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	41.	Aspectos fundamentais das medidas liminares : em mandado de segurança, ação cautelar, ação civil pública, ação popular / R. Reis Friede. by Friede, R., Friede, Roy Reis, 1949- Edition: 2. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Rio de Janeiro : Forense universitária, 1993 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.919 F899a. Place hold Add to cart (remove)
	42.	Aspectos jurídicos da inseminação artificial heteróloga / Eliane Oliveira Barros ; prefácio Sergio Ferraz. by Barros, Eliane Oliveira Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2010 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 34:57 B277a. Place hold Add to cart (remove)
	43.	Aspectos polêmicos da lei anticorrupção no Brasil / Rogério Gesta Leal ; prefácio Romeu Felipe Bacellar Filho. by Leal, Rogério Gesta Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343.352 L435a. Place hold Add to cart (remove)
	44.	Aspectos polêmicos sobre a nova lei de licitações e contratos administrativos : lei nº 14.133/2021 / Marcelo Harger coordenador. by Schier, Adriana da Costa Ricardo [et al., autores] Harger, Marcelo [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712.2.02 A838. Place hold Add to cart (remove)
	45.	A atividade de planejamento e análise de mercado nas contratações governamentais : a atividade de planejar e pesquisar preços de mercado nas licitações públicas e justificativa de preço nas contratações diretas da administração pública / Luiz Claudio de Azevedo Chaves ; Benjamin Zymler, prefácio. by Chaves, Luiz Claudio de Azevedo Edition: 2. ed., rev. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 351.712 C512a, ... Place hold Add to cart (remove)
	46.	Ativismo, garantismo e cooperação em crise / Amanda Lobão Torres ; Adolfo Alvarado Velloso prefácio. by Torres, Amanda Lobão Series: Coleção Fórum professor Edson Prata ; 3 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2020 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342.7 T693a, ... Place hold Add to cart (remove)
	47.	Ato administrativo : presunção de validade e a questão do ônus da prova / Ney José de Freitas; prefácio Romeu Felipe Bacellar Filho. by Freitas, Ney José de Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2007 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.077.2 F866a. Place hold Add to cart (remove)
	48.	Atos administrativos inválidos / Eduardo Stevanato Pereira de Souza ; Silvio Luís Ferreira da Rocha, prefácio. by Souza, Eduardo Stevanato Pereira de Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2012 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342.9 S729a, ... Place hold Add to cart (remove)
	49.	Atual judiciário : ativismo ou atitude / Claudia Toledo coordenadora ; [autores Alejandro Nava Tovar ... et al.]. by Toledo, Cláudia [coord.] Tovar, Alejandro Nava [et al., autores] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2002 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 342.531.43 A886, ... Place hold Add to cart (remove)
	50.	Audiências públicas e ativismo : diálogo social no STF / Vanice Regina Lírio do Valle, coordenadora. by Valle, Vanice Regina Lírio do [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2012 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.93 A911. Place hold Add to cart (remove)
	51.	Autoritarismo líquido e crise constitucional / Luis Manuel Fonseca Pires, Nathalia Penha Cardoso de França, Pedro Estevam Alves Pinto Serrano, coordenadores. by Pires, Luis Manuel Fonseca, 1974- [coord.] França, Nathalia Penha Cardoso de [coord.] Serrano, Pedro Estevam Alves Pinto [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 340.12 A939, ... Place hold Add to cart (remove)
	52.	Bases e perspectivas da reforma política brasileira / Fernando Gustavo Knoerr ; prefácio Romeu Felipe Bacellar Filho. by Knoerr, Fernando Gustavo Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2009 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 321(81) K72b. Place hold Add to cart (remove)
	53.	Bens públicos / André Luiz dos Santos Nakamura. by Nakamura, André Luiz dos Santos Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.218.2 N163b. Place hold Add to cart (remove)
	54.	Bens públicos : domínio urbano : infra-estruturas / Thiago Marrara ; prefácio, Maria Sylvia Zanella Di Pietro. by Marrara, Thiago, 1980- Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2007 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347.218.2 M358b, ... Place hold Add to cart (remove)
	55.	Brasil e corrupção : análise de casos (inclusive da operação lava jato) / Lucas Rocha Furtado. by Furtado, Lucas Rocha Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 343.352(81) F992b, ... Place hold Add to cart (remove)
	56.	Brincando de gênero : o direito à retificação do registro civil de crianças e adolescentes trans / Camila Danielle Soares Costa ; prefácio Tereza Rodrigues Vieira. by Costa, Camila Danielle Soares Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2023 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.7-053.2/.6:613.885 C837b. Place hold Add to cart (remove)
	57.	Código civil brasileiro / [apresentado por] Indio da Costa. by Brasil. Câmara dos deputados Brasília Costa, Indio da, 1970- Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Coordenação de Publicações Series: Separatas de leis e decretos ; 44 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2008 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347(81)(094.5) B823c. Place hold Add to cart (remove)
	58.	Código civil brasileiro : e normas correlatas / Senado Federal. by Brasil Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Senado Federal, 2015 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347(81)(094.5) B823c. Place hold Add to cart (remove)
	59.	Código civil brasileiro : e constituição federal 2013. by Brasil Costa, Indio da, 1970- Edition: 64. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Saraiva, 2013 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347(81)(094.5) B823c 64. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	60.	Código civil brasileiro : e legislação correlata / Senado Federal ; [apresentado por] senador Jayme Campos. by Brasil Campos, Jayme Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Senado Federal, [2002] Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347(81)(094.5) B823c. Place hold Add to cart (remove)

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