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	421.	Filiação partidária / Tribunal Superior Eleitoral. by Brasil. Tribunal Superior Eleitoral Series: Jurisprudência do TSE. Temas selecionados ; 2 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : TSE, Secretaria de Gestão da Informação, 2008 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 329.8 B823f. Place hold Add to cart (remove)
	422.	Filosofia do direito e do Estado / Paulo Ferreira da Cunha. by Cunha, Paulo Ferreira da, 1959- Edition: 2. ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 340.12 C972f 2. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	423.	Fontes de informação jurídica : conceitos e técnicas de leitura para o profissional da informação / Andréia Gonçalves Silva. by Silva, Andréia Gonçalves Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Rio de Janeiro : Interciência, 2010 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 016:34 S586f. Place hold Add to cart (remove)
	424.	A fragmentação administrativa do Estado : fatores determinantes, limitações e problemas jurídico-políticos / Daniela Bandeira de Freitas ; prefácio, Jessé Torres Pereira Junior. by Freitas, Daniela Bandeira de Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342.9 F866f, ... Place hold Add to cart (remove)
	425.	Fumaça do bom direito : ensaios de filosofia e teoria do direito / Luiz Fernando Coelho. by Coelho, Luiz Fernando, 1939- Edition: [1. ed.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Curitiba : Bonijuris : JM, 2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 340.12 C672f. Place hold Add to cart (remove)
	426.	Função normativa da administração pública / Fabrício Motta. by Motta, Fabrício Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2007 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 35.078.2 M921f, ... Place hold Add to cart (remove)
	427.	A função social do Tribunal de Contas no Brasil / Ronaldo Chadid ; Prefácio Francisco Pedro Jucá. by Chadid, Ronaldo Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2019 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 351.94:336.148 C432a, ... Place hold Add to cart (remove)
	428.	Fundações, associações e entidades de interesse social : aspectos jurídicos, administrativos, contábeis, trabalhistas e tributários / José Eduardo Sabo Paes. by Paes, José Eduardo Sabo Edition: 6. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Jurídica, 2006 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.07:347.471 P126f 6. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	429.	Fundações, associações e entidades de interesse social : aspectos jurídicos, administrativos, contábeis, trabalhistas e tributários / José Eduardo Sabo Paes. by Paes, José Eduardo Sabo Edition: 7. ed. rev. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Rio de Janeiro : Forense, c2010 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.07:347.471 P126f 7. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	430.	Fundações e entidades de interesse social : aspectos jurídicos, administrativos, contábeis, e tributários / José Eduardo Sabo Paes. by Paes, José Eduardo Sabo Edition: 3. ed., rev., atual. e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Jurídica, 2001 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.07:347.471 P126f 3. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	431.	Fundações e entidades de interesse social : aspectos jurídicos, administrativos, contábeis, e tributários / José Eduardo Sabo Paes. by Paes, José Eduardo Sabo Edition: 4. ed., rev., atual. e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Jurídica, 2003 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.07:347.471 P126f 4. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	432.	Fundamentos constitucionais da previdência social / Milton Vasques Thibau de Almeida ; prefácio Carlos Mário da Silva Velloso. by Almeida, Milton Vasques Thibau de Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte: Fórum, 2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 349.3 A447f. Place hold Add to cart (remove)
	433.	Fundamentos de direito constitucional / Diego Werneck Arguelhes, Fernando Angelo Ribeiro Leal. by Arguelhes, Diego Werneck Leal, Fernando Angelo Ribeiro Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Rio de Janeiro : FGV, [201-] Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 342 A694f, ... Place hold Add to cart (remove)
	434.	Fundamentos de direito do terceiro setor : um guia para compreender o conceito, a origem e o regime jurídico das entidades sem fins lucrativos o Brasil / Fernando Mânica ; prefácio, Marçal Justen Filho. by Mânica, Fernando Series: Coleção Fórum Fernando Mânica de direito do terceiro setor ; 1 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 658.114.8:061.2+342 M278f. Place hold Add to cart (remove)
	435.	Fundamentos de história do direito Antonio Carlos Wolkmer (organizador) by Wolkmer, Antonio Carlos, org Edition: 4. ed., rev. e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Del Rey, 2007 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 34(091) F981 4. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	436.	Fundamentos do direito tributário / Nélida Cristina dos Santos. by Santos, Nélida Cristina dos Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Rio de Janeiro : FGV, [201-] Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 34:336.2 S237f, ... Place hold Add to cart (remove)
	437.	Fundamentos do novo processo civil brasileiro : o processo civil do formalismo-valorativo / Claudio Madureira. by Madureira, Claudio Series: Fórum ANAPE ; 2 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2017 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347.9(81) M183f, ... Place hold Add to cart (remove)
	438.	Fundamentos do processo judicial eletrônico : e a defesa dos direitos no ciberespaço / Paulo César Zeni. by Zeni, Paulo César Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Hoirzonte : Fórum, 2019 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347.9:004.738 Z54f, ... Place hold Add to cart (remove)
	439.	Garantias constitucionais e segurança jurídica / Marcus Vinicius Furtado Coêlho ; prefácio Ricardo Lewandowski. by Coêlho, Marcus Vinicius Furtado, 1972- Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2015 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.4 C672g. Place hold Add to cart (remove)
	440.	As garantias do processo no Tribunal de Contas da União : princípios constitucionais, código de processo civil/2015 e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB / Giuseppe Giamundo Neto. by Giamundo Neto, Giuseppe Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2019 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.94:336.148 G432g. Place hold Add to cart (remove)

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