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	381.	Direitos das obrigações : parte especial, responsabilidade civil / Carlos Roberto Gonçalves. by Gonçalves, Carlos Roberto, 1938- Series: Sinopses jurídicas ; 6, t. 2 Edition: 11. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo: Saraiva, 2014 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.4 G635d 11. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	382.	Direitos das obrigações : parte geral / Carlos Roberto Gonçalves. by Gonçalves, Carlos Roberto, 1938- Series: Sinopses jurídicas ; 5 Edition: 15. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Saraiva, 2014 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.4 G635d 15. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	383.	Direitos de família / Lafayette Rodrigues Pereira ; prefácio, Sálvio de Figueiredo. by Pereira, Lafayette Rodrigues, 1834-1917 Series: História do direito brasileiro : direito civil ; 7 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Ed. Fac-similar, 2004 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.61/.68 P436d. Place hold Add to cart (remove)
	384.	Direitos e garantias constitucionais : e tratados internacionais de direitos humanos / Nelson Camatta Moreira ; Flávia Piovesan, prefácio ; Lenio Luiz Streck, apresentação. by Moreira, Nelson Camatta Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2012 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 341.231.14 M838d, ... Place hold Add to cart (remove)
	385.	Os direitos fundamentais e a (in)certeza do direito : a produtividade das tensões principiológicas e a superação do sistema de regras / Menelick de Carvalho Netto, Guilherme Scotti ; prefácio Vera Karam de Chueiri. by Carvalho Netto, Menelick de Scotti, Guilherme Edition: 2. ed., rev. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2020 Other title: Os direitos fundamentais e a incerteza do direito : a produtividade das tensões principiológicas e a superação do sistema de regras Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.7 C331d 2. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	386.	Direitos fundamentais e direito à justificativa : devido procedimento na elaboração normativa / Ana Paula de Barcellos ; prefácio Luís Roberto Barroso. by Barcellos, Ana Paula de Edition: 3. ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2020 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.7 B242d 3. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	387.	Direitos fundamentais em construção : estudos em homenagem ao Ministro Carlos Ayres Britto / Márcia Rodrigues Bertoldi, Kátia Cristine Santos de Oliveira, coordenadores ; prefácio Valmir Pontes Filho ; [autores Carlos Augusto Alcântara Machado ... et al.]. by Bertoldi, Márcia Rodrigues [coord.] Oliveira, Kátia Cristine Santos de [coord.] Machado, Carlos Augusto Alcântara [et al., autores] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2010 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.7 D598. Place hold Add to cart (remove)
	388.	Direitos fundamentais nas relações entre particulares : teoria e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Andréa Karla Amaral de Galiza ; prefácio de Paulo Lôbo. by Galiza, Andréa Karla Amaral de Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.7 G161d. Place hold Add to cart (remove)
	389.	Direitos humanos / Silvio Beltramelli Neto. by Beltramelli Neto, Silvio Series: Concursos públicos Edition: 2. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Salvador : JusPODIVM, 2015 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.7(079.1) B453d 2. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	390.	Direitos reais : à luz do código civil e do direito registral Luiz Guilherme Loureiro. by Loureiro, Luiz Guilherme Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Método, 2004 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.2 L892d. Place hold Add to cart (remove)
	391.	Disciplinas extrajurídicas de polícia judiciária / Eliomar da Silva Pereira, organizador. by Pereira, Eliomar da Silva [org.] Series: Curso de direito de polícia judiciária ; 7 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2020 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343.1(073) D611. Place hold Add to cart (remove)
	392.	Discricionariedade e controle jurisdicional / Celso Antônio Bandeira de Mello. by Mello, Celso Antônio Bandeira de Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Malheiros, c1993 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.077 M527d 2. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	393.	Discricionariedade, regulação e reflexividade : uma nova teoria sobre as escolhas administrativas / Sérgio Guerra ; Tercio Sampaio Ferraz Junior, prefácio. by Guerra, Sérgio Edition: 6. ed., rev. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, c2008 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.077.2 G934d 6. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	394.	Dispensa e inexigibilidade de licitação pública / Joel de Menezes Niebuhr. by Niebuhr, Joel de Menezes Edition: 2. ed., rev. e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2008 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712.2.02 N665d 2. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	395.	A divisão no espaço urbano / André Del Negri. by Del Negri, André Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2012 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 711:342 D331d, ... Place hold Add to cart (remove)
	396.	Efetividade dos direitos humanos trabalhistas : o Ministério Público do Trabalho e o tráfico de pessoas : o Protocolo de Palermo, a Convenção n. 169 da OIT, o trabalho escravo, a jornada exaustiva / Cícero Rufino Pereira. by Pereira, Cícero Rufino Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : LTR, 2007 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.7:331.101.21 P436e. Place hold Add to cart (remove)
	397.	Eleitor : do alistamento ao voto / Tribunal Superior Eleitoral. by Brasil. Tribunal Superior Eleitoral Series: Jurisprudência do TSE. Temas selecionados ; 1 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : TSE, Secretaria de Gestão da Informação, 2008 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.845 B823e. Place hold Add to cart (remove)
	398.	Elementos de direito constitucional / Michel Temer. by Temer, Michel, 1940- Edition: 13. ed., rev. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Malheiros, 1997 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342 T279e 13. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	399.	Emprego público de regime privado : a laboralização da função pública / Ana Cláudia Nascimento Gomes. by Gomes, Ana Cláudia Nascimento Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2017 Availability: Not available: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT: Pending hold (1). Place hold Add to cart (remove)
	400.	O ensino do direito da família no Brasil / Dimitre Braga Soares de Carvalho ; prefácio, Fabíola Albuquerque Lobo. by Carvalho, Dimitre Braga Soares de Series: Coleção Fórum direito civil e seus desafios contemporâneos ; 4 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347.6 C331e, ... Place hold Add to cart (remove)

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