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41.
Responsabilidade objetiva e subjetiva do empregador em face do novo código civil / Enoque Ribeiro dos Santos. by
Edition: 2. ed., rev. e ampli.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: São Paulo : LTr, 2008
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.51:331.1 S237r 2. ed..

42.
Suspensão de tutelas jurisdicionais contra o poder público : atualizado pela recente lei n° 12.016, de 7.8.2009 / Isabel Cecília de Oliveira Bezerra ; prefácio, José Antonio Dias Toffoli. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2009
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (5)Call number: 347.9 B574s, ...

43.
44.
Tutela de urgência e processo estrutural / Fernandinho Scremin Neto. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: São Paulo : Dialética, 2023
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.9 S433t.

45.
O voluntarismo judicial e a supremacia do parlamento : aspectos gerais e visão brasileira e portuguesa / Humberto Bosco Lustosa Barreira ; prefácio, Luiz Alberto Gurgel de Faria, Alex Sander Xavier Pires. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.53 B271v.

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