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	581.	A mediação e a conciliação de demandas repetitivas : os meios consensuais de resolução de disputas e os grandes litigantes do judiciário / Maria Cecilia de Araujo Asperti ; prefácio, Carlos Alberto de Salles by Asperti, Maria Cecilia de Araujo Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2020 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347.925 A839m, ... Place hold Add to cart (remove)
	582.	Medidas cautelares administrativas : regime jurídico da cautelaridade administrativa / Flávio Garcia Cabral ; prefácio José Roberto Pimenta Oliveira. by Cabral, Flávio Garcia Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.919:342.9 C117m. Place hold Add to cart (remove)
	583.	O Ministério Público como garantia orgânica dos direitos fundamentais nas relações de trabalho / Mário Luiz Vieira Cruz. by Cruz, Mário Luiz Vieira Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : ESMPU, 2019 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347.963:349.2 C957m, ... Place hold Add to cart (remove)
	584.	Modelos quantitativos em auditoria de desempenho / Moisés Balassiano. by Balassiano, Moisés Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Rio de Janeiro : FGV, [201-] Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 657.6 B171m, ... Place hold Add to cart (remove)
	585.	Moradia e propriedade : um breve ensaio sobre conflitos humanos / Luis Manuel Fonseca Pires. by Pires, Luis Manuel Fonseca, 1974- Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2015 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 342.7 P667m, ... Place hold Add to cart (remove)
	586.	A moral do dano / Eduardo Medina Guimarães ; prefácio, Fábio Medina Osório. by Guimarães, Eduardo Medina, 1967- Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 340.12 G963m, ... Place hold Add to cart (remove)
	587.	A necessária influência do processo penal internacional no processo penal brasileiro / Sílvio Cézar Arouck Gemaque. by Gemaque, Sílvio César Arouk Series: Monografias do CEJ ; 12 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : CJF, 2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 341.4:343.1(81) G322n. Place hold Add to cart (remove)
	588.	A negociação ética para agentes públicos e advogados : mediação, conciliação, arbitragem, princípios, técnicas, fases, estilos e ética da negociação / Paulo Valério Dal Pai Moraes, Márcia Amaral Corrêa de Moraes. by Moraes, Paulo Valério Dal Pai Moraes, Márcia Amaral Corrêa de, 1972- Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2012 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 340.111.5 M827n, ... Place hold Add to cart (remove)
	589.	Noções de direito / Norberto Schwartz. by Schwartz, Norberto Edition: 2. ed., rev. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Curitiba : Juruá, 2009 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 340.11 S399n 2. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	590.	Noções elementares de direito tributário / Alexandre Mazza. by Mazza, Alexandre Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Quartier, 2005 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 34:336.2 M477n. Place hold Add to cart (remove)
	591.	Noções gerais e limitações formais ao poder de tributar / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho ... [et al.] coordenadores ; prefácio Vasco Branco Guimarães. by Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes [et al., coord.] Series: Fórum princípios constitucionais tributários ; 1 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 342.336.22 N758, ... Place hold Add to cart (remove)
	592.	Nova lei de licitações (Lei n° 14.133/2021) sistematizada / Mário Saadi, coordenador ; Bruno Werneck ... [et al.] coautores. by Saadi, Mário [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712.2.02 N935. Place hold Add to cart (remove)
	593.	Nova lei de licitações passo a passo : comentando, artigo por artigo, a nova Lei de licitações e contratos administrativos, Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 / Sidney Bittencourt ; prefácio, Sergio de Andréa Ferreira. by Bittencourt, Sidney Edition: 1. reimpr. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Forum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (4)Call number: 351.712.2.02 B624n, ... Place hold Add to cart (remove)
	594.	Nova lei de licitações sob a ótica da advocacia pública : reflexões temáticas / Juliana Pereira Diniz Prudente, Fábio Andrade Medeiros, Ivanildo Silva da Costa, coordenadores. by Prudente, Juliana Pereira Diniz [coord.] Medeiros, Fábio Andrade [coord.] Costa, Ivanildo Silva da [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712.2.02 N935. Place hold Add to cart (remove)
	595.	A nova lei de migração e os regimes internacionais / Ana Flavia Velloso, Tarciso Dal Maso Jardim, coordenadores ; Francisco Rezek, prefácio. by Velloso, Ana Flavia [coord.] Jardim, Tarcisio Dal Maso [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 341.1 N935, ... Place hold Add to cart (remove)
	596.	Nova reforma processual civil : comentada / Alberto Camiña Moreira... [et al.]. by Camiña Moreira, Alberto [[et al.]] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Método, 2002 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.91/95 N935. Place hold Add to cart (remove)
	597.	Novas mutações juspolíticas : em memória de Eduardo García de Enterría, jurista de dois mundos / Diego de Figueiredo Moreira Neto. by Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933-2017 Material type: Text; Format: print festschrift ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2016 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342 M838n. Place hold Add to cart (remove)
	598.	Novas técnicas de decisão do STF : entre inovação e democracia / Teresa Melo ; Daniel Sarmento prefácio. by Melo, Teresa Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.99(81) M528n. Place hold Add to cart (remove)
	599.	Novo código civil : exposição de motivos e textos sancionado / Senado Federal, Secretaria especial de editoração e publicações, Subsecretaria de edições técnicas. by Brasil Edition: 2. ed., atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Senado Federal, 2008 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (4)Call number: 347(81)(094.5) N945 2. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	600.	Novo código de processo civil : comparativo com o código de 1973 / Fredie Didier Jr., Ravi Peixoto. by Didier Junior, Fredie, 1974- Peixoto, Ravi Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Salvador : JusPODIVM, 2015 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.91/.95(81) D556n. Place hold Add to cart (remove)

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