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	401.	Novo estatuto da ME e EPP : Lei Complementar nº 147 de 7 de agosto de 2014 : essencialidade e orientações / Jair Santana. by Santana, Jair Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2014 Other title: Novo estatuto da ME e EPP : Lei Complementar nº 147 de 7 de agosto de 2014 : compras públicas e pequenos negócios Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 334.012.65(094.5) S232n. Place hold Add to cart (remove)
	402.	Novo marco legal do saneamento básico : por quem fez / Veronica Sánchez da Cruz Rios, coordenadora ; prefácio Eliseu Padilha ; apresentação Rogério Simonetti Martinho. by Rios, Veronica Sánchez da Cruz [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.247 N945. Place hold Add to cart (remove)
	403.	Os novos mecanismos de controle da discricionariedade judicial da lei de introdução às normas do direito brasileiro / Genilson Rodrigues Carreiro ; prefácio Silvio Luís Ferreira da Rocha. by Carreiro, Genilson Rodrigues Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.9(81) C314n. Place hold Add to cart (remove)
	404.	O direito ao silêncio no processo penal : uma abordagem sobre o princípio nemo tenetur se detegere / Marcus Renan Palácio de Morais Claro dos Santos. by Santos, Marcus Renan Palácio de Morais Claro dos Edition: 3. ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343.1 S237o 3. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	405.	Obras públicas : comentários à jurisprudência do TCU / Valmir Campelo, Rafael Jardim Cavalcante ; Marçal Justen Filho prefácio by Campelo, Valmir, 1944- Edition: 4. ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 351.712 C193o 4. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	406.	Obras públicas : licitação, contratação, fiscalização e utilização / Cláudio Sarian Altounian ; prefácio Marcos Vinicios Vilaça. by Altounian, Cláudio Sarian Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2007 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712 A469o. Place hold Add to cart (remove)
	407.	Obras públicas : licitação, contratação, fiscalização e utilização / Cláudio Sarian Altounian ; prefácio Marcos Vinicios Vilaça. by Altounian, Cláudio Sarian Edition: 3. ed., rev., atual e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2012 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712 A469o 3. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	408.	Obrigações de serviços públicos no setor privado : fundamentos jurídicos para a imposição regulatória de encargos do regime jurídico "típico" da prestação do serviço público à iniciativa privada no direito brasileiro / Murilo Melo Vale ; prefácio Maurício Zockun ; apresentação Onofre Alves Batista Júnior. by Vale, Murilo Melo Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 338.246.025.88 V149o. Place hold Add to cart (remove)
	409.	A obrigatoriedade constitucional das procuradorias municipais / Gustavo Machado Tavares, Carlos Figueiredo Mourão, Raphael Diógenes Serafim Vieira, coordenadores ; prefácio Celso Antônio Bandeira de Mello. by Tavares, Gustavo Machado [coord.] Mourão, Carlos Figueiredo [coord.] Vieira, Raphael Diógenes Serafim [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 342:352 O13, ... Place hold Add to cart (remove)
	410.	Orçamento público municipal : abordagem prática / Moacir Marques da Silva ; Antonio Carlos Alves Pinto Serrano ... [et al.], apresentação. by Silva, Moacir Marques da Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2023 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 336.14:352 S586o. Place hold Add to cart (remove)
	411.	Orientações jurídicas sobre a infraestrutura de transportes : uma gestão de desafios / Fabio Marcelo de Rezende Duarte ; Egon Bockmann Moreira, prefácio. by Duarte, Fabio Marcelo de Rezende, 1958- Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2013 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.92 D812o. Place hold Add to cart (remove)
	412.	Um outro país : transformações no direito, na ética e na agenda do Brasil / Luís Roberto Barroso. by Barroso, Luís Roberto, 1958- Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, c2018 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 340(81). Place hold Add to cart (remove)
	413.	Palavras, atos e julgados de um conselheiro de contas / Durval Ângelo Andrade ; Cármen Lúcia Antunes Rocha. by Andrade, Durval Ângelo Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Other title: Palavras, atos e julgados : de um conselheiro de contas / Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.94:336.148 A553p. Place hold Add to cart (remove)
	414.	Panorama de licitações sustentáveis : direito e gestão pública / Teresa Villac, Marcos Weiss Bliacheris, Lilian Castro de Souza, coordenadores ; Juarez Freitas, prefácio. by Barki, Teresa Villac Pinheiro [coord.] Bliacheris, Marcos Weiss [coord.] Souza, Lilian Castro de [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2016 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 351.712:349.6 P195, ... Place hold Add to cart (remove)
	415.	O papel do Ministério Público : na concretização democrática do orçamento / Rubin Lemos. by Lemos, Rubin Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.963:336.14 L557p. Place hold Add to cart (remove)
	416.	Parceria público-privada : passo a passo : comentários à lei nº 11.079/04, que institui normas gerais para licitação e contratação de PPP na administração pública, alterada pelas leis nº 12.024/09, 12.409/11, 12.766/12, 13.043/14, 13.097/15, 13.137/15 e 13.529/17 / Sidney Bittencourt ; prefácios José Antônio Destri Lobo, Flávio Amaral Garcia by Bittencourt, Sidney Edition: 4. ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2020 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.078.6 B624p. Place hold Add to cart (remove)
	417.	Parceria público-privada : aspectos de direito público econômico: lei nº 11.079/2004 / Fernão Justen de Oliveira ; prefácio Marçal Justen Filho. by Oliveira, Fernão Justen de, 1970- Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum 2007 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 35.078.6 O49p, ... Place hold Add to cart (remove)
	418.	Parceria público-privada passo a passo : comentários à lei nº 11.079/04, que institui normas gerais para licitação e contratação de PPP na administração pública / Sidney Bittencourt ; prefácios, José Antônio Destri Lobo, Flávio Amaral Garcia. by Bittencourt, Sidney Edition: 2. ed., rev. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 35.078.6 B624p, ... Place hold Add to cart (remove)
	419.	Parcerias com o terceiro setor : as inovações da Lei nº 13.019/14 / Fabrício Motta, Fernando Borges Mânica, Rafael Arruda Oliveira, coordenadores ; [autores: Bruno Belém ... et al.] ; prefácio Paulo Modesto. by Motta, Fabrício [coord.] Mânica, Fernando Borges [coord.] Oliveira, Rafael Arruda [coord.] Belém, Bruno [et al., autores] Edition: 2. ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 658.114.8:061.2 P225 2. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	420.	Parcerias com o terceiro setor : as inovações da Lei nº 13.019/14 / Fabrício Motta, Fernando Borges Mânica, Rafael Arruda Oliveira, coordenadores ; [autores: Bruno Belém ... et al.] ; prefácio Paulo Modesto. by Motta, Fabrício [coord.] Mânica, Fernando Borges [coord.] Oliveira, Rafael Arruda [coord.] Belem, Bruno [et al., autores] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2017 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 658.114.8:061.2 P225 . Place hold Add to cart (remove)

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