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61.
Lei de introdução às normas do direito brasileiro interpretada : de acordo com a lei n. 12.376, de 30 de dezembro de 2010 / Maria Helena Diniz. by
Edition: 17. ed., rev. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: São Paulo : Saraiva, 2012
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347(81)(094.5) D585l 17. ed..

62.
Lei de introdução ao código civil brasileiro interpretada / Maria Helena Diniz. by
Edition: 11. ed.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: São Paulo : Saraiva, 2005
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347(81)(094.5) D585l 11. ed..

63.
Liberdade de expressão e relações privadas / Marcos Ehrhardt Júnior, Fabíola Albuquerque Lobo, Gustavo Andrade, coordenadores. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.727 L695.

64.
Magníficas mulheres : lutando e conquistando direitos / Denise Pinheiro Santos Mendes, Giussepp Mendes, Jeferson Antonio Fernandes Bacelar, coordenadores ; prefácio Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2023
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.12-055.2 M197.

65.
Manual de direito civil / Flávio Tartuce. by
Edition: 8. ed., rev., atual. e ampl.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: São Paulo : Método, c2018
Availability: Not available: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT: Checked out (1).

66.
Manual de direito civil / Sebastião de Assis Neto, Marcelo de Jesus, Maria Izabel de Melo by
Edition: 4. ed., rev., ampl. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Salvador : JusPodivm, 2015
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347(094.4) A848m 4. ed..

67.
Manual de direito civil / Sebastião de Assis Neto, Marcelo de Jesus, Maria Izabel de Melo by
Edition: 6. ed., rev., atual. e ampl.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Salvador : JusPodivm, 2017
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347(094.4) A848m 6. ed..

68.
Manual de direito civil : volume único / Pablo Stolze Gagliano , Rodolfo Pamplona Filho. by
Edition: 2. ed.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: São Paulo : Saraiva, 2018
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347(094.4) G135m 2. ed..

69.
A moral do dano / Eduardo Medina Guimarães ; prefácio, Fábio Medina Osório. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 340.12 G963m, ...

70.
Novo código civil : exposição de motivos e textos sancionado / Senado Federal, Secretaria especial de editoração e publicações, Subsecretaria de edições técnicas. by
Edition: 2. ed., atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Brasília : Senado Federal, 2008
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (4)Call number: 347(81)(094.5) N945 2. ed., ...

71.
Novo código de processo civil : comparativo com o código de 1973 / Fredie Didier Jr., Ravi Peixoto. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Salvador : JusPODIVM, 2015
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.91/.95(81) D556n.

72.
Novo curso de direito civil / Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho. by
Edition: 2. ed., rev., atual. e reform.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: São Paulo : Saraiva, 2006
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347 G135n 2. ed..

73.
Planejamento familiar nas famílias LGBT : desafios sociais e jurídicos do recurso à reprodução humana assistida no Brasil / Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto ; prefácio Fabíola Albuquerque Lobo. by Series: Fórum direito civil e seus desafios contemporâneos ; 5
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, c2021
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 347.61:342.7-055.3(81) N476p, ...

74.
Posse e ações protetivas : análise pelos códigos civis de 2002 e de 1916 e pelo código de processo civil / Cláudio Teixeira de Oliveira. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2011
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347.2 O48p, ...

75.
Prescrição : função, pressupostos e termo inicial / Rachel Saab ; prefácio, Gustavo Tepedino by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2019
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347 S111p, ...

76.
A reclamação constitucional no novo CPC / Gustavo Calmon Holliday ; prefácio Rodrigo Reis Mazzei. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2016
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.4 H739r.

77.
A reforma da reforma / Cândido Rangel Dinamarco. by
Edition: 6. ed., rev. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: São Paulo : Malheiros, 2003
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.91/.95 D583r 6. ed..

78.
A reforma da reforma do código de processo civil / Cândido Rangel Dinamarco. by
Edition: 2. ed., rev. e ampl.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: São Paulo : Malheiros, 1995
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.91/.95 D583r 2. ed..

79.
A relação entre o sistema arbitral e o poder judiciário / Aureliano Albuquerque Amorim ; prefácio: Vítor Barboza Lenza. by
Edition: 2. ed., rev. e ampl.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte: Fórum, 2011
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347.918 A524a 2. ed., ...

80.
Responsabilidade civil : à luz do código civil de 2002 / Heleno Bosco Santiago de Barros by
Edition: 2. ed., rev. e ampl.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Cuiabá : Janina, 2008
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.51 B277r 2. ed..

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