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	481.	Reforma do processo civil : perspectivas constitucionais / Flaviane de Magalhães Barros, Jose Luis Bolzan de Morais, coordenadores. by Barros, Flaviane de Magalhães [coord.] Morais, Jose Luis Bolzan [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2010 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.91/.95 R332. Place hold Add to cart (remove)
	482.	A reforma trabalhista : o impacto nas relações de trabalho / Carolina Tupinambá, Fábio Rodrigues Gomes, coordenadores. by Tupinambá, Carolina [coord.] Gomes, Fábio Rodrigues [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 349.2 R332. Place hold Add to cart (remove)
	483.	Região metropolitana : governança como instrumento de gestão compartilhada / Lilian Regina Gabriel Moreira Peres ; prefácio, Márcio Cammarosano. by Peres, Lilian Regina Gabriel Moreira Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 349.44 P437r. Place hold Add to cart (remove)
	484.	Regime diferenciado de contratações públicas - RDC : (lei n° 12.462/2011; decreto n° 7.581/2011) : aspectos fundamentais / Márcio Cammarosano, Augusto Neves Dal Pozzo, Rafael Valim, coordenadores. by Cammarosano, Márcio [coord.] Dal Pozzo, Augusto Neves [coord.] Valim, Rafael [coord.] Edition: 3. ed., rev. ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2014 Other title: RDC : regime diferenciado de contratações públicas - RDC : (lei n° 12.462/2011; decreto n° 7.581/2011) : aspectos fundamentais Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.922:351.712 R335 3. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	485.	O regime diferenciado de contratações públicas (RDC) : comentários à Lei nº 12.462 e ao Decreto nº 7.581 / Marçal Justen Filho, Cesar A. Guimarães Pereira, coordenadores ; Alan Garcia Troib ... [et al.]. by Justen Filho, Marçal, 1955- [coord.] Pereira, Cesar A. Guimarães (Cesar Augusto Guimarães) [coord.] Troib, Alan Garcia [et al.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2012 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.922:351.712 R335. Place hold Add to cart (remove)
	486.	O regime jurídico das empresas estatais após a emenda constitucional n° 19/1988 / Marcos Bemquerer ; Benjamin Zymler, prefácio. by Bemquerer, Marcos Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2012 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712:334.724.6 B455r. Place hold Add to cart (remove)
	487.	O regime jurídico das parcerias na Lei nº 13.019/2014 / Natália de Aquino Cesário ; prefácio Thiago Marrara ; apresentação Rodrigo Pagani de Souza. by Cesário, Natália de Aquino Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.078.6:061.2 C421r. Place hold Add to cart (remove)
	488.	Regimento interno e lei orgânica do Tribunal de Contas da União / organização: J. U. Jacoby Fernandes. by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby [org.] Series: Coleção Jacoby de direito público ; 12 Edition: 2. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2019 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.94:336.148 R335 2. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	489.	Registro de preços : análise crítica do Decreto Federal nº 7.892/13, com as alterações posteriores / Cristiana Fortini, coordenadora ; prefácio: Maria Sylvia Zanella Di Pietro ; [autores Ariane Shermam Morais Vieira ... et al.]. by Fortini, Cristiana [coord.] Vieira, Ariane Shermam Morais [et al., autores] Edition: 3. ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2020 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712.2.02 R337 3. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	490.	Registro de preços : aspectos práticos e jurídicos / Edgar Guimarães, Joel de Menezes Niebuhr. by Guimarães, Edgar Niebuhr, Joel de Menezes Edition: 2. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2013 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.92 G963r 2. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	491.	Regulação e infraestrutura / Alexandre Santos de Aragão, Anna Carolina Migueis Pereira, Letícia Lobato Anicet Lisboa, coordenadores. by Aragão, Alexandre Santos de, 1969- [coord.] Pereira, Anna Carolina Migueis [coord.] Lisboa, Letícia Lobato Anicet [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.94 R344. Place hold Add to cart (remove)
	492.	Regulação estatal e assistência privada à saúde : liberdade de iniciativa e responsabilidade social na saúde suplementar / Fernando de Oliveira Domingues Ladeira ; Zélia Luiza Pierdoná, prefácio. by Ladeira, Fernando de Oliveira Domingues Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2012 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 34:614.2 L154r. Place hold Add to cart (remove)
	493.	Relações contratuais assimétricas e poder econômico : um estudo sobre a hipossuficiência das pequenas empresas no mercado / Carlos Willians Osório. by Osório, Carlos Willians Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2019 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 346.1 O83r. Place hold Add to cart (remove)
	494.	A relação entre o sistema arbitral e o poder judiciário / Aureliano Albuquerque Amorim ; prefácio: Vítor Barboza Lenza. by Amorim, Aureliano Albuquerque Edition: 2. ed., rev. e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte: Fórum, 2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347.918 A524a 2. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	495.	A república que ainda não foi : trinta anos da Constituição de 1988 na visão da Escola de Direito Constitucional da UERJ / Luís Roberto Barroso, Patrícia Perrone Campos Mello, coordenadores ; [autores: Ademar Borges ... et al.]. by Barroso, Luís Roberto, 1958- [coord.] Mello, Patrícia Perrone Campos [coord.] Borges, Ademar [et al., autores] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, c2018 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342.4(81):340.132 R426, ... Place hold Add to cart (remove)
	496.	Repercussão geral : uma releitura do direito vigente / Frederico Montedonio Rego ; prefácio Luís Roberto Barroso. by Rego, Frederico Montedonio Edition: 2. ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342 R343r 2. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	497.	A rescisão do acordo de colaboração premiada a partir do sistema de garantias constitucionais / Dimas Antônio Gonçalves Fagundes Reis ; prefácio, Vinicius Gomes de Vasconcellos. by Reis, Dimas Antônio Gonçalves Fagundes Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 343.1 R375r, ... Place hold Add to cart (remove)
	498.	A responsabilidade civil da administração fiscal : emergente da obrigação de imposto / Vasco Branco Guimarães ; Prefácio José Souto Maior Borges. by Guimarães, Vasco Branco Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2007 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 336.2:347.51 G963r, ... Place hold Add to cart (remove)
	499.	A responsabilidade civil objetiva das operadoras de planos de saúde por erro médico : mitigação da teoria objetiva / Marcelo Rivera. by Rivera, Marcelo Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 347.51:614.253 R621r, ... Place hold Add to cart (remove)
	500.	A responsabilidade constitucional dos agentes políticos / Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas. by Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, c2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342 M395r. Place hold Add to cart (remove)

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