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	41.	Direito processual penal / Flávio Cardoso de Oliveira. by Oliveira, Flávio Cardoso de Series: OAB nacional. Primeira fase ; 5 Edition: 3. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Saraiva, 2010 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343.1(079.1) O48d 3. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	42.	Disciplinas extrajurídicas de polícia judiciária / Eliomar da Silva Pereira, organizador. by Pereira, Eliomar da Silva [org.] Series: Curso de direito de polícia judiciária ; 7 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2020 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343.1(073) D611. Place hold Add to cart (remove)
	43.	Estupro : uma abordagem jurídico-feminista / Natália Petersen ; prefácio, Maria Auxiliadora Minahim. by Petersen, Natália Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (4)Call number: 343.541 P484e, ... Place hold Add to cart (remove)
	44.	Execução fiscal semijudicial no Brasil : a quebra do paradigma da judicialização / Artur Barbosa da Silveira ; prefácio, Massami Uyeda. by Silveira, Artur Barbosa da Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.952:336.22(81) S587e. Place hold Add to cart (remove)
	45.	Fundamentos do novo processo civil brasileiro : o processo civil do formalismo-valorativo / Claudio Madureira. by Madureira, Claudio Series: Fórum ANAPE ; 2 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2017 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347.9(81) M183f, ... Place hold Add to cart (remove)
	46.	Fundamentos do processo judicial eletrônico : e a defesa dos direitos no ciberespaço / Paulo César Zeni. by Zeni, Paulo César Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Hoirzonte : Fórum, 2019 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347.9:004.738 Z54f, ... Place hold Add to cart (remove)
	47.	Garantias constitucionais e segurança jurídica / Marcus Vinicius Furtado Coêlho ; prefácio Ricardo Lewandowski. by Coêlho, Marcus Vinicius Furtado, 1972- Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2015 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.4 C672g. Place hold Add to cart (remove)
	48.	Impacto do novo CPC e do EPD no direito civil brasileiro / Marcos Ehrhardt Jr., coordenador ; prefácio Heloisa Helena Barboza. by Ehrhardt Júnior, Marcos [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2016 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347.9(81) I34, ... Place hold Add to cart (remove)
	49.	Inteligência artificial e fundamentação : limites e possibilidades às decisões administrativas e judiciais no Brasil / Alan José de Oliveira Teixeira ; José Sérgio Cristóvam prefácio. by Teixeira, Alan José de Oliveira Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.9:004.8(81) T266i. Place hold Add to cart (remove)
	50.	Jurisdições mistas : um novo conceito de jurisdição / Fabíola Utzig Haselof ; prefácio Luiz Fux. by Haselof, Fabíola Utzig Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.9 H347j. Place hold Add to cart (remove)
	51.	Jurisdição constitucional do processo legislativo : legitimidade, reinterpretação e remodelação do sistema do Brasil / Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira. by Pereira, Bruno Claúdio Penna Amorim Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2012 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342 P436j. Place hold Add to cart (remove)
	52.	Jurisdição constitucional e a eficácia temporal da coisa julgada nas relações jurídico-tributárias de trato continuado / Claudio Xavier Seefelder Filho ; prefácio: Fabrício da Soller. by Seefelder Filho, Claudio Xavier Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, c2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342 S451j. Place hold Add to cart (remove)
	53.	A lógica da fundamentação das decisões judiciais : a dinâmica entre argumentação jurídica e a valoração probatória / Fabrício Simão da Cunha Araújo ; prefácio: Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias. by Araújo, Fabrício Simão da Cunha Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.9 A663l. Place hold Add to cart (remove)
	54.	Legislação penal extravagante / Alexandre Rocha Almeida de Moraes, Fábio Ianni Goldfinger, coordenadores ; [autores Alexandre Rocha Almeida de Moraes ... et al.]. by Moraes, Alexandre Rocha Almeida de [coord.] Goldfinger, Fábio Ianni [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (6)Call number: 343 L514, ... Place hold Add to cart (remove)
	55.	Mídia, direito penal e vulnerabilidade : a opinião pública na decisão penal / Vítor Burgarelli. by Burgarelli, Vítor Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (4)Call number: 343.9 B954m, ... Place hold Add to cart (remove)
	56.	Manual de direito processual civil / Daniel Amorim Assumpção Neves. by Neves, Daniel Amorim Assumpção Edition: 10. ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Salvador : JusPodivm, 2018 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.9(094.4) N518m 10. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	57.	Mediação de conflitos coletivos : a aplicação dos meios consensuais à solução de controvérsias que envolvem políticas públicas de concretização de direitos fundamentais / Luciane Moessa de Souza. by Souza, Luciane Moessa de Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2012 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347.96 S729m, ... Place hold Add to cart (remove)
	58.	A mediação e a conciliação de demandas repetitivas : os meios consensuais de resolução de disputas e os grandes litigantes do judiciário / Maria Cecilia de Araujo Asperti ; prefácio, Carlos Alberto de Salles by Asperti, Maria Cecilia de Araujo Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2020 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347.925 A839m, ... Place hold Add to cart (remove)
	59.	A moral do dano / Eduardo Medina Guimarães ; prefácio, Fábio Medina Osório. by Guimarães, Eduardo Medina, 1967- Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 340.12 G963m, ... Place hold Add to cart (remove)
	60.	Nova reforma processual civil : comentada / Alberto Camiña Moreira... [et al.]. by Camiña Moreira, Alberto [[et al.]] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Método, 2002 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.91/95 N935. Place hold Add to cart (remove)

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