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	41.	Manual de direito administrativo / José dos Santos Carvalho Filho. by Carvalho Filho, José dos Santos Edition: 31. ed. rev., atual. e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Atlas, 2017 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.9 C331m 31. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	42.	Manual de direito civil / Sebastião de Assis Neto, Marcelo de Jesus, Maria Izabel de Melo by Assis Neto, Sebastião Jesus, Marcelo de Melo, Maria Iazabel de Edition: 6. ed., rev., atual. e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Salvador : JusPodivm, 2017 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347(094.4) A848m 6. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	43.	Manual de direito tributário / Hugo de Brito Machado Segundo. by Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978- Edition: 9. ed., reform., atual. e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Atlas, 2017 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 34:336.2 M149m. Place hold Add to cart (remove)
	44.	Ministério Público de Contas : perspectivas doutrinárias do seu estatuto jurídico / Associação Nacional do Ministério Público de Contas, [organização] ; [autores Carlos Ayres Britto ... et al.]. by Britto, Carlos Ayres [et al., autores] Brasil. Associação Nacional do Ministério Público de Contas Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2017 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.073.52(81) M665. Place hold Add to cart (remove)
	45.	Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI) : ISSAI 5600 : revisão por pares / Organização Internacionais de Entidades Fiscalizadoras Superiores. by International Organization of Supreme Audit Institutions Series: Traduções ; 14 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Salvador : Tribunal de Contas do Estado da Bahia, 2017 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 657.63(100) I61n. Place hold Add to cart (remove)
	46.	Para onde vai o seu dinheiro 15 : versão simplificada do parecer prévio sobre as contas prestadas pelo Governador do Estado ao Tribunal de Contas de Santa Catarina: exercício 2016 / Tribunal de Contas de Santa Catarina. by Tribunal de Contas de Santa Catarina Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Florianópolis : Tribunal de Contas de Santa Catarina, 2017 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347.991(816.4) T822p, ... Place hold Add to cart (remove)
	47.	Parcerias com o terceiro setor : as inovações da Lei nº 13.019/14 / Fabrício Motta, Fernando Borges Mânica, Rafael Arruda Oliveira, coordenadores ; [autores: Bruno Belém ... et al.] ; prefácio Paulo Modesto. by Motta, Fabrício [coord.] Mânica, Fernando Borges [coord.] Oliveira, Rafael Arruda [coord.] Belem, Bruno [et al., autores] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2017 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 658.114.8:061.2 P225 . Place hold Add to cart (remove)
	48.	Planos estaduais de resíduos sólidos : política pública, gestão associada e sustentabilidade / Laone Lago ; prefácio Paulo de Bessa Antunes ; apresentação Eduardo Domingues. by Lago, Laone Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2017 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 658:502.131.1 L177p. Place hold Add to cart (remove)
	49.	Políticas públicas nas licitações e contratações administrativas / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. by Pereira Júnior, Jessé Torres Dotti, Marinês Restelatto Edition: 3. ed., rev., atual. e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2017 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 351.712 P436p 3. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	50.	O princípio constitucional da precaução : como instrumento de tutela do meio ambiente e da saúde pública / Gabriel de Jesus Tedesco Wedy ; Prefácio, Vladimir Passos de Freitas. by Wedy, Gabriel de Jesus Tedesco Edition: 2. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte: Fórum, 2017 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 349.6:502.1 W393p 2. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	51.	Processo civil aplicado aos tribunais de contas : novas tendências a partir do CPC de 2015 / Renata C. Vieira Maia, Diogo Ribeiro Ferreira coordenadores ; prefácio Humberto Theodoro Júnior . by Maia, Renata C. Vieira (Renata Christiana Vieira) [coord.] Ferreira, Diogo Ribeiro [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2017 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 351.94:336.148 P963, ... Place hold Add to cart (remove)
	52.	Processos de contratação pública e desenvolvimento sustentável : premissas teóricas, políticas públicas e medidas concretas, considerando os regimes da Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Lei nº12.462/2011 e Lei nº 13.303/2016 / Suzana M. Rossetti ; Daniel Wunder Hachem, prefácio. by Rossetti, Suzana Maria Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2017 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 351.712:502.131.1 R829p, ... Place hold Add to cart (remove)
	53.	A proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa no Brasil / Adriano Mesquita Dantas. by Dantas, Adriano Mesquita, 1982- Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Salvador : JusPODIVM, 2017 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 349.2(81) D192p. Place hold Add to cart (remove)
	54.	Qualidade e agilidade do tribunais de contas : diretrizes e marco de medição de desempenho / [editores: Luiz Felipe Cavalcante de Campos ... et al.]. by Campos, Luiz Felipe Cavalcante de [et al., Ed.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : ATRICON, 2017 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 351.94 Q1, ... Place hold Add to cart (remove)
	55.	RDC : regime diferenciado de contratações públicas : lei n° 12.462, de 5 de agosto de 2011 : coletânea de normas / organização: J. U. Jacoby Fernandes. by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby [org.] Series: Coleção Jacoby de direito público ; 9 Edition: 3. ed., rev. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2017 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.922:351.712 R279 3. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	56.	Referencial de combate a fraude e corrupção : aplicável a órgãos e entidades da Administração Pública / Tribunal de Contas da União. by Brasil Tribunal de Contas da União Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : TCU, 2017 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (4)Call number: 353.35 B823r, ... Place hold Add to cart (remove)
	57.	Referencial de combate a fraude e corrupção : aplicável a órgãos e entidades da administração pública / Tribunal de Contas da União. by Brasil. Tribunal de Contas da União Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : TCU, 2017 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343.352 B823r. Place hold Add to cart (remove)
	58.	Relatório e parecer prévio do TCE sobre as contas do chefe do Poder Executivo do Estado da Bahia : exercício de 2016 / Tribunal de Contas do Estado da Bahia ; Marcos Presídio (Conselheiro Relator). by Tribunal de Contas do Estado da Bahia Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Salvador : TCE-BA, 2017 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.94:336.148(813.8) T822r. Place hold Add to cart (remove)
	59.	Responsabilização administrativa de pessoas jurídicas à luz da lei anticorrupção empresarial / Márcio de Aguiar Ribeiro ; Flávio Henrique Unes Pereira prefácio. by Ribeiro, Márcio de Aguiar Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2017 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347.19:343.352 R484r, ... Place hold Add to cart (remove)
	60.	Resumos gráficos de direito tributário / Eduardo Sabbag. by Sabbag, Eduardo de Moraes Edition: 2. ed., rev. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Niterói : Impetus, 2017 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 34:336.2 S114r. Place hold Add to cart (remove)

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