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	61.	Brincando de gênero : o direito à retificação do registro civil de crianças e adolescentes trans / Camila Danielle Soares Costa ; prefácio Tereza Rodrigues Vieira. by Costa, Camila Danielle Soares Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2023 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.7-053.2/.6:613.885 C837b. Place hold Add to cart (remove)
	62.	Código civil brasileiro : e normas correlatas / Paulo Bauer [organizador]. by Bauer, Paulo [org.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Senado Federal, 2017 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347(094.5) C669. Place hold Add to cart (remove)
	63.	Código civil brasileiro / [apresentado por] Indio da Costa. by Brasil. Câmara dos deputados Brasília Costa, Indio da, 1970- Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Coordenação de Publicações Series: Separatas de leis e decretos ; 44 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2008 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347(81)(094.5) B823c. Place hold Add to cart (remove)
	64.	Código civil brasileiro : e normas correlatas / Senado Federal. by Brasil Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Senado Federal, 2015 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347(81)(094.5) B823c. Place hold Add to cart (remove)
	65.	Código civil brasileiro : e constituição federal 2013. by Brasil Costa, Indio da, 1970- Edition: 64. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Saraiva, 2013 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347(81)(094.5) B823c 64. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	66.	Código civil brasileiro : e legislação correlata / Senado Federal ; [apresentado por] senador Jayme Campos. by Brasil Campos, Jayme Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Senado Federal, [2002] Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347(81)(094.5) B823c. Place hold Add to cart (remove)
	67.	Código civil, Código de processo civil, Constituição Federal : decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 : lei de introdução às normas do direito brasileiro / Geraldo Houck Filho. by Houck Filho, Geraldo Series: Biblioteca jurídica ; 4 Edition: [1. ed.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : On Line, 2016 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.91/.95 (81) H835c. Place hold Add to cart (remove)
	68.	Código de conduta : evolução, essência e elaboração / Lélio Lauretti, Adriana de Andrade Solé ; prefácio Modesto Carvalhosa. by Lauretti, Lélio Solé, Adriana de Andrade Edition: 2. ed. rev. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte: Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 354.172.2 L383c 2. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	69.	Código de processo civil : Lei n° 13.105/2015 : lei de mediação : Lei n° 13.140/2015 / Dierle Nunes, Natanael Lud Santos e Silva. by Nunes, Dierle, 1975- Silva, Natanael Lud Santos e Edition: 3. ed., rev. e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2016 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 347.91/.95 N972c 3. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	70.	Código de processo civil : lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 / Paulo Bauer. by Bauer, Paulo Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Senado Federal, 2017 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.91/.95(094.5) B344c. Place hold Add to cart (remove)
	71.	Código de processo civil : lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 . by Brasil. Senado Federal Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Senado Federal, 2015 Other title: Código de Processo Civil e legislação correlata Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.91/.95(094.5) B823c. Place hold Add to cart (remove)
	72.	Código de proteção e defesa do consumidor e legislação correlata : disposições constitucionais pertinentes Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 / Serys Slhessarenko. by Brasil. Senado Federal Brasília Slhessarenko Serys, 1945- Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Senado Federal, 2009 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 366.5(094.5) B823c. Place hold Add to cart (remove)
	73.	Código de proteção e defesa do consumidor e legislação correlata / Jayme Campos. by Brasil. Senado Federal Brasília Campos, Jayme Veríssimo, 1951- Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Senado Federal, 2008 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 366.5(094.5) B823c, ... Place hold Add to cart (remove)
	74.	Código de proteção e defesa do consumidor e legislação correlata / Gilberto Goellner. by Brasil. Senado Federal Brasília Goellner, Gilberto, 1947- Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Senado Federal, 2009 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 366.5(094.5) B823c. Place hold Add to cart (remove)
	75.	Código de proteção e defesa do consumidor e normas correlatas by Brasil. Senado Federal Brasília Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Senado Federal, [200-?] Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 366.5(094.5) B823c. Place hold Add to cart (remove)
	76.	Código eleitoral : para concursos / Jaime Barreiros Neto. by Barreiros Neto, Jaime Edition: 4. ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Salvador : JusPODIVM, 2015 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.8(079.1) B271c. Place hold Add to cart (remove)
	77.	Código florestal e legislação correlata / Senado Federal. by Brasil. Senado Federal Brasília Series: Ambiental ; 4 Edition: 2. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília: Senado Federal, 2010 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 502.14(094.5) B823c. Place hold Add to cart (remove)
	78.	Código penal comentado / Rogério Greco. by Greco, Rogério Edition: 4. ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Niterói : Impetus, 2010 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343.21 G791c 4. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	79.	Capacitar : curso de ingresso e vitaliciamento para promotores de Justiça Militar / [organização] Alexandre Reis de Carvalho ; [Colaboradores] Cícero Robson Coimbra Neves ...[et al.] by Curso de Ingresso e Vitaliciamento para promotores de Justiça Militar Brasília Carvalho, Alexandre Reis de [org.] Series: Capacitar ; v. 3 \| Capacitar Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : ESMUP, 2017 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 344.3:347.963 C236, ... Place hold Add to cart (remove)
	80.	Capacitar : VIII curso de ingresso e vitaliciamento para procuradores do trabalho / [organização] Augusto Grieco Sant'Anna Meirinho ... [et al.] by Curso de Ingresso e Vitaliciamento para Procuradores do Trabalho 8. Brasília Escola Superior do Ministério Público da União Series: Capacitar ; 2 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : ESMUP, 2014 Other title: VIII curso de ingresso e vitaliciamento para procuradores do trabalho. Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.964.1:331.1 C236. Place hold Add to cart (remove)

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