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	361.	Lei n. 8.666/1993 : lei de Licitações e contratos administrativos e outras normas pertinentes / organização: J. U. Jacoby Fernandes. by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby [org.] Series: Coleção Jacoby de direito público ; 1 Edition: 18. ed. atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 351.72 L525, ... Place hold Add to cart (remove)
	362.	Leis de normas gerais, regulamentação do Poder Executivo e cooperação intergovernamental em tempos de reforma federativa / Andreas J. Krell. by Krell, Andreas Joachim, 1966- Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum ; 2008 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342.24 K92l, ... Place hold Add to cart (remove)
	363.	Lições objetivas de direito constitucional e de teoria geral do Estado : para concursos públicos e universitários / Reis Friede e Regina Coeli Formisano. by Friede, Reis Formisano, Regina Coeli Edition: 3. ed., rev., atual. e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Del Rey, 2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342 F899l 3. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	364.	Liberdade de expressão e relações privadas / Marcos Ehrhardt Júnior, Fabíola Albuquerque Lobo, Gustavo Andrade, coordenadores. by Ehrhardt Júnior, Marcos [coord.] Lobo, Fabíola Albuquerque [coord.] Andrade, Gustavo Henrique Baptista [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.727 L695. Place hold Add to cart (remove)
	365.	Licenciamento ambiental / Eduardo Fortunato Bim ; prefácio Talden Farias. by Bim, Eduardo Fortunato Edition: 4. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2019 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 502.14 B611l 4. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	366.	Licitações, contratos e controle administrativo : descrição sistemática da Lei nº 14.133/2021 na perspectiva do modelo brasileiro de processo / Claudio Madureira. by Madureira, Claudio Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, c2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.92 M183l. Place hold Add to cart (remove)
	367.	Licitações e contratações públicas sustentáveis / Murillo Giordan Santos, Teresa Villac, coordenadores ; prefácio José Renato Nalini ; apresentação Fábio Victor da Fonte Monnerat ; [autores Eduardo Fortunato Bim ... et al.]. by Santos, Murillo Giordan [coord.] Villac, Teresa [coord.] Bim, Eduardo Fortunato [et al., autores] Edition: 2. ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2015 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 351.712:502.131.1 L711 2. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	368.	Licitações e o novo estatuto da pequena e microempresa : reflexos práticos da LC nº 123/06 / Jair Eduardo Santana, Edgar Guimarães ; prefácio Benjamin Zymler. by Santana, Jair Eduardo, 1962- Guimarães, Edgar Edition: 2. ed., atual. e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2009 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712:334.012.65 S232l 2. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	369.	Licitações internacionais : participação de estrangeiros e licitações realizadas com financiamento externo / Rafael Wallbach Shwind ; prefácios Marçal Justen Filho, Aris Georgopoulos. by Schwind, Rafael Wallbach Edition: 3. ed., rev. ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712.2.02(100) S415l 3. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	370.	Licitações internacionais : participação de estrangeiros e licitações realizadas com financiamento externo / Rafael Wallbach Schwind ; prefácio Marçal Justen Filho. by Schiwind, Rafael Wallbach Edition: 2. ed., rev. ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2017 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712.2.02(100) S415l 2. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	371.	Licitações internacionais : (considerando a lei brasileira: lei n. 8.666/93 e as regras estabelecidas pelo Banco Mundial-BIRD) / Sidney Bittencourt ; prefácio, Marcos Juruena Villela Souto. by Bittencourt, Sidney Edition: 3. ed. rev., atual. e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 351.712.2.02(100) B624l, ... Place hold Add to cart (remove)
	372.	As licitações públicas e o estatuto nacional das microempresas : comentários aos artigos específicos sobre licitações públicas contemplados pela Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006 (considerando o disposto no decreto n. 6.204, de 5.9.2007 / Sidney Bittencourt ; prefácio, Ronny Charles Lopes de Torres. by Bittencourt, Sidney Edition: 2. ed., rev., ampl e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2010 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 351.712:334.012.65 B624l 2. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	373.	Licitações sustentáveis : o uso do poder de compra do estado fomentando o desenvolvimento nacional sustentável / Sidney Bittencourt ; prefácio Leonardo Coelho Ribeiro. by Bittencourt, Sidney Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : DelRey, 2014 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712:502.131.1 B624l. Place hold Add to cart (remove)
	374.	Licitações sustentáveis no Brasil : um breve ensaio sobre ética ambiental e desenvolvimento / Teresa Villac ; prefácio, Fabio Feldmann by Villac, Teresa Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2019 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 351.712:502.131.1 V712l, ... Place hold Add to cart (remove)
	375.	Licitação de registro de preços : comentários ao decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelos decretos nº 8.250, de 23 de maio de 2014, e nº 9.488, de 3 de agosto de 2018 / Sidney Bittencourt ; prefácio, Ivan Barbosa Rigolin. by Bittencourt, Sidney Edition: 6. ed., rev., atual. e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712.2.02 B624l 6. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	376.	Licitação pública e contrato administrativo / Joel de Menezes Niebuhr. by Niebuhr, Joel de Menezes Series: Fórum Menezes Niebuhr Edition: 5. ed., rev. e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, c2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (5)Call number: 351.712.2.02 N665l 5. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	377.	Limitações formais e materiais ao poder de tributar / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho ... [et al.] coordenadores ; prefácio Sacha Calmon Navarro Coêlho. by Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes [et al., coord.] Series: Coleção Fórum princípios constitucionais tributários ; 2 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 34:336.22 L734. Place hold Add to cart (remove)
	378.	Limitações materiais ao poder de tributar / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho ... [et al.] coordenadores ; prefácio Rogério Gandra da Silva Martins. by Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes [et al.] Series: Fórum princípios constitucionais tributários ; 3 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342:336.22 L734. Place hold Add to cart (remove)
	379.	Livre iniciativa nos serviços públicos / Vitor Rhein Schirato. by Schirato, Vitor Rhein Edition: 2. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte: Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.08 S379l 2. ed. . Place hold Add to cart (remove)
	380.	Livre iniciativa nos serviços públicos / Vitor Rhein Schirato ; Floriano de Azevedo Marques Neto. by Schirato, Vitor Rhein Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte: Fórum, 2012 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 35.08 S379l, ... Place hold Add to cart (remove)

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