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	381.	A mediação e a conciliação de demandas repetitivas : os meios consensuais de resolução de disputas e os grandes litigantes do judiciário / Maria Cecilia de Araujo Asperti ; prefácio, Carlos Alberto de Salles by Asperti, Maria Cecilia de Araujo Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2020 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347.925 A839m, ... Place hold Add to cart (remove)
	382.	Medidas cautelares administrativas : regime jurídico da cautelaridade administrativa / Flávio Garcia Cabral ; prefácio José Roberto Pimenta Oliveira. by Cabral, Flávio Garcia Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.919:342.9 C117m. Place hold Add to cart (remove)
	383.	Ministério Público de Contas : perspectivas doutrinárias do seu estatuto jurídico / Associação Nacional do Ministério Público de Contas, [organização] ; [autores Carlos Ayres Britto ... et al.]. by Britto, Carlos Ayres [et al., autores] Brasil. Associação Nacional do Ministério Público de Contas Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2017 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.073.52(81) M665. Place hold Add to cart (remove)
	384.	Moradia e propriedade : um breve ensaio sobre conflitos humanos / Luis Manuel Fonseca Pires. by Pires, Luis Manuel Fonseca, 1974- Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2015 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 342.7 P667m, ... Place hold Add to cart (remove)
	385.	A moral do dano / Eduardo Medina Guimarães ; prefácio, Fábio Medina Osório. by Guimarães, Eduardo Medina, 1967- Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 340.12 G963m, ... Place hold Add to cart (remove)
	386.	As mudanças na contabilidade pública e seus reflexos nos tribunais de contas / Adriene Barbosa de Faria Andrade, Márcia Prímola de Faria ; colaboradoras: Bernadete Carvalho Soares de Aguiar, Ana Flávia de Sousa e Loures. by Andrade, Adriene Barbosa de Faria Faria, Márcia Prímola de Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2015 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 657:351.94 A553m, ... Place hold Add to cart (remove)
	387.	A negociação ética para agentes públicos e advogados : mediação, conciliação, arbitragem, princípios, técnicas, fases, estilos e ética da negociação / Paulo Valério Dal Pai Moraes, Márcia Amaral Corrêa de Moraes. by Moraes, Paulo Valério Dal Pai Moraes, Márcia Amaral Corrêa de, 1972- Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2012 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 340.111.5 M827n, ... Place hold Add to cart (remove)
	388.	Noções gerais e limitações formais ao poder de tributar / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho ... [et al.] coordenadores ; prefácio Vasco Branco Guimarães. by Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes [et al., coord.] Series: Fórum princípios constitucionais tributários ; 1 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 342.336.22 N758, ... Place hold Add to cart (remove)
	389.	Nova lei de licitações (Lei n° 14.133/2021) sistematizada / Mário Saadi, coordenador ; Bruno Werneck ... [et al.] coautores. by Saadi, Mário [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712.2.02 N935. Place hold Add to cart (remove)
	390.	A nova lei de licitações públicas e o estatuto nacional das microempresas : comentários aos artigos específicos sobre licitações públicas contemplados pela lei complementar nº 123/2006, considerando a nova lei de licitações (lei nº 14.133/2021) / Sidney Bittencourt ; prefácio Ronny Charles Lopes de Torres. by Bittencourt, Sidney Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 351.712:334.012.65 B624n, ... Place hold Add to cart (remove)
	391.	Nova lei de licitações passo a passo : comentando, artigo por artigo, a nova Lei de licitações e contratos administrativos, Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 / Sidney Bittencourt ; prefácio, Sergio de Andréa Ferreira. by Bittencourt, Sidney Edition: 1. reimpr. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Forum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (4)Call number: 351.712.2.02 B624n, ... Place hold Add to cart (remove)
	392.	Nova lei de licitações sob a ótica da advocacia pública : reflexões temáticas / Juliana Pereira Diniz Prudente, Fábio Andrade Medeiros, Ivanildo Silva da Costa, coordenadores. by Prudente, Juliana Pereira Diniz [coord.] Medeiros, Fábio Andrade [coord.] Costa, Ivanildo Silva da [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712.2.02 N935. Place hold Add to cart (remove)
	393.	A nova lei de migração e os regimes internacionais / Ana Flavia Velloso, Tarciso Dal Maso Jardim, coordenadores ; Francisco Rezek, prefácio. by Velloso, Ana Flavia [coord.] Jardim, Tarcisio Dal Maso [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 341.1 N935, ... Place hold Add to cart (remove)
	394.	Uma nova primavera para os tribunais de contas : artigos, discursos e entrevistas / Valdecir Pascoal ; prefácio: Carlos Ayres Britto. by Pascoal, Valdecir Fernandes Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.94:336.148 P281n. Place hold Add to cart (remove)
	395.	Novas mutações juspolíticas : em memória de Eduardo García de Enterría, jurista de dois mundos / Diego de Figueiredo Moreira Neto. by Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933-2017 Material type: Text; Format: print festschrift ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2016 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342 M838n. Place hold Add to cart (remove)
	396.	Novas técnicas de decisão do STF : entre inovação e democracia / Teresa Melo ; Daniel Sarmento prefácio. by Melo, Teresa Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.99(81) M528n. Place hold Add to cart (remove)
	397.	Novo código de processo civil : comparativo entre o projeto do novo CPC e o CPC de 1973 / organizadores Jefferson Carús Guedes ... [et al.] ; equipe de colaboradores Niuza Gomes Barbosa de Lima, Daniela Barbosa de Lima, Carina Lentz Dutra ; prefácio Ministro Dias Toffoli. by Guedes, Jefferson Carús [et al., org.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2010 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347.91/.95(81) N945, ... Place hold Add to cart (remove)
	398.	O novo direito administrativo e governança pública : responsabilidade, metas e diálogo aplicados à administração pública do Brasil / Leandro Zannoni Apolinário de Alencar ; prefácio Fabrício Motta. by Alencar, Leandro Zannoni Apolinário de Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342:35(81) A368n, ... Place hold Add to cart (remove)
	399.	O novo direito constitucional brasileiro : contribuições para a construção teórica e prática da jurisdição constitucional no Brasil / Luís Roberto Barroso. by Barroso, Luís Roberto, 1958- Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, c2012 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 342 B277n, ... Place hold Add to cart (remove)
	400.	O novo direito do saneamento básico : estudos sobre o novo marco legal do saneamento básico no Brasil (de acordo com a Lei nº 14.026/2020 e respectiva regulamentação) / Fernando Vernalha Guimarães coordenador ; [autores Adilson Abreu Dallari ... et al.]. by Guimarães, Fernando Vernalha [coord.] Dallari, Adilson Abreu 1941- [et al., autores] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.247 N945. Place hold Add to cart (remove)

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