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	401.	Nova lei de licitações passo a passo : comentando, artigo por artigo, a nova Lei de licitações e contratos administrativos, Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 / Sidney Bittencourt ; prefácio, Sergio de Andréa Ferreira. by Bittencourt, Sidney Edition: 1. reimpr. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Forum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (4)Call number: 351.712.2.02 B624n, ... Place hold Add to cart (remove)
	402.	Nova lei de licitações sob a ótica da advocacia pública : reflexões temáticas / Juliana Pereira Diniz Prudente, Fábio Andrade Medeiros, Ivanildo Silva da Costa, coordenadores. by Prudente, Juliana Pereira Diniz [coord.] Medeiros, Fábio Andrade [coord.] Costa, Ivanildo Silva da [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712.2.02 N935. Place hold Add to cart (remove)
	403.	A nova lei de migração e os regimes internacionais / Ana Flavia Velloso, Tarciso Dal Maso Jardim, coordenadores ; Francisco Rezek, prefácio. by Velloso, Ana Flavia [coord.] Jardim, Tarcisio Dal Maso [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 341.1 N935, ... Place hold Add to cart (remove)
	404.	Uma nova primavera para os tribunais de contas : artigos, discursos e entrevistas / Valdecir Pascoal ; prefácio: Carlos Ayres Britto. by Pascoal, Valdecir Fernandes Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.94:336.148 P281n. Place hold Add to cart (remove)
	405.	Novas mutações juspolíticas : em memória de Eduardo García de Enterría, jurista de dois mundos / Diego de Figueiredo Moreira Neto. by Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933-2017 Material type: Text; Format: print festschrift ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2016 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342 M838n. Place hold Add to cart (remove)
	406.	Novas técnicas de decisão do STF : entre inovação e democracia / Teresa Melo ; Daniel Sarmento prefácio. by Melo, Teresa Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.99(81) M528n. Place hold Add to cart (remove)
	407.	Novo código de processo civil : comparativo entre o projeto do novo CPC e o CPC de 1973 / organizadores Jefferson Carús Guedes ... [et al.] ; equipe de colaboradores Niuza Gomes Barbosa de Lima, Daniela Barbosa de Lima, Carina Lentz Dutra ; prefácio Ministro Dias Toffoli. by Guedes, Jefferson Carús [et al., org.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2010 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347.91/.95(81) N945, ... Place hold Add to cart (remove)
	408.	O novo direito administrativo e governança pública : responsabilidade, metas e diálogo aplicados à administração pública do Brasil / Leandro Zannoni Apolinário de Alencar ; prefácio Fabrício Motta. by Alencar, Leandro Zannoni Apolinário de Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342:35(81) A368n, ... Place hold Add to cart (remove)
	409.	O novo direito constitucional brasileiro : contribuições para a construção teórica e prática da jurisdição constitucional no Brasil / Luís Roberto Barroso. by Barroso, Luís Roberto, 1958- Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, c2012 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 342 B277n, ... Place hold Add to cart (remove)
	410.	O novo direito do saneamento básico : estudos sobre o novo marco legal do saneamento básico no Brasil (de acordo com a Lei nº 14.026/2020 e respectiva regulamentação) / Fernando Vernalha Guimarães coordenador ; [autores Adilson Abreu Dallari ... et al.]. by Guimarães, Fernando Vernalha [coord.] Dallari, Adilson Abreu 1941- [et al., autores] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.247 N945. Place hold Add to cart (remove)
	411.	Novo estatuto da ME e EPP : Lei Complementar nº 147 de 7 de agosto de 2014 : essencialidade e orientações / Jair Santana. by Santana, Jair Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2014 Other title: Novo estatuto da ME e EPP : Lei Complementar nº 147 de 7 de agosto de 2014 : compras públicas e pequenos negócios Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 334.012.65(094.5) S232n. Place hold Add to cart (remove)
	412.	Novo marco legal do saneamento básico : por quem fez / Veronica Sánchez da Cruz Rios, coordenadora ; prefácio Eliseu Padilha ; apresentação Rogério Simonetti Martinho. by Rios, Veronica Sánchez da Cruz [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.247 N945. Place hold Add to cart (remove)
	413.	Os novos mecanismos de controle da discricionariedade judicial da lei de introdução às normas do direito brasileiro / Genilson Rodrigues Carreiro ; prefácio Silvio Luís Ferreira da Rocha. by Carreiro, Genilson Rodrigues Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.9(81) C314n. Place hold Add to cart (remove)
	414.	O direito ao silêncio no processo penal : uma abordagem sobre o princípio nemo tenetur se detegere / Marcus Renan Palácio de Morais Claro dos Santos. by Santos, Marcus Renan Palácio de Morais Claro dos Edition: 3. ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343.1 S237o 3. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	415.	Obras públicas : comentários à jurisprudência do TCU / Valmir Campelo, Rafael Jardim Cavalcante ; Marçal Justen Filho prefácio by Campelo, Valmir, 1944- Edition: 4. ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 351.712 C193o 4. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	416.	Obras públicas : licitação, contratação, fiscalização e utilização / Cláudio Sarian Altounian ; prefácio Marcos Vinicios Vilaça. by Altounian, Cláudio Sarian Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2007 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712 A469o. Place hold Add to cart (remove)
	417.	Obras públicas : licitação, contratação, fiscalização e utilização / Cláudio Sarian Altounian ; prefácio Marcos Vinicios Vilaça. by Altounian, Cláudio Sarian Edition: 3. ed., rev., atual e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2012 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712 A469o 3. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	418.	Obrigações de serviços públicos no setor privado : fundamentos jurídicos para a imposição regulatória de encargos do regime jurídico "típico" da prestação do serviço público à iniciativa privada no direito brasileiro / Murilo Melo Vale ; prefácio Maurício Zockun ; apresentação Onofre Alves Batista Júnior. by Vale, Murilo Melo Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 338.246.025.88 V149o. Place hold Add to cart (remove)
	419.	A obrigatoriedade constitucional das procuradorias municipais / Gustavo Machado Tavares, Carlos Figueiredo Mourão, Raphael Diógenes Serafim Vieira, coordenadores ; prefácio Celso Antônio Bandeira de Mello. by Tavares, Gustavo Machado [coord.] Mourão, Carlos Figueiredo [coord.] Vieira, Raphael Diógenes Serafim [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 342:352 O13, ... Place hold Add to cart (remove)
	420.	Orçamento público municipal : abordagem prática / Moacir Marques da Silva ; Antonio Carlos Alves Pinto Serrano ... [et al.], apresentação. by Silva, Moacir Marques da Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2023 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 336.14:352 S586o. Place hold Add to cart (remove)

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