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	381.	Mídia, direito penal e vulnerabilidade : a opinião pública na decisão penal / Vítor Burgarelli. by Burgarelli, Vítor Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (4)Call number: 343.9 B954m, ... Place hold Add to cart (remove)
	382.	Magníficas mulheres : lutando e conquistando direitos / Denise Pinheiro Santos Mendes, Giussepp Mendes, Jeferson Antonio Fernandes Bacelar, coordenadores ; prefácio Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. by Mendes, Denise Pinheiro Santos [coord.] Mendes, Giussepp [coord.] Bacelar, Jeferson Antonio Fernandes [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2023 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.12-055.2 M197. Place hold Add to cart (remove)
	383.	Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência / Pedro de Menezes Niebuhr. by Niebuhr, Pedro de Menezes, 1980- Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 502.14 N665m, ... Place hold Add to cart (remove)
	384.	Manual de direito administrativo / Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt. by Bittencourt, Marcus Vinicius Corrêa, 1970- Edition: 6. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2015 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342.9 B624m, ... Place hold Add to cart (remove)
	385.	Manual de processo administrativo disciplinar / Debora Vasti da Silva do Bomfim Denys ; prefácio, Roberto Coutinho ; apresentação, Isabella Maria de Lemos. by Denys, Débora Vasti S. Bomfim Edition: 2. ed., rev., atual. e mod. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2019 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 35.077.3 D417m 2. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	386.	Manual de processo administrativo disciplinar e sindicância : à luz da jursiprudência dos tribunais e da casuística da administração pública / Antonio Carlos Alencar Carvalho ; prefácio da 1. ed. Min. Marco Aurélio Mello. by Carvalho, Antonio Carlos Alencar Edition: 7. ed., rev., atual. e aum. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.077.3 C331m 7. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	387.	Mediação de conflitos coletivos : a aplicação dos meios consensuais à solução de controvérsias que envolvem políticas públicas de concretização de direitos fundamentais / Luciane Moessa de Souza. by Souza, Luciane Moessa de Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2012 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347.96 S729m, ... Place hold Add to cart (remove)
	388.	A mediação e a conciliação de demandas repetitivas : os meios consensuais de resolução de disputas e os grandes litigantes do judiciário / Maria Cecilia de Araujo Asperti ; prefácio, Carlos Alberto de Salles by Asperti, Maria Cecilia de Araujo Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2020 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347.925 A839m, ... Place hold Add to cart (remove)
	389.	Medidas cautelares administrativas : regime jurídico da cautelaridade administrativa / Flávio Garcia Cabral ; prefácio José Roberto Pimenta Oliveira. by Cabral, Flávio Garcia Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.919:342.9 C117m. Place hold Add to cart (remove)
	390.	Ministério Público de Contas : perspectivas doutrinárias do seu estatuto jurídico / Associação Nacional do Ministério Público de Contas, [organização] ; [autores Carlos Ayres Britto ... et al.]. by Britto, Carlos Ayres [et al., autores] Brasil. Associação Nacional do Ministério Público de Contas Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2017 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.073.52(81) M665. Place hold Add to cart (remove)
	391.	O Ministério Público no novo código de processo civil (Lei n. 13.105/15) : principais inovações e aspectos específicos da atuação ministerial / Maria Carolina Silveira Beraldo. by Beraldo, Maria Carolina Silveira Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: [Belo Horizonte] : MP-MG, [201?] Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.963 B482m. Place hold Add to cart (remove)
	392.	Moradia e propriedade : um breve ensaio sobre conflitos humanos / Luis Manuel Fonseca Pires. by Pires, Luis Manuel Fonseca, 1974- Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2015 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 342.7 P667m, ... Place hold Add to cart (remove)
	393.	A moral do dano / Eduardo Medina Guimarães ; prefácio, Fábio Medina Osório. by Guimarães, Eduardo Medina, 1967- Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 340.12 G963m, ... Place hold Add to cart (remove)
	394.	As mudanças na contabilidade pública e seus reflexos nos tribunais de contas / Adriene Barbosa de Faria Andrade, Márcia Prímola de Faria ; colaboradoras: Bernadete Carvalho Soares de Aguiar, Ana Flávia de Sousa e Loures. by Andrade, Adriene Barbosa de Faria Faria, Márcia Prímola de Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2015 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 657:351.94 A553m, ... Place hold Add to cart (remove)
	395.	Na ponta do lápis : relatório de resultados : biênio 2017-2018 / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais ; Marcos Presídio (Conselheiro Relator). by Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: [Belo Horizonte] : TCE-MG, 2018 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 336.132.1(815.1) T822n. Place hold Add to cart (remove)
	396.	A negociação ética para agentes públicos e advogados : mediação, conciliação, arbitragem, princípios, técnicas, fases, estilos e ética da negociação / Paulo Valério Dal Pai Moraes, Márcia Amaral Corrêa de Moraes. by Moraes, Paulo Valério Dal Pai Moraes, Márcia Amaral Corrêa de, 1972- Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2012 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 340.111.5 M827n, ... Place hold Add to cart (remove)
	397.	Noções gerais e limitações formais ao poder de tributar / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho ... [et al.] coordenadores ; prefácio Vasco Branco Guimarães. by Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes [et al., coord.] Series: Fórum princípios constitucionais tributários ; 1 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 342.336.22 N758, ... Place hold Add to cart (remove)
	398.	Normas brasileiras de auditoria do setor público (NBASP) : nível 1 - princípios brasileiros e pré-requisitos para o funcionamento dos Tribunais de Contas Brasileiros / Instituto Rui Barbosa. by Instituto Rui Barbosa - IRB Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : IRB, 2015 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (4)Call number: 657.63(81) I59n, ... Place hold Add to cart (remove)
	399.	Nova lei de licitações (Lei n° 14.133/2021) sistematizada / Mário Saadi, coordenador ; Bruno Werneck ... [et al.] coautores. by Saadi, Mário [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712.2.02 N935. Place hold Add to cart (remove)
	400.	A nova lei de licitações públicas e o estatuto nacional das microempresas : comentários aos artigos específicos sobre licitações públicas contemplados pela lei complementar nº 123/2006, considerando a nova lei de licitações (lei nº 14.133/2021) / Sidney Bittencourt ; prefácio Ronny Charles Lopes de Torres. by Bittencourt, Sidney Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 351.712:334.012.65 B624n, ... Place hold Add to cart (remove)

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