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	361.	Licitações e o novo estatuto da pequena e microempresa : reflexos práticos da LC nº 123/06 / Jair Eduardo Santana, Edgar Guimarães ; prefácio Benjamin Zymler. by Santana, Jair Eduardo, 1962- Guimarães, Edgar Edition: 2. ed., atual. e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2009 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712:334.012.65 S232l 2. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	362.	Licitações internacionais : participação de estrangeiros e licitações realizadas com financiamento externo / Rafael Wallbach Shwind ; prefácios Marçal Justen Filho, Aris Georgopoulos. by Schwind, Rafael Wallbach Edition: 3. ed., rev. ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712.2.02(100) S415l 3. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	363.	Licitações internacionais : participação de estrangeiros e licitações realizadas com financiamento externo / Rafael Wallbach Schwind ; prefácio Marçal Justen Filho. by Schiwind, Rafael Wallbach Edition: 2. ed., rev. ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2017 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712.2.02(100) S415l 2. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	364.	Licitações internacionais : (considerando a lei brasileira: lei n. 8.666/93 e as regras estabelecidas pelo Banco Mundial-BIRD) / Sidney Bittencourt ; prefácio, Marcos Juruena Villela Souto. by Bittencourt, Sidney Edition: 3. ed. rev., atual. e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 351.712.2.02(100) B624l, ... Place hold Add to cart (remove)
	365.	As licitações públicas e o estatuto nacional das microempresas : comentários aos artigos específicos sobre licitações públicas contemplados pela Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006 (considerando o disposto no decreto n. 6.204, de 5.9.2007 / Sidney Bittencourt ; prefácio, Ronny Charles Lopes de Torres. by Bittencourt, Sidney Edition: 2. ed., rev., ampl e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2010 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 351.712:334.012.65 B624l 2. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	366.	Licitações sustentáveis no Brasil : um breve ensaio sobre ética ambiental e desenvolvimento / Teresa Villac ; prefácio, Fabio Feldmann by Villac, Teresa Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2019 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 351.712:502.131.1 V712l, ... Place hold Add to cart (remove)
	367.	Licitação de registro de preços : comentários ao decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelos decretos nº 8.250, de 23 de maio de 2014, e nº 9.488, de 3 de agosto de 2018 / Sidney Bittencourt ; prefácio, Ivan Barbosa Rigolin. by Bittencourt, Sidney Edition: 6. ed., rev., atual. e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712.2.02 B624l 6. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	368.	Licitação pública e contrato administrativo / Joel de Menezes Niebuhr. by Niebuhr, Joel de Menezes Series: Fórum Menezes Niebuhr Edition: 5. ed., rev. e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, c2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (5)Call number: 351.712.2.02 N665l 5. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	369.	A licitação pública no Brasil e sua nova finalidade legal : a promoção do desenvolvimento nacional sustentável / Daniel Ferreira ; prefácio: Fabrício Motta. by Ferreira, Daniel Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizone : Fórum, 2012 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712:502.131.1 F383l. Place hold Add to cart (remove)
	370.	Limitações formais e materiais ao poder de tributar / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho ... [et al.] coordenadores ; prefácio Sacha Calmon Navarro Coêlho. by Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes [et al., coord.] Series: Coleção Fórum princípios constitucionais tributários ; 2 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 34:336.22 L734. Place hold Add to cart (remove)
	371.	Limitações materiais ao poder de tributar / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho ... [et al.] coordenadores ; prefácio Rogério Gandra da Silva Martins. by Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes [et al.] Series: Fórum princípios constitucionais tributários ; 3 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342:336.22 L734. Place hold Add to cart (remove)
	372.	Livre iniciativa nos serviços públicos / Vitor Rhein Schirato. by Schirato, Vitor Rhein Edition: 2. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte: Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.08 S379l 2. ed. . Place hold Add to cart (remove)
	373.	Livre iniciativa nos serviços públicos / Vitor Rhein Schirato ; Floriano de Azevedo Marques Neto. by Schirato, Vitor Rhein Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte: Fórum, 2012 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 35.08 S379l, ... Place hold Add to cart (remove)
	374.	Mídia, direito penal e vulnerabilidade : a opinião pública na decisão penal / Vítor Burgarelli. by Burgarelli, Vítor Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (4)Call number: 343.9 B954m, ... Place hold Add to cart (remove)
	375.	Magníficas mulheres : lutando e conquistando direitos / Denise Pinheiro Santos Mendes, Giussepp Mendes, Jeferson Antonio Fernandes Bacelar, coordenadores ; prefácio Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. by Mendes, Denise Pinheiro Santos [coord.] Mendes, Giussepp [coord.] Bacelar, Jeferson Antonio Fernandes [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2023 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.12-055.2 M197. Place hold Add to cart (remove)
	376.	Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência / Pedro de Menezes Niebuhr. by Niebuhr, Pedro de Menezes, 1980- Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 502.14 N665m, ... Place hold Add to cart (remove)
	377.	Manual de direito administrativo / Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt. by Bittencourt, Marcus Vinicius Corrêa, 1970- Edition: 6. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2015 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342.9 B624m, ... Place hold Add to cart (remove)
	378.	Manual de processo administrativo disciplinar / Debora Vasti da Silva do Bomfim Denys ; prefácio, Roberto Coutinho ; apresentação, Isabella Maria de Lemos. by Denys, Débora Vasti S. Bomfim Edition: 2. ed., rev., atual. e mod. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2019 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 35.077.3 D417m 2. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	379.	Manual de processo administrativo disciplinar e sindicância : à luz da jursiprudência dos tribunais e da casuística da administração pública / Antonio Carlos Alencar Carvalho ; prefácio da 1. ed. Min. Marco Aurélio Mello. by Carvalho, Antonio Carlos Alencar Edition: 7. ed., rev., atual. e aum. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.077.3 C331m 7. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	380.	Mediação de conflitos coletivos : a aplicação dos meios consensuais à solução de controvérsias que envolvem políticas públicas de concretização de direitos fundamentais / Luciane Moessa de Souza. by Souza, Luciane Moessa de Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2012 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347.96 S729m, ... Place hold Add to cart (remove)

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