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	61.	Código de conduta : evolução, essência e elaboração / Lélio Lauretti, Adriana de Andrade Solé ; prefácio Modesto Carvalhosa. by Lauretti, Lélio Solé, Adriana de Andrade Edition: 2. ed. rev. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte: Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 354.172.2 L383c 2. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	62.	Código de processo civil : Lei n° 13.105/2015 : lei de mediação : Lei n° 13.140/2015 / Dierle Nunes, Natanael Lud Santos e Silva. by Nunes, Dierle, 1975- Silva, Natanael Lud Santos e Edition: 3. ed., rev. e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2016 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 347.91/.95 N972c 3. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	63.	Código de processo civil : lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 / Paulo Bauer. by Bauer, Paulo Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Senado Federal, 2017 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.91/.95(094.5) B344c. Place hold Add to cart (remove)
	64.	Código de processo civil : lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 . by Brasil. Senado Federal Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Senado Federal, 2015 Other title: Código de Processo Civil e legislação correlata Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.91/.95(094.5) B823c. Place hold Add to cart (remove)
	65.	Código de processo civil comentado / Lúcio Delfino. by Delfino, Lúcio Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, c2020 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (6)Call number: 347.91/.95(81) D349c, ... Place hold Add to cart (remove)
	66.	Código de proteção e defesa do consumidor e normas correlatas by Brasil. Senado Federal Brasília Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Senado Federal, [200-?] Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 366.5(094.5) B823c. Place hold Add to cart (remove)
	67.	Código eleitoral : para concursos / Jaime Barreiros Neto. by Barreiros Neto, Jaime Edition: 4. ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Salvador : JusPODIVM, 2015 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.8(079.1) B271c. Place hold Add to cart (remove)
	68.	Código florestal e legislação correlata / Senado Federal. by Brasil. Senado Federal Brasília Series: Ambiental ; 4 Edition: 2. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília: Senado Federal, 2010 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 502.14(094.5) B823c. Place hold Add to cart (remove)
	69.	Código penal comentado / Rogério Greco. by Greco, Rogério Edition: 4. ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Niterói : Impetus, 2010 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343.21 G791c 4. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	70.	A capacidade civil das pessoas com deficiência e os perfis da curatela / Vitor Almeida ; prefácios Nelson Rosenvald, Heloisa Helena Barboza. by Almeida, Vitor Edition: 2. ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 347.15/.17-056.26/.37 A447c 2. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	71.	Capacitar : VIII curso de ingresso e vitaliciamento para procuradores do trabalho / [organização] Augusto Grieco Sant'Anna Meirinho ... [et al.] by Curso de Ingresso e Vitaliciamento para Procuradores do Trabalho 8. Brasília Escola Superior do Ministério Público da União Series: Capacitar ; 2 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : ESMUP, 2014 Other title: VIII curso de ingresso e vitaliciamento para procuradores do trabalho. Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.964.1:331.1 C236. Place hold Add to cart (remove)
	72.	Captação de sufrágio / Tribunal Superior Eleitoral. by Brasil. Tribunal Superior Eleitoral Series: Jurisprudência do TSE. Temas selecionados ; 12 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : TSE, Secretaria de Gestão da Informação, 2008 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.82 B823c. Place hold Add to cart (remove)
	73.	Ciência do direito, norma, interpretação e hermenêutica jurídica / Reis Friede. by Friede, Reis Edition: 8. ed., rev., atual. e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Rio de Janeiro : Forense ; 2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 340.12 F899c 8. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	74.	Ciência do direito, norma, interpretação e hermenêutica jurídica / Reis Friede. by Friede, Reis Series: Biblioteca jurídica \| Biblioteca jurídica Edition: 4. ed., rev., atual. e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Rio de Janeiro : Forense ; 2001 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 340.12 F899c 4. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	75.	Cláusulas penais moratória e compensatória : critérios de distinção / Vivianne da Silveira Abilio ; prefácio Gustavo Tepedino. by Abilio, Vivianne da Silveira Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2019 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 347.447.7 A148c, ... Place hold Add to cart (remove)
	76.	A coexistência entre a falência e a arbitragem e seus efeitos / Janine Silva Cabral Luchesi. by Luchesi, Janine Silva Cabral Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.736:347.918 L936c. Place hold Add to cart (remove)
	77.	Coisa julgada inconstitucional / Carlos Valder do Nascimento , José Augusto Delgado, organizadores ; [ Alexandre Freitas Câmara, et al...]. by Nascimento, Carlos Valder do, 1944- [org.] Delgado, José Augusto, 1938- [org.] Câmara, Alexandre Freitas [et al.] Edition: 2. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2008 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347.953 C679, ... Place hold Add to cart (remove)
	78.	O colapso das constituições do Brasil : uma reflexão pela democracia / Manoel Carlos de Almeida Neto ; prefácios José Sarney, Ricardo Lewandowski. by Almeida Neto, Manoel Carlos de Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.4 A447c. Place hold Add to cart (remove)
	79.	Coletânea de legislação administrativa : braille Constituição Federal / organização Odete Medauar. by Medauar, Odete [org.] Series: Coleção RT minicódigos Edition: 12. ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Saraiva, c2012 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.9 C694 12. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	80.	Coligação, convenção / Tribunal Superior Eleitoral. by Brasil. Tribunal Superior Eleitoral Series: Jurisprudência do TSE. Temas selecionados ; 5 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : TSE, Secretaria de Gestão da Informação, 2007 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 329 B823c. Place hold Add to cart (remove)

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