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	361.	Direitos das obrigações : parte geral / Carlos Roberto Gonçalves. by Gonçalves, Carlos Roberto, 1938- Series: Sinopses jurídicas ; 5 Edition: 15. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Saraiva, 2014 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.4 G635d 15. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	362.	Direitos de família / Lafayette Rodrigues Pereira ; prefácio, Sálvio de Figueiredo. by Pereira, Lafayette Rodrigues, 1834-1917 Series: História do direito brasileiro : direito civil ; 7 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Ed. Fac-similar, 2004 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.61/.68 P436d. Place hold Add to cart (remove)
	363.	Direitos difusos e coletivos : em provas discursivas / Marcos Destefenni. by Destefenni, Marcos Series: Provas discursivas respondidas e comentadas Edition: 2. ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Salvador : JusPODIVM, 2015 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.7(079.1) D476d. Place hold Add to cart (remove)
	364.	Direitos fundamentais e direito à justificativa : devido procedimento na elaboração normativa / Ana Paula de Barcellos ; prefácio Luís Roberto Barroso. by Barcellos, Ana Paula de Edition: 3. ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2020 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.7 B242d 3. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	365.	Direitos fundamentais em construção : estudos em homenagem ao Ministro Carlos Ayres Britto / Márcia Rodrigues Bertoldi, Kátia Cristine Santos de Oliveira, coordenadores ; prefácio Valmir Pontes Filho ; [autores Carlos Augusto Alcântara Machado ... et al.]. by Bertoldi, Márcia Rodrigues [coord.] Oliveira, Kátia Cristine Santos de [coord.] Machado, Carlos Augusto Alcântara [et al., autores] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2010 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.7 D598. Place hold Add to cart (remove)
	366.	Direitos humanos / Silvio Beltramelli Neto. by Beltramelli Neto, Silvio Series: Concursos públicos Edition: 2. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Salvador : JusPODIVM, 2015 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.7(079.1) B453d 2. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	367.	Direitos humanos : abordagens transversais / Dafne Fernandez de Bastos, José Edvaldo Pereira Sales, coordenadores ; [autores: Aldalberto Fernandes Sá Junior ... et al.] ; prefácio Antônio Moreira Maués. by Bastos, Dafne Fernandez de [coord.] Sales, José Edvaldo Pereira [coord.] Sá Junior, Adalberto Fernandes [et al., autores] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2020 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 342.7 D598, ... Place hold Add to cart (remove)
	368.	Direitos individuais em espécie / Marcos Destefenni. by Destefenni, Marcos Series: Sinopses para concursos ; 32 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Salvador : JusPODIVM, 2015 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.7 D476d . Place hold Add to cart (remove)
	369.	Direitos, política e ciência em tempos de pandemia / José Eduardo Faria ; prefácio, Celso Fernandes Campilongo. by Faria, José Eduardo Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (5)Call number: 35:616-036.21 F224d, ... Place hold Add to cart (remove)
	370.	Diretrizes para o aprimoramento dos tribunais de contas do Brasil : resoluções da Atricon / Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. by Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Recife : ATRICON, 2015 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (4)Call number: 351.94:336.148(81) A849d, ... Place hold Add to cart (remove)
	371.	Disciplinas extrajurídicas de polícia judiciária / Eliomar da Silva Pereira, organizador. by Pereira, Eliomar da Silva [org.] Series: Curso de direito de polícia judiciária ; 7 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2020 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343.1(073) D611. Place hold Add to cart (remove)
	372.	Discricionariedade e controle jurisdicional / Celso Antônio Bandeira de Mello. by Mello, Celso Antônio Bandeira de Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Malheiros, c1993 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.077 M527d 2. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	373.	Discricionariedade, regulação e reflexividade : uma nova teoria sobre as escolhas administrativas / Sérgio Guerra ; Tercio Sampaio Ferraz Junior, prefácio. by Guerra, Sérgio Edition: 6. ed., rev. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, c2008 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.077.2 G934d 6. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	374.	Discricionariedade, regulação e reflexividade : uma nova teoria sobre as escolhas administrativas / Sérgio Guerra ; prefácio Tercio Sampaio Ferraz Junior. by Guerra, Sérgio, 1964- Edition: 5. ed., rev. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 35.077 G934d 5. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	375.	Dispensa e inexigibilidade de licitação pública / Joel de Menezes Niebuhr. by Niebuhr, Joel de Menezes Edition: 2. ed., rev. e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2008 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712.2.02 N665d 2. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	376.	A divisão no espaço urbano / André Del Negri. by Del Negri, André Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2012 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 711:342 D331d, ... Place hold Add to cart (remove)
	377.	Do mandado de segurança / Celso Agricola Barbi. by Barbi, Celso Agrícola Edition: 8. ed., rev., aum. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Rio de Janeiro : Forense, 1998 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.736 B236d. Place hold Add to cart (remove)
	378.	A educação corporativa no contexto do controle externo : desafios e perspectivas : 10 a 12 de agosto de 2011 / organizador Paulo Cesar Bessa Neves. by Encontro Técnico de Educação Corporativa dos Tribunais de Contas (2. : 2011 : Rio de Janeiro, RJ) Neves, Paulo Cesar Bessa [org.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Rio de Janeiro : ECG TCE-RJ, 2013 Other title: Anais do encontro técnico de educação corporativa dos tribunais de contas Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 37.018.4(062) E56e. Place hold Add to cart (remove)
	379.	Efeitos das decisões no processo administrativo tributário / Maysa de Sá Pittondo Deligne ; prefácio Sérgio André Rocha ; apresentação Valter Lobato, André Mendes Moreira. by Deligne, Mayse de Sá Pittondo Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, c2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 336.22 D353e. Place hold Add to cart (remove)
	380.	Efetividade dos direitos humanos trabalhistas : o Ministério Público do Trabalho e o tráfico de pessoas : o Protocolo de Palermo, a Convenção n. 169 da OIT, o trabalho escravo, a jornada exaustiva / Cícero Rufino Pereira. by Pereira, Cícero Rufino Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : LTR, 2007 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.7:331.101.21 P436e. Place hold Add to cart (remove)

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