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61.
Princípios de direito administrativo / Thiago Marrara, coordenador ; [autores Alexandre Santos de Aragão ... et al.]. by
Edition: 2. ed., rev., ampl. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.9 P957 2. ed..

62.
A processualidade no direito administrativo / Odete Medauar. by
Edition: 3. ed., rev., ampl. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342.9 M488p 3. ed., ...

63.
Reclamação constitucional : origem e evolução / Abhner Youssif Mota Arabi ; prefácio: Luiz Fux. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342 A658r.

64.
O regime jurídico das parcerias na Lei nº 13.019/2014 / Natália de Aquino Cesário ; prefácio Thiago Marrara ; apresentação Rodrigo Pagani de Souza. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.078.6:061.2 C421r.

65.
Relatório e parecer prévio do TCE sobre as contas do chefe do Poder Executivo do Estado da Bahia : exercício de 2020 / Tribunal de Contas do Estado da Bahia ; Carolina Costa (conselheira relatora). by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Salvador : TCE-BA, 2021
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (4)Call number: 351.94:336.148(813.8) T822r, ...

66.
As sanções nas contratações públicas : as infrações, as penalidades e o processo administrativo sancionador / Aniello Parziale ; Irene Patrícia Nohara, prefácio. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (4)Call number: 35.077.3 P276s, ...

67.
O silêncio além das grades : a intersetorialidade punitiva nas práticas socioeducativas / Ana Cláudia de souza Valente ; prefácio Selma Sauerbronn ; apresentação Antonio Henrique Graciano Suxberger. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 343.91-053.6 V154s, ...

68.
Sistema penal contemporâneo / Associação dos Magistrados Brasileiros ; coordenação científica Luis Felipe Salomão ... [et al.]. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (4)Call number: 343.2/.7 S623, ...

69.
Os sistemas de saúde brasileiro e português : o que nos aproxima e nos distancia além do atlântico / Ricardo Augusto Dias da Silva. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (4)Call number: 614.39(81+469) S586s, ...

70.
Temas atuais de compliance e ministério público : uma nova visão de gestão e atuação institucional / Alexandre Schneider, Henrique da Rosa Ziesemer, coordenadores. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.9-048.47 T278.

71.
Transação tributária : planejamento e controle / Hendrick Pinheiro ; prefácio, Estevão Horvath. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 34:336.2 P654t.

72.
Transição de governo nos municípios brasileiros : imaturidade e controles / Ronald Fontenele Rocha. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.9:352 R672t.

73.
Os tribunais de contas, a pandemia e o futuro do controle / Edilberto Carlos Pontes Lima, coordenador ; prefácio Ivan Lelis Bonilha ; [autores: Adircélio de Moraes Ferreira Júnior et al.]. by Series: Fórum IRB ; 4
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35:616-036.21 T822.

74.
Os tribunais de contas e a nova lei de proteção de dados pessoais : uma análise acerca da função dos tribunais de contas e sua relação com a proteção de dados / Moises Maciel ; Lauro Ishikawa prefácio. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.94:336.148 M152t .

75.
Tribunais de contas e o bom governo : a experiência internacional e a realidade brasileira na prevenção à corrupção / Fabricio Tanure ; prefácio, Agustín-J Pérez-Cruz Martín. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2021
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.94:336.148 T169t.

76.
Os tribunais de contas e o mínimo existencial em educação : fundamentos para uma atuação forte / Ricardo Schneider Rodrigues ; prefácio Ingo Wolfgang Sarlet ; apresentação Cezar Miola. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.94:336.148:37.014.53 R696t.

77.
Tribunais de contas, políticas públicas e unidade legística : problemas e propostas de atuação acoplada na fiscalização orçamentária para a segurança jurídica / André Luiz de Matos Gonçalves. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (5)Call number: 35.073.52 G635t, ...

78.
O tribunal de contas e a proteção do patrimônio cultural : o patrimônio cultural como um bem público / Izabel Vicente Izidoro da Nóbrega ; prefácio Marcílio Toscano Franca Filho. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.922 N754t.

79.
Trilogia cuiabana : ossatura da cuiabania / Silva Freire ; organizadores Larissa Silva Freire Spinelli, João Paulo Lacerda Paes de Barros, Maria Teresa Carrión Carracedo. by Series: Cultura e busca de identidade ; v.3 | Cultura e busca de identidade ; 3
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Cuiabá : Entrelinhas, 2021
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 821.134.3(81) F866t, ...

80.
Tudo sobre controle : textos contemporâneos / Marcus Vinicius de Azevedo Braga ; prefácio, Ana Carla Bliacheriene. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.078.3:336.14 B813t.

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