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	401.	Estado regulador e controle judicial / Ary Casagrande Filho. by Casagrande Filho, Ary Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Quartier Latin, 2007 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.078.2 C334e. Place hold Add to cart (remove)
	402.	O estado sustentável democrático de direito pela ótica topológica : o enodamento dos sistemas econômico, social e ambiental na formação do (complexo) sistema - ex novo e continuum - sustentável / Bruno Albergaria. by Albergaria, Bruno Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte: Fórum, 2018 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 349.6:502.131.1 A329e, ... Place hold Add to cart (remove)
	403.	Estatuto do idoso / Câmara dos Deputados. by Brasil Series: Legislação ; 31 Edition: 4. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Edições Câmara, 2009 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.726-053.9 B823e 4. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	404.	Estatuto do idoso : e normas correlatas / Senado Federal. by Brasil Senado Federal Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Senado federal , 2009 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.726-053.9 B823e. Place hold Add to cart (remove)
	405.	Estatuto jurídico das empresas estatais : lei n° 13.303/16 comentada : em consonância com o decreto federal n° 8.945/2016 / Gustavo Amorim Antunes by Antunes, Gustavo Amorim Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, c2017 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 334.724.6 A636c, ... Place hold Add to cart (remove)
	406.	Estudos de direito administrativo em homenagem ao professor Jessé Torres Pereira Junior / Alexandre Freitas Câmara , Adilson Rodrigues Pires, Thaís Boia Marçal, coordenadores ; prefácio Luiz Fernando Ribeiro Carvalho by Câmara, Alexandre Freitas [coord.] Pires, Adilson Rodrigues [coord.] Marçal, Thaís Boia [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2016 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342.9 E82, ... Place hold Add to cart (remove)
	407.	Evolução e tendências em auditoria ambiental / Grupo de trabalho de auditoria ambiental da Intosai. by International Organization of Supreme Audit Institutions. Working Group on Environmental Auditing Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília: Tribunal de Contas da União, 2009 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 657.6:504 I61e. Place hold Add to cart (remove)
	408.	Evolução histórica da justiça eleitoral mato-grossense : 1932-2012 / Elizabeth Madureira Siqueira. by Siqueira, Elizabeth Madureira, 1947- Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Cuiabá : Entrelinhas, 2012 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342.8(817.2) S618e, ... Place hold Add to cart (remove)
	409.	Excelência em gestão pública : a trajetória e a estratégia do gespública / Paulo Daniel Barreto Lima. by Lima, Paulo Daniel Barreto Series: Série gespública \| gespública Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Rio de Janeiro : Qualitymark , 2007 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35 L732e. Place hold Add to cart (remove)
	410.	A execução contra a fazenda pública / Wanderley José Federighi. by Federighi, Wanderley José Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Saraiva, 1996 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.952:336.1 F293e. Place hold Add to cart (remove)
	411.	Execução da pena em segunda instância : fundamentos de sua inconstitucionalidade / Carlos Valder do Nascimento. by Nascimento, Carlos Valder do, 1944- Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343 N244e. Place hold Add to cart (remove)
	412.	Execução fiscal semijudicial no Brasil : a quebra do paradigma da judicialização / Artur Barbosa da Silveira ; prefácio, Massami Uyeda. by Silveira, Artur Barbosa da Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.952:336.22(81) S587e. Place hold Add to cart (remove)
	413.	Exigência e administração tributária / Bianca Xavier. by Xavier, Bianca Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Rio de Janeiro : FGV, [201-] Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 34:336.225 X3e. Place hold Add to cart (remove)
	414.	A expedição de provimentos provisórios pelos tribunais de contas : das "medidas cautelares" à técnica antecipatória no controle externo brasileiro / Romano Scapin ; prefácio, Cezar Miola. by Scapin, Romano Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2019 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.94:336.148 S284e. Place hold Add to cart (remove)
	415.	A experiência dos estados no enfrentamento da pandemia da COVID-19 / Rodrigo Francisco de Paula, coordenador ; [autores Amanda Carneiro Raymundo Bentes ... et al.]. by Paula, Rodrigo Francisco de [coord.] Bentes, Amanda Carneiro Raymundo [et al., autores] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 35:616-036.21 E96, ... Place hold Add to cart (remove)
	416.	Facções criminosas : análise jurídica e estratégicas de enfrentamento / William Luz, Rômulo Cordão ; prefácio Carlos Alberto Ferreira do Nascimento. by Luz, William Cordão, Rômulo Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2023 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343.9.02 L979f. Place hold Add to cart (remove)
	417.	As famílias simultâneas e seu regime jurídico / Luciana Brasileiro ; Prefácio: Paulo Lôbo. by Brasileiro, Luciana Series: Coleção Fórum direito civil e seus desafios contemporâneos ; 2 Edition: 3. ed., rev., ampl. e atual Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347.6 B823a 3. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	418.	Ficha limpa : a vitória da sociedade : comentários à Lei Complementar 135/2010 / Ophir Cavalcante Junior, Marcus Vinicius Furtado Coêlho ; prefácio Senador Demóstenes Torres. by Cavalcante Junior, Ophir Coêlho, Marcus Vivicius Furtado Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : OAB, 2010 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342.8 C376f, ... Place hold Add to cart (remove)
	419.	Filiação partidária / Tribunal Superior Eleitoral. by Brasil. Tribunal Superior Eleitoral Series: Jurisprudência do TSE. Temas selecionados ; 2 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : TSE, Secretaria de Gestão da Informação, 2008 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 329.8 B823f. Place hold Add to cart (remove)
	420.	Finanças públicas : XI Prêmio Tesouro Nacional, 2006 : coletânea de monografias / Ministério da Fazenda. by Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Editora Universidade de Brasília, 2007 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.72 M665f. Place hold Add to cart (remove)

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