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541.
Lei de responsabilidade fiscal comentada e anotada / Benedito Antônio Alves, Sebastião Edilson R. Gomes, Antônio Geraldo Affonso. by
Edition: 4. ed., rev. e aum.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: São Paulo : Juarez de Oliveira, 2002
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.72 A474l 4. ed..

542.
Lei de responsabilidade fiscal e orçamento público municipal / Reinaldo Moreira Bruno. by
Edition: 4. ed. rev. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Curitiba: Juruá, 2011
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 351.72:352 B898l 4. ed., ...

543.
Lei de responsabilidade fiscal e orçamento público municipal / Reinaldo Moreira Bruno. by
Edition: 3. ed., rev. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Curitiba : Juruá, 2008
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.72:352 B898l 3. ed..

544.
Lei de responsabilidade fiscal para os municípios : uma abordagem prática / Moacir Marques da Silva, Francisco Antônio de Amorim, Valmir Leôncio da Silva. by
Edition: 2. ed.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: São Paulo: Atlas, 2007
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.72:352 S586l 2. ed..

545.
A lei e a ilegalidade na produção do espaço urbano / coordenadores Edésio Fernandes, Betânia Alfonsin. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Del Rey, 2003
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 349.44 L525.

546.
Lei eleitoral anotada : Lei n. 9.504, de 30-9-1997 / Roberto Porto ; com a colaboração de Fernando Capez. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: São Paulo : Saraiva, 2009
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.8 P853l.

547.
Lei geral de proteção de dados : estudos sobre um novo cenário de governança corporativa / Rodrigo Pironti, coordenador ; prefácio Marcelo M. Bertoldi ; [autores, Ana Maria Silveira Sasso Gomes ... et al.]. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte: Fórum, c2020
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 34:004.738.5 L525, ...

548.
Lei Maria da Penha : e legislação correlata /
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Brasília : Senado Federal, [201-]
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343.6-055.2(81)(094.5) L525.

549.
Lei nº 14.133/2021 : lei de licitações e contratos administrativos / organização de textos e índice Ana Luiza Jacoby Fernandes e J. U. Jacoby Fernandes. by Series: Coleção Jacoby Fernandes de direito administrativo ; 1
Edition: [1. ed.]
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (4)Call number: 351.712(094.5) L525, ...

550.
Lei nº 14.133/2021 comentada : uma visão crítica / Ivan Barbosa Rigolin. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712 R572l.

551.
Lei n. 8.666/1993 : lei de Licitações e contratos administrativos e outras normas pertinentes / organização: J. U. Jacoby Fernandes. by Series: Coleção Jacoby de direito público ; 1
Edition: 18. ed. atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 351.72 L525, ...

552.
Leis de normas gerais, regulamentação do Poder Executivo e cooperação intergovernamental em tempos de reforma federativa / Andreas J. Krell. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum ; 2008
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342.24 K92l, ...

553.
Leis, decretos e portarias : Mato Grosso, 2000 / Secretaria de Saúde. by Series: Legislação da saúde em Mato Grosso ; 5
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Cuiabá : Secretaria de Estado de Saúde, 2001
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 614.2(817.2)(094.4) M425l.

554.
Leis penais especiais : Leis nº 4.898/1965; 8.137/1990; 8.072/1990; 8.666/1993; 9.455/1997; 9.613/1998; 10.028/2000; 10.827/2003 / Gabriel Habib. by Series: Leis especiais para concursos ; 12
Edition: 7. ed., rev., ampl. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Salvador : JusPODIVM, 2015
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343.2(094.9)(079.1) H116l 7. ed..

555.
Leis penais especiais : Leis nº 9.503/1997; 9.029/1995; 9.434/1997; 6.453/1977; 9.263/1996; 10.671/2003; 9.296/1996; 11.340/2006; 8.078/1990; 8.137/1990; 8.069/1990; 11.101/2005 e 7.492/1986 / Gabriel Habib. by Series: Leis especiais para concursos ; 12
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Salvador : JusPODIVM, 2015
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343.2(094.9)(079.1).

556.
Leis penais especiais / Gabriel Habib; coordenação: Leonardo de Medeiros Garcia. by Series: Leis especiais para concursos ; 12
Edition: 8. ed., rev., atual. e reform.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Salvador : JusPODIVM, 2016
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343.2(094.9)(079.1) H116l 8. ed..

557.
Leis penais especiais : Tomo II/ Gabriel Habib. by Series: Leis especiais para concursos ; 12
Edition: 6. ed.,rev. ampl. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Salvador : Juspodivm, 2015
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343.2(094.9)(079.1) H116l.

558.
Lex eleitoral : eleições 2014 / Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Florianópolis : Secretária judiciária / coordenadoria de gestão da informação, 2014
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342.8(816.4)(094)"2014" S231l, ...

559.
Lições de economia constitucional brasileira / Jorge Vianna Monteiro. by
Edition: 1. ed.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Rio de Janeiro : FGV, 2004
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 346.1:342.4 M775l, ...

560.
Lições objetivas de direito constitucional e de teoria geral do Estado : para concursos públicos e universitários / Reis Friede e Regina Coeli Formisano. by
Edition: 3. ed., rev., atual. e ampl.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Del Rey, 2011
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342 F899l 3. ed., ...

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