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481.
Propaganda eleitoral : poder de polícia e tutela provisória nas eleições / Alexandre Freire Pimentel ; prefácio de Luiz Carlos de Barros Figueirêdo. by
Edition: 2. ed., rev., ampl. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.8 P644p 2. ed..

482.
A proteção da pessoa contra si mesma? : liberdade, autonomia e paternalismo / Fábio Cesar dos Santos Oliveira. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (4)Call number: 342.7 O48p, ...

483.
Questões atuais de direito público / Augusto Passamani Bufulin, coordenador. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342 Q5.

484.
Questões atuais de direito privado / Augusto Passamani Bufulin coordenador ; prefácio Fabio Caldas de Araújo ; [autores Caio de Sá Dal´Col ... et al.]. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.2 Q5.

485.
Questões polêmicas da administração pública : processo administrativo / Coordenadores Valmir Leôncio da Silva, Eurípides Sales ; [autores Abrão Blumen ... et al.]. by Series: Fórum contas públicas ; 2
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2015
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 35.077.1 Q5, ...

486.
Questões polêmicas do sistema ´´s´´ sob a ótica do TCU / Ubiratan Aguiar, Andrei Aguiar ; prefácio Augusto Sherman Cavalcanti. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2015
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 657.6:364.3 A282q, ...

487.
Raul Seixas e a administração pública : uma abordagem musical dos grandes desafios do direito administrativo no Brasil / Fábio Lins de Lessa Carvalho ; prefácio, Irene Patrícia Nohara. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte: Forum, 2022
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.9:78 C331r.

488.
RDC : regime diferenciado de contratações públicas : lei n° 12.462, de 5 de agosto de 2011 : coletânea de normas / organização: J. U. Jacoby Fernandes. by Series: Coleção Jacoby de direito público ; 9
Edition: 3. ed., rev. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2017
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.922:351.712 R279 3. ed..

489.
Reclamação constitucional : origem e evolução / Abhner Youssif Mota Arabi ; prefácio: Luiz Fux. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342 A658r.

490.
A reclamação constitucional no novo CPC / Gustavo Calmon Holliday ; prefácio Rodrigo Reis Mazzei. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2016
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.4 H739r.

491.
Reflexões conjunturais / Ricardo Enrique Lewandowski. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.8 L669r.

492.
Reforma do processo civil : perspectivas constitucionais / Flaviane de Magalhães Barros, Jose Luis Bolzan de Morais, coordenadores. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2010
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.91/.95 R332.

493.
A reforma trabalhista : o impacto nas relações de trabalho / Carolina Tupinambá, Fábio Rodrigues Gomes, coordenadores. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 349.2 R332.

494.
Região metropolitana : governança como instrumento de gestão compartilhada / Lilian Regina Gabriel Moreira Peres ; prefácio, Márcio Cammarosano. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 349.44 P437r.

495.
Regime diferenciado de contratações públicas - RDC : (lei n° 12.462/2011; decreto n° 7.581/2011) : aspectos fundamentais / Márcio Cammarosano, Augusto Neves Dal Pozzo, Rafael Valim, coordenadores. by
Edition: 3. ed., rev. ampl. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2014
Other title:
  • RDC : regime diferenciado de contratações públicas - RDC : (lei n° 12.462/2011; decreto n° 7.581/2011) : aspectos fundamentais
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.922:351.712 R335 3. ed..

496.
O regime diferenciado de contratações públicas (RDC) : comentários à Lei nº 12.462 e ao Decreto nº 7.581 / Marçal Justen Filho, Cesar A. Guimarães Pereira, coordenadores ; Alan Garcia Troib ... [et al.]. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2012
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.922:351.712 R335.

497.
O regime jurídico das empresas estatais após a emenda constitucional n° 19/1988 / Marcos Bemquerer ; Benjamin Zymler, prefácio. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2012
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712:334.724.6 B455r.

498.
O regime jurídico das parcerias na Lei nº 13.019/2014 / Natália de Aquino Cesário ; prefácio Thiago Marrara ; apresentação Rodrigo Pagani de Souza. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.078.6:061.2 C421r.

499.
Regimento interno e lei orgânica do Tribunal de Contas da União / organização: J. U. Jacoby Fernandes. by Series: Coleção Jacoby de direito público ; 12
Edition: 2. ed.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2019
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.94:336.148 R335 2. ed..

500.
Registro de preços : análise crítica do Decreto Federal nº 7.892/13, com as alterações posteriores / Cristiana Fortini, coordenadora ; prefácio: Maria Sylvia Zanella Di Pietro ; [autores Ariane Shermam Morais Vieira ... et al.]. by
Edition: 3. ed., rev., ampl. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2020
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712.2.02 R337 3. ed..

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