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461.
Pressupostos materiais e formais da intervenção federal no Brasil / Enrique Ricardo Lewandowski. by
Edition: 2. ed., rev., ampl. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342(81) L669p 2. ed..

462.
Prestação de serviços de assistência à saúde pelos municípios / Fernando Borges Mânica ; prefácio, João Pedro Gebran Neto. by
Edition: 1. reimp.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.7:614 M278p.

463.
O princípio constitucional da economicidade e o controle de desmpenho pelos tribunais de contas / Gustavo Massa Ferreira Lima ; prefácio, Marcos Nóbrega. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2010
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.94:336.148 L732p.

464.
O princípio constitucional da economicidade na jurisprudência do Tribunal de Contas da União / Paulo Soares Bugarin ; prefácio, Ricardo Lobo Torres. by
Edition: 2. ed., rev. e ampl.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2011
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 351.94:336.148 B931p 2. ed., ...

465.
O princípio constitucional da precaução : como instrumento de tutela do meio ambiente e da saúde pública / Gabriel de Jesus Tedesco Wedy ; Prefácio, Vladimir Passos de Freitas. by
Edition: 2. ed.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte: Fórum, 2017
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 349.6:502.1 W393p 2. ed., ...

466.
Princípios de direito administrativo : evolução, releitura e perspectivas no mundo pós-pandêmico / Humberto Lucchesi de Carvalho, Roberto Miglio Sena. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2023
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342 C331p .

467.
Princípios de direito administrativo / Thiago Marrara, coordenador ; [autores Alexandre Santos de Aragão ... et al.]. by
Edition: 2. ed., rev., ampl. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.9 P957 2. ed..

468.
Princípios de direito público : ênfase em direito financeiro e tributário / Marcus Abraham, Vítor Pimentel Pereira, coordenadores ; prefácio, Marco Aurélio Bellizze. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 34:336.2 P957, ...

469.
Princípios gerais de direito administrativo / Lucas Rocha Furtado. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2016
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (5)Call number: 342.9 F992p, ...

470.
Princípios penais / Igor Luis Pereira e Silva ; Prefácio Christiano Fragoso. by
Edition: 2. ed., rev. ampl. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2020
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343.211 S586p 2. ed..

471.
Prisão em flagrante : uma crítica a partir da institucionalização da audiência de custódia no Brasil / Paulo Ricardo Aguiar de Deus ; prefácio Antonio Henrique Graciano Suxberger. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2023
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343.125(81) D486p.

472.
Procedimento administrativo nos tribunais de contas e nas câmaras municipais : contas anuais, princípios e garantias constitucionais / Rodrigo Valgas dos Santos ; [prefácio Odete Medauar]. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Del Rey, 2006
Other title:
  • Procedimento administrativo nos tribunais de contas e nas câmaras municipais : contas anuais, princípios e garantias constitucionais
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.94:336.148 S237p.

473.
O procedimento de manifestação de interesse à luz do ordenamento jurídico brasileiro / Rafael Valim, Augusto Neves Dal Pozzo, coordenadores by Series: Fórum direito e infraestrutura ; 2
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2015
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.97(81) P963.

474.
Processo administrativo : princípios constitucionais e a Lei nº 9.784/1999 (com especial atenção à LINDB) / Egon Bockmann Moreira. by
Edition: 6. ed., rev., ampl. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (4)Call number: 342.9 M838p 6. ed., ...

475.
Do processo administrativo disciplinar e da sindicância : doutrina, jurisprudência e prática / Sebastião José Lessa ; prefácio, Leon Frejda Szklarowsky by
Edition: 5. ed., rev. e atual., 1. reimpr.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2009
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.077.3.

476.
Processo civil aplicado aos tribunais de contas : novas tendências a partir do CPC de 2015 / Renata C. Vieira Maia, Diogo Ribeiro Ferreira coordenadores ; prefácio Humberto Theodoro Júnior . by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2017
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 351.94:336.148 P963, ...

477.
O processo nos tribunais de contas : contraditório, ampla defesa e a necessária reforma da lei orgânica do TCU / Alexandre Aroeira Salles. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342.56:35 S168p, ...

478.
Processos de contratação pública e desenvolvimento sustentável : premissas teóricas, políticas públicas e medidas concretas, considerando os regimes da Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Lei nº12.462/2011 e Lei nº 13.303/2016 / Suzana M. Rossetti ; Daniel Wunder Hachem, prefácio. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2017
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 351.712:502.131.1 R829p, ...

479.
A processualidade no direito administrativo / Odete Medauar. by
Edition: 3. ed., rev., ampl. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342.9 M488p 3. ed., ...

480.
Profissionalização da função pública / Raquel Dias da Silveira ; prefácio Romeu Felipe Bacellar Filho. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2009
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 35.081 S587p , ...

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