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	41.	Incorporação de novas tecnologias em contratos de concessão : estudo de caso do setor rodoviário paulista / Ronaldo José de Andrade ; prefácio, Guilherme Jardim Jurksaitis. by Andrade, Ronaldo José de Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.9 A553i. Place hold Add to cart (remove)
	42.	Inteligência artificial e fundamentação : limites e possibilidades às decisões administrativas e judiciais no Brasil / Alan José de Oliveira Teixeira ; José Sérgio Cristóvam prefácio. by Teixeira, Alan José de Oliveira Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.9:004.8(81) T266i. Place hold Add to cart (remove)
	43.	Legislação penal extravagante / Alexandre Rocha Almeida de Moraes, Fábio Ianni Goldfinger, coordenadores ; [autores Alexandre Rocha Almeida de Moraes ... et al.]. by Moraes, Alexandre Rocha Almeida de [coord.] Goldfinger, Fábio Ianni [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (6)Call number: 343 L514, ... Place hold Add to cart (remove)
	44.	Lei nº 14.133/2021 comentada : uma visão crítica / Ivan Barbosa Rigolin. by Rigolin, Ivan Barbosa Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712 R572l. Place hold Add to cart (remove)
	45.	Licitações internacionais : participação de estrangeiros e licitações realizadas com financiamento externo / Rafael Wallbach Shwind ; prefácios Marçal Justen Filho, Aris Georgopoulos. by Schwind, Rafael Wallbach Edition: 3. ed., rev. ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712.2.02(100) S415l 3. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	46.	Limitações materiais ao poder de tributar / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho ... [et al.] coordenadores ; prefácio Rogério Gandra da Silva Martins. by Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes [et al.] Series: Fórum princípios constitucionais tributários ; 3 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342:336.22 L734. Place hold Add to cart (remove)
	47.	Livre iniciativa nos serviços públicos / Vitor Rhein Schirato. by Schirato, Vitor Rhein Edition: 2. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte: Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.08 S379l 2. ed. . Place hold Add to cart (remove)
	48.	A moral do dano / Eduardo Medina Guimarães ; prefácio, Fábio Medina Osório. by Guimarães, Eduardo Medina, 1967- Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 340.12 G963m, ... Place hold Add to cart (remove)
	49.	A nova lei de licitações públicas e o estatuto nacional das microempresas : comentários aos artigos específicos sobre licitações públicas contemplados pela lei complementar nº 123/2006, considerando a nova lei de licitações (lei nº 14.133/2021) / Sidney Bittencourt ; prefácio Ronny Charles Lopes de Torres. by Bittencourt, Sidney Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 351.712:334.012.65 B624n, ... Place hold Add to cart (remove)
	50.	Nova lei de licitações passo a passo : comentando, artigo por artigo, a nova Lei de licitações e contratos administrativos, Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 / Sidney Bittencourt ; prefácio, Sergio de Andréa Ferreira. by Bittencourt, Sidney Edition: 1. reimpr. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Forum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (4)Call number: 351.712.2.02 B624n, ... Place hold Add to cart (remove)
	51.	Nova lei de licitações sob a ótica da advocacia pública : reflexões temáticas / Juliana Pereira Diniz Prudente, Fábio Andrade Medeiros, Ivanildo Silva da Costa, coordenadores. by Prudente, Juliana Pereira Diniz [coord.] Medeiros, Fábio Andrade [coord.] Costa, Ivanildo Silva da [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712.2.02 N935. Place hold Add to cart (remove)
	52.	Novas técnicas de decisão do STF : entre inovação e democracia / Teresa Melo ; Daniel Sarmento prefácio. by Melo, Teresa Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.99(81) M528n. Place hold Add to cart (remove)
	53.	O novo direito do saneamento básico : estudos sobre o novo marco legal do saneamento básico no Brasil (de acordo com a Lei nº 14.026/2020 e respectiva regulamentação) / Fernando Vernalha Guimarães coordenador ; [autores Adilson Abreu Dallari ... et al.]. by Guimarães, Fernando Vernalha [coord.] Dallari, Adilson Abreu 1941- [et al., autores] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.247 N945. Place hold Add to cart (remove)
	54.	Novo marco legal do saneamento básico : por quem fez / Veronica Sánchez da Cruz Rios, coordenadora ; prefácio Eliseu Padilha ; apresentação Rogério Simonetti Martinho. by Rios, Veronica Sánchez da Cruz [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.247 N945. Place hold Add to cart (remove)
	55.	Obrigações de serviços públicos no setor privado : fundamentos jurídicos para a imposição regulatória de encargos do regime jurídico "típico" da prestação do serviço público à iniciativa privada no direito brasileiro / Murilo Melo Vale ; prefácio Maurício Zockun ; apresentação Onofre Alves Batista Júnior. by Vale, Murilo Melo Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 338.246.025.88 V149o. Place hold Add to cart (remove)
	56.	A obrigatoriedade constitucional das procuradorias municipais / Gustavo Machado Tavares, Carlos Figueiredo Mourão, Raphael Diógenes Serafim Vieira, coordenadores ; prefácio Celso Antônio Bandeira de Mello. by Tavares, Gustavo Machado [coord.] Mourão, Carlos Figueiredo [coord.] Vieira, Raphael Diógenes Serafim [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 342:352 O13, ... Place hold Add to cart (remove)
	57.	Palavras, atos e julgados de um conselheiro de contas / Durval Ângelo Andrade ; Cármen Lúcia Antunes Rocha. by Andrade, Durval Ângelo Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Other title: Palavras, atos e julgados : de um conselheiro de contas / Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.94:336.148 A553p. Place hold Add to cart (remove)
	58.	Partidos políticos e compliance / Daniel Castro Gomes da Costa ; prefácio Luís Roberto Barroso. by Costa, Daniel Castro Gomes da Edition: 2. ed., ampl e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Other title: Partidos políticos e compliance : instituição de programa de integridade como forma de legitimar as atividades partidárias e consolidar a democracia representativa Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.8 C837p 2. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	59.	Planejamento estratégico de longo prazo : 2022-2027 / Tribunal de Contas de Mato Grosso ; edição Secretaria de Comunicação Social ; supervisão Raoni Pedroso Ricci. by Mato Grosso. Tribunal de Contas Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Cuiabá : TCE-MT, [2022] Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: TCE/MT 351.94:336.148(817.2)-047.74 M433p, ... Place hold Add to cart (remove)
	60.	Poder político na Câmara dos Deputados : impactos eleitorais do distributivismo / Tarcísio Augusto Sousa de Barros ; prefácio Eneida Desiree Salgado. by Barros, Tarcísio Augusto Sousa de Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.8 B277p . Place hold Add to cart (remove)

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