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	441.	Poder, direito e Estado : o direito administrativo em tempos de globalização : in memoriam de Marcos Juruena Villela Souto / Diogo de Figueiredo Moreira Neto. by Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933-2017 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 33:339.92 M838p. Place hold Add to cart (remove)
	442.	O poder legislativo municipal / Adriana Maurano ; prefácio Mônica Herman Caggiano. by Maurano, Adriana, 1968- Edition: 2. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, c2010 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 352.075.1 M453p 2. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	443.	Poder político na Câmara dos Deputados : impactos eleitorais do distributivismo / Tarcísio Augusto Sousa de Barros ; prefácio Eneida Desiree Salgado. by Barros, Tarcísio Augusto Sousa de Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.8 B277p . Place hold Add to cart (remove)
	444.	Poderes instrutórios do juiz no código de processo civil e processualidade democrática / Luís Gustavo Reis Mundim. by Mundim, Luís Gustavo Reis Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.919 M965p. Place hold Add to cart (remove)
	445.	A política criminal da "lei e da ordem" : anteprojeto de reforma da parte geral do código penal - uma visão crítica / Jair Leonardo Lopes. by Lopes, Jair Leonardo Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2014 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343.2 L864p. Place hold Add to cart (remove)
	446.	Políticas públicas : possibilidades e limites / Cristiana Fortini, Júlio César dos Santos Esteves, Maria Tereza Fonseca Dias (organizadores) ; prefácio, Clovis Beznos ; apresentação, Júlio César dos Santos Esteves ; [autores Carlos Ari Sundfeld ... et al.]. by Fortini, Cristiana [org.] Esteves, Júlio César dos Santos [org.] Dias, Maria Tereza Fonseca [org.] Sundfeld, Carlos Ari, 1960- [et al., autores] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2008 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 351 P769, ... Place hold Add to cart (remove)
	447.	Políticas públicas e valorização do professor da educação básica : um estudo jurídico-institucional / Carlos José Teixeira de Toledo ; prefácio Maria Paula Dallari Bucci. by Toledo, Carlos José Teixeira de Series: Coleção Fórum direito e políticas públicas ; 2 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342:37.014 T649p. Place hold Add to cart (remove)
	448.	Políticas públicas nas licitações e contratações administrativas / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. by Pereira Júnior, Jessé Torres Dotti, Marinês Restelatto Edition: 3. ed., rev., atual. e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2017 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 351.712 P436p 3. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	449.	Pontes de Miranda e a administração pública : o pensamento ponteano no direito administrativo / Fábio Lins de Lessa Carvalho ; prefácio: Marcos Bernardes de Mello. by Carvalho, Fábio Lins de Lessa Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2020 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.9 C331p. Place hold Add to cart (remove)
	450.	Portos : legislação / J. U. Jacoby Fernandes ... [et al.]. by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby [et al.] Series: Coleção Jacoby de direito público. 1 Portos ; ; 14. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2016 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 656.615(81)(094) P853, ... Place hold Add to cart (remove)
	451.	O positivismo jurídico / Antônio Carlos Cintra do Amaral. by Amaral, Antônio Carlos Cintra do Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2010 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 340.13 A485p. Place hold Add to cart (remove)
	452.	Posse e ações protetivas : análise pelos códigos civis de 2002 e de 1916 e pelo código de processo civil / Cláudio Teixeira de Oliveira. by Oliveira, Cláudio Teixeira de Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347.2 O48p, ... Place hold Add to cart (remove)
	453.	Possibilidades e limites do controle judicial das políticas públicas de saúde : um contributo para a dogmática do direito à saúde / Luciana Gaspar Melquíades Duarte ; prefácio Cláudia Toledo. by Duarte, Luciana Gaspar Melquíades Edition: 2. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2020 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.9:614.2 D812p 2. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	454.	Precedentes na arbitragem / Rômulo Greff Mariani by Mariani, Rômulo Greff Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347.918 M333p, ... Place hold Add to cart (remove)
	455.	Pregão eletrônico : comentários ao decreto federal n° 10.024/2019 / Rafael Sérgio Lima de Oliveira, Victor Aguiar Jardim de Amorim ; prefácio, Fabrício Macedo Motta. by Oliveira, Rafael Sérgio Lima de Amorim, Victor Aguiar Jardim de Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2020 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712 O48p. Place hold Add to cart (remove)
	456.	Pregão presencial e eletrônico / Joel de Menezes Niebuhr. by Niebuhr, Joel de Menezes Series: Fórum Menezes Niebuhr Edition: 7. ed., rev. e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2015 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 351.712 N665p 7. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	457.	Pregão presencial e eletrônico : comentários ao Decreto n° 3.555/2000 e ao regulamento do pregão, atualizado pelo Decreto n° 7.174/2010 : considerando as Leis n°s 10.520/2002 e 8.666/1993 atualizadas / Sidney Bittencourt ; Ricardo Santos Moreira da Cunha, prefácio. by Bittencourt, Sidney Edition: 2 ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2012 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 351.712 B624p 2. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	458.	Premissas de direito econômico / Sérgio Augusto G. Pereira de Souza. by Souza, Sérgio Augusto G. Pereira de (Sérgio Augusto Guedes Pereira de) Edition: 2. ed., rev. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2012 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 346.1 S729p 2. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	459.	Prerrogativas da advocacia pública : direitos não são benefícios, mas instrumentos da democracia para uma atuação eficiente e ética no trato da coisa pública / Luiz Henrique Lima Sormani Barbugiani, coordenador ; prefácio, Gilberto Giacoia. by Barbugiani, Luiz Henrique Lima Sormani [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2016 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.965 P927. Place hold Add to cart (remove)
	460.	Prescrição : função, pressupostos e termo inicial / Rachel Saab ; prefácio, Gustavo Tepedino by Saab, Rachel Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2019 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347 S111p, ... Place hold Add to cart (remove)

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