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	421.	Orientações jurídicas sobre a infraestrutura de transportes : uma gestão de desafios / Fabio Marcelo de Rezende Duarte ; Egon Bockmann Moreira, prefácio. by Duarte, Fabio Marcelo de Rezende, 1958- Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2013 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.92 D812o. Place hold Add to cart (remove)
	422.	Um outro país : transformações no direito, na ética e na agenda do Brasil / Luís Roberto Barroso. by Barroso, Luís Roberto, 1958- Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, c2018 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 340(81). Place hold Add to cart (remove)
	423.	Palavras, atos e julgados de um conselheiro de contas / Durval Ângelo Andrade ; Cármen Lúcia Antunes Rocha. by Andrade, Durval Ângelo Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Other title: Palavras, atos e julgados : de um conselheiro de contas / Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.94:336.148 A553p. Place hold Add to cart (remove)
	424.	Panorama de licitações sustentáveis : direito e gestão pública / Teresa Villac, Marcos Weiss Bliacheris, Lilian Castro de Souza, coordenadores ; Juarez Freitas, prefácio. by Barki, Teresa Villac Pinheiro [coord.] Bliacheris, Marcos Weiss [coord.] Souza, Lilian Castro de [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2016 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 351.712:349.6 P195, ... Place hold Add to cart (remove)
	425.	O papel do Ministério Público : na concretização democrática do orçamento / Rubin Lemos. by Lemos, Rubin Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.963:336.14 L557p. Place hold Add to cart (remove)
	426.	Parceria público-privada : passo a passo : comentários à lei nº 11.079/04, que institui normas gerais para licitação e contratação de PPP na administração pública, alterada pelas leis nº 12.024/09, 12.409/11, 12.766/12, 13.043/14, 13.097/15, 13.137/15 e 13.529/17 / Sidney Bittencourt ; prefácios José Antônio Destri Lobo, Flávio Amaral Garcia by Bittencourt, Sidney Edition: 4. ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2020 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.078.6 B624p. Place hold Add to cart (remove)
	427.	Parceria público-privada : aspectos de direito público econômico: lei nº 11.079/2004 / Fernão Justen de Oliveira ; prefácio Marçal Justen Filho. by Oliveira, Fernão Justen de, 1970- Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum 2007 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 35.078.6 O49p, ... Place hold Add to cart (remove)
	428.	Parceria público-privada passo a passo : comentários à lei nº 11.079/04, que institui normas gerais para licitação e contratação de PPP na administração pública / Sidney Bittencourt ; prefácios, José Antônio Destri Lobo, Flávio Amaral Garcia. by Bittencourt, Sidney Edition: 2. ed., rev. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 35.078.6 B624p, ... Place hold Add to cart (remove)
	429.	Parcerias com o terceiro setor : as inovações da Lei nº 13.019/14 / Fabrício Motta, Fernando Borges Mânica, Rafael Arruda Oliveira, coordenadores ; [autores: Bruno Belém ... et al.] ; prefácio Paulo Modesto. by Motta, Fabrício [coord.] Mânica, Fernando Borges [coord.] Oliveira, Rafael Arruda [coord.] Belém, Bruno [et al., autores] Edition: 2. ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 658.114.8:061.2 P225 2. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	430.	Parcerias com o terceiro setor : as inovações da Lei nº 13.019/14 / Fabrício Motta, Fernando Borges Mânica, Rafael Arruda Oliveira, coordenadores ; [autores: Bruno Belém ... et al.] ; prefácio Paulo Modesto. by Motta, Fabrício [coord.] Mânica, Fernando Borges [coord.] Oliveira, Rafael Arruda [coord.] Belem, Bruno [et al., autores] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2017 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 658.114.8:061.2 P225 . Place hold Add to cart (remove)
	431.	Parcerias público-privadas : e suas garantias inovadoras nos contratos administrativos e concessões de serviços públicos / André Luiz Freire ; prefácio Juarez Freitas by Caldas, Roberto Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 35.078.6 C145p, ... Place hold Add to cart (remove)
	432.	Paridade de armas no processo penal / Welton Roberto ; prefácio René Ariel Dotti. by Roberto, Welton Edition: 2. ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 343.1 R462p 2. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	433.	A participação do administrado no processo de elaboração dos contratos de PPP / Maís Moreno ; prefácio, Marcos A. Perez ; apresentação, Vera Monteiro. by Moreno, Maís Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2019 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (4)Call number: 35.078.6 M843p, ... Place hold Add to cart (remove)
	434.	Partidos políticos e compliance / Daniel Castro Gomes da Costa ; prefácio Luís Roberto Barroso. by Costa, Daniel Castro Gomes da Edition: 2. ed., ampl e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Other title: Partidos políticos e compliance : instituição de programa de integridade como forma de legitimar as atividades partidárias e consolidar a democracia representativa Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.8 C837p 2. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	435.	O planejamento da atividade econômica como dever do Estado / Renata Porto Adri ; prefaciadores, Sergio Ferraz, Marcelo Figueiredo. by Adri, Renata Porto Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2010 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 346.1 A243p. Place hold Add to cart (remove)
	436.	Planejamento familiar nas famílias LGBT : desafios sociais e jurídicos do recurso à reprodução humana assistida no Brasil / Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto ; prefácio Fabíola Albuquerque Lobo. by Netto, Manuel Camelo Ferreira da Silva Series: Fórum direito civil e seus desafios contemporâneos ; 5 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, c2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 347.61:342.7-055.3(81) N476p, ... Place hold Add to cart (remove)
	437.	Planejamento tributário : pressupostos teóricos e aplicação prática / Valter de Souza Lobato, coordenador ; José Antonino Marinho Neto, organizador. by Lobato, Valter de Souza [coord.] Marinho Neto, José Antonino [org.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (4)Call number: 336.2 P712, ... Place hold Add to cart (remove)
	438.	Planejamento tributário e elusão fiscal / Marcelo Altoé ; prefácio Marcus Abraham. by Altoé, Marcelo Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 336.2 A469p. Place hold Add to cart (remove)
	439.	Planos estaduais de resíduos sólidos : política pública, gestão associada e sustentabilidade / Laone Lago ; prefácio Paulo de Bessa Antunes ; apresentação Eduardo Domingues. by Lago, Laone Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2017 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 658:502.131.1 L177p. Place hold Add to cart (remove)
	440.	Plataformas digitais e moderação de conteúdos : por uma regulação democrática / Tatiana Stroppa ; prefácio Walter Claudius Rothenburg. by Stroppa, Tatiana Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342.727:070.16 S924p, ... Place hold Add to cart (remove)

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