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321.
IPI : temas constitucionais polêmicos / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, Marcos Aurélio Pereira Valadão (organizadores). by Series: Coleção Fórum de direito tributário ; 1
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2009
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 336.22 I64.

322.
Isenção do imposto de renda dos trabalhadores da ativa em razão de doença grave / Carlos Valder do Nascimento ; introdução José Souto Maior Borges. by
Edition: 2. ed.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2020
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 336.225.53 N244i 2. ed., ...

323.
Jogos fiscais : novas regras e estratégicas no mundo globalizado / Marcelo Rodrigues de Siqueira. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 34:336.2 S618j.

324.
A judicialização da vida : e o papel do supremo tribunal federal / Luís Roberto Barroso by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 342.531.43 B277j, ...

325.
Jurimetria aplicada aos tribunais de contas / Gilson Piqueras Garcia. by
Edition: [1. ed.]
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, c2022
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 519.23:351.94:336.148 G216j.

326.
Jurisdições mistas : um novo conceito de jurisdição / Fabíola Utzig Haselof ; prefácio Luiz Fux. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.9 H347j.

327.
Jurisdição constitucional / Luiz Fux ; [autores Bruno Vinícius da Rós Bodart ... et al.]. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, [2012]-2019
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347.991(094.9):342 F996j, ...

328.
Jurisdição constitucional : democracia e direitos fundamentais / Luiz Fux ; [comentaristas: Bruno Vinícius da Rós Bodart ... et al.]. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2012
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347.991(094.9):342 F996j , ...

329.
Jurisdição constitucional comparada : Brasil, Itália, Alemanha, França e EUA / Stefano Maria Cicconetti, Anderson Vichinkeski Teixeira ; prefácio Ingo Wolfgang Sarlet. by
Edition: 2. ed.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, c2018
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342:340.5 C568j 2. ed., ...

330.
Jurisdição constitucional do processo legislativo : legitimidade, reinterpretação e remodelação do sistema do Brasil / Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2012
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342 P436j.

331.
A jurisdição constitucional e a criação do direito na atualidade : condições e limites / Anderson Sant'ana Pedra, prefácio André Ramos Tavares. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2017
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 342 P371j, ...

332.
Jurisdição constitucional e a eficácia temporal da coisa julgada nas relações jurídico-tributárias de trato continuado / Claudio Xavier Seefelder Filho ; prefácio: Fabrício da Soller. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, c2022
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342 S451j.

333.
Jurisdição constitucional e liberdades públicas / George Salomão Leite, Glauco Salomão Leite, Lenio Luiz Streck, coordenadores. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2017
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.7 J95.

334.
Jurisprudência civil brasileira : métodos e problemas / Luiz Edson Fachin ... [et al.]. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2017
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347(81) J95.

335.
Justiça constitucional francesa / Dominique Rousseau ; introdução e tradução Thomas Passos Martins ; prefácio Anderson Vichinkeski Teixeira. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Language: Portuguese Original language: French
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342(44) R864j.

336.
Justiça de transição : reparação, verdade e justiça: perspectivas comparadas Brasil-Espanha / Carol Proner, Paulo Abrão coordenadores; [autores Andrea Greppi ... et al.]. by Series: Coleção Fórum justiça e democracia ; 1
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2013
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 343.293:342.7 J96, ...

337.
A lógica da fundamentação das decisões judiciais : a dinâmica entre argumentação jurídica e a valoração probatória / Fabrício Simão da Cunha Araújo ; prefácio: Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.9 A663l.

338.
Legislação penal extravagante / Alexandre Rocha Almeida de Moraes, Fábio Ianni Goldfinger, coordenadores ; [autores Alexandre Rocha Almeida de Moraes ... et al.]. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (6)Call number: 343 L514, ...

339.
Lei anticorrupção : mecanismos de contenção, de repressão e de reparação - lei n° 12.846/2013 e decreto n° 8.420/2015 / Sebastião José Lessa ; prefácio Marcos Leôncio Sousa Ribeiro. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343.352(094.5) L638l.

340.
Lei anticorrupção comentada / Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Thiago Marrara coordenadores. by
Edition: 2. ed.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 343.352 L525 2. ed., ...

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