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	501.	Registro de preços : aspectos práticos e jurídicos / Edgar Guimarães, Joel de Menezes Niebuhr. by Guimarães, Edgar Niebuhr, Joel de Menezes Edition: 2. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2013 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.92 G963r 2. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	502.	Regulação e infraestrutura / Alexandre Santos de Aragão, Anna Carolina Migueis Pereira, Letícia Lobato Anicet Lisboa, coordenadores. by Aragão, Alexandre Santos de, 1969- [coord.] Pereira, Anna Carolina Migueis [coord.] Lisboa, Letícia Lobato Anicet [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.94 R344. Place hold Add to cart (remove)
	503.	Regulação estatal e assistência privada à saúde : liberdade de iniciativa e responsabilidade social na saúde suplementar / Fernando de Oliveira Domingues Ladeira ; Zélia Luiza Pierdoná, prefácio. by Ladeira, Fernando de Oliveira Domingues Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2012 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 34:614.2 L154r. Place hold Add to cart (remove)
	504.	Relações contratuais assimétricas e poder econômico : um estudo sobre a hipossuficiência das pequenas empresas no mercado / Carlos Willians Osório. by Osório, Carlos Willians Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2019 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 346.1 O83r. Place hold Add to cart (remove)
	505.	A relação entre o sistema arbitral e o poder judiciário / Aureliano Albuquerque Amorim ; prefácio: Vítor Barboza Lenza. by Amorim, Aureliano Albuquerque Edition: 2. ed., rev. e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte: Fórum, 2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347.918 A524a 2. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	506.	A república que ainda não foi : trinta anos da Constituição de 1988 na visão da Escola de Direito Constitucional da UERJ / Luís Roberto Barroso, Patrícia Perrone Campos Mello, coordenadores ; [autores: Ademar Borges ... et al.]. by Barroso, Luís Roberto, 1958- [coord.] Mello, Patrícia Perrone Campos [coord.] Borges, Ademar [et al., autores] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, c2018 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342.4(81):340.132 R426, ... Place hold Add to cart (remove)
	507.	Repercussão geral : uma releitura do direito vigente / Frederico Montedonio Rego ; prefácio Luís Roberto Barroso. by Rego, Frederico Montedonio Edition: 2. ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342 R343r 2. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	508.	A rescisão do acordo de colaboração premiada a partir do sistema de garantias constitucionais / Dimas Antônio Gonçalves Fagundes Reis ; prefácio, Vinicius Gomes de Vasconcellos. by Reis, Dimas Antônio Gonçalves Fagundes Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 343.1 R375r, ... Place hold Add to cart (remove)
	509.	A responsabilidade civil da administração fiscal : emergente da obrigação de imposto / Vasco Branco Guimarães ; Prefácio José Souto Maior Borges. by Guimarães, Vasco Branco Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2007 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 336.2:347.51 G963r, ... Place hold Add to cart (remove)
	510.	A responsabilidade civil objetiva das operadoras de planos de saúde por erro médico : mitigação da teoria objetiva / Marcelo Rivera. by Rivera, Marcelo Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 347.51:614.253 R621r, ... Place hold Add to cart (remove)
	511.	A responsabilidade constitucional dos agentes políticos / Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas. by Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, c2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342 M395r. Place hold Add to cart (remove)
	512.	Responsabilidade do agente público / Mônica Nicida Garcia ; prefácio, Maria Sylvia Zanella Di Pietro. by Garcia, Mônica Nicida Edition: 2. ed., rev. ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2007 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 35.08 G216r, ... Place hold Add to cart (remove)
	513.	A responsabilidade do Estado decorrente de atos jurisdicionais / Paola Nery Ferrari ; prefácio, Romeu Felipe Bacellar Filho. by Ferrari, Paola Nery Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2010 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342.22 F375r, ... Place hold Add to cart (remove)
	514.	A responsabilidade do estado por actos líctos / José Joaquim Gomes Canotilho. by Canotilho, J. J. Gomes (José Joaquim Gomes), 1941- Edition: 2. ed., rev. e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2019 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (5)Call number: 347.51:35(469) C227r 2. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	515.	Responsabilidade do gestor na administração pública / José Maurício Conti ... [et al.] coordenadores ; [autores Aline Paim Monteiro do Rego ... et al.]. by Conti, José Maurício [et al., coord.] Rego, Aline Paim Monteiro do [et al., autores] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (12)Call number: 35.085 R434 , ... Place hold Add to cart (remove)
	516.	Responsabilidade extracontratual do Estado / Gisele Hatschbach Bittencourt ; prefácio, Romeu Felipe Bacellar Filho. by Bittencourt, Gisele Hatschbach Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2010 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347.51:342.22 B624r, ... Place hold Add to cart (remove)
	517.	Responsabilidade fiscal : aspectos polêmicos / Carlos Maurício Cabral Figueiredo, Marcos Nóbrega. by Figueiredo, Carlos Maurício Cabral, 1965- Nóbrega, Marcos, 1969- Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte: Fórum, 2006 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (4)Call number: 351.72 F475r, ... Place hold Add to cart (remove)
	518.	Responsabilidade na gestão fiscal : estudos em homenagem aos 20 anos da lei complementar nº 101-2000 / Alípio Reis Firmo Filho, Ana Cristina Moraes Warpechowski, Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho, coordenadores. by Firmo Filho, Alípio Reis [coord.] Warpechowski, Ana Cristina Moraes [coord.] Ramos Filho, Carlos Alberto de Moraes [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2020 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 336.2:34(094.5) R434. Place hold Add to cart (remove)
	519.	Responsabilização administrativa de pessoas jurídicas à luz da lei anticorrupção empresarial / Márcio de Aguiar Ribeiro ; Flávio Henrique Unes Pereira prefácio. by Ribeiro, Márcio de Aguiar Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2017 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347.19:343.352 R484r, ... Place hold Add to cart (remove)
	520.	Responsabilização de pessoas jurídicas por corrupção : a lei n° 12.846/2013 segundo o direito de intervenção / Flávio Rezende Dematté ; prefácio Jorge Hage Sobrinho. by Dematté, Flávio Rezende Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2015 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.98 D372r. Place hold Add to cart (remove)

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