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	601.	O novo controle de constitucionalidade municipal / Manoel Carlos de Almeida Neto. by Almeida Neto, Manoel Carlos de Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Rio de Janeiro : Forense, c2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 340.132.6:352 A447n, ... Place hold Add to cart (remove)
	602.	Novo curso de direito civil / Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho. by Gagliano, Pablo Stolze Pamplona Filho, Rodolfo Edition: 2. ed., rev., atual. e reform. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Saraiva, 2006 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347 G135n 2. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	603.	O novo direito administrativo e governança pública : responsabilidade, metas e diálogo aplicados à administração pública do Brasil / Leandro Zannoni Apolinário de Alencar ; prefácio Fabrício Motta. by Alencar, Leandro Zannoni Apolinário de Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342:35(81) A368n, ... Place hold Add to cart (remove)
	604.	O novo direito constitucional brasileiro : contribuições para a construção teórica e prática da jurisdição constitucional no Brasil / Luís Roberto Barroso. by Barroso, Luís Roberto, 1958- Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, c2012 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 342 B277n, ... Place hold Add to cart (remove)
	605.	O novo direito do saneamento básico : estudos sobre o novo marco legal do saneamento básico no Brasil (de acordo com a Lei nº 14.026/2020 e respectiva regulamentação) / Fernando Vernalha Guimarães coordenador ; [autores Adilson Abreu Dallari ... et al.]. by Guimarães, Fernando Vernalha [coord.] Dallari, Adilson Abreu 1941- [et al., autores] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.247 N945. Place hold Add to cart (remove)
	606.	Novo direito processual civil: questões comentadas / Lucas Buril de Macêdo, Ravi Peixoto, Murilo Teixeira Avelino. by Macêdo, Lucas Buril de Peixoto, Ravi [Avelino, Murilo Teixeira] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Salvador: JusPODIVM, 2016 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.91/.95(079.1) M141n. Place hold Add to cart (remove)
	607.	Novo marco legal do saneamento básico : por quem fez / Veronica Sánchez da Cruz Rios, coordenadora ; prefácio Eliseu Padilha ; apresentação Rogério Simonetti Martinho. by Rios, Veronica Sánchez da Cruz [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.247 N945. Place hold Add to cart (remove)
	608.	Os novos mecanismos de controle da discricionariedade judicial da lei de introdução às normas do direito brasileiro / Genilson Rodrigues Carreiro ; prefácio Silvio Luís Ferreira da Rocha. by Carreiro, Genilson Rodrigues Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.9(81) C314n. Place hold Add to cart (remove)
	609.	O direito ao silêncio no processo penal : uma abordagem sobre o princípio nemo tenetur se detegere / Marcus Renan Palácio de Morais Claro dos Santos. by Santos, Marcus Renan Palácio de Morais Claro dos Edition: 3. ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343.1 S237o 3. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	610.	Obras públicas : licitação, contratação, fiscalização e utilização / Cláudio Sarian Altounian ; prefácio Marcos Vinicios Vilaça. by Altounian, Cláudio Sarian Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2007 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712 A469o. Place hold Add to cart (remove)
	611.	Obras públicas : licitação, contratação, fiscalização e utilização / Cláudio Sarian Altounian ; prefácio Marcos Vinicios Vilaça. by Altounian, Cláudio Sarian Edition: 3. ed., rev., atual e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2012 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712 A469o 3. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	612.	Obras públicas : recomendações básicas para a contratação e fiscalização de obras públicas / Tribunal de contas da União. by Brasil. Tribunal de contas da União Edition: 2. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : TCU: SECOB, 2009 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 351.712 B823o 2. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	613.	A obrigatoriedade constitucional das procuradorias municipais / Gustavo Machado Tavares, Carlos Figueiredo Mourão, Raphael Diógenes Serafim Vieira, coordenadores ; prefácio Celso Antônio Bandeira de Mello. by Tavares, Gustavo Machado [coord.] Mourão, Carlos Figueiredo [coord.] Vieira, Raphael Diógenes Serafim [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 342:352 O13, ... Place hold Add to cart (remove)
	614.	Ordem constitucional econômica / Jean Menezes Aguiar. by Aguiar, Jean Menezes Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Rio de Janeiro : FGV, [201-] Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 346.1 A282o. Place hold Add to cart (remove)
	615.	A ordem econômica na Constituição de 1988 : interpretação e crítica / Eros Roberto Grau. by Grau, Eros Roberto, 1940- Edition: 14. ed., rev. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Malheiros, 2010 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 346.1:342.4 G774o. Place hold Add to cart (remove)
	616.	Orientações jurídicas sobre a infraestrutura de transportes : uma gestão de desafios / Fabio Marcelo de Rezende Duarte ; Egon Bockmann Moreira, prefácio. by Duarte, Fabio Marcelo de Rezende, 1958- Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2013 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.92 D812o. Place hold Add to cart (remove)
	617.	Um outro país : transformações no direito, na ética e na agenda do Brasil / Luís Roberto Barroso. by Barroso, Luís Roberto, 1958- Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, c2018 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 340(81). Place hold Add to cart (remove)
	618.	Pagamento por serviços ambientais de proteção às nascentes como forma de sustentabilidade e preservação ambiental / Carlos Geraldo Teixeira. by Teixeira, Carlos Geraldo Series: Monografias do CEJ ; 13 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : CJF, 2012 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.247 T266p. Place hold Add to cart (remove)
	619.	Palavras, atos e julgados de um conselheiro de contas / Durval Ângelo Andrade ; Cármen Lúcia Antunes Rocha. by Andrade, Durval Ângelo Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Other title: Palavras, atos e julgados : de um conselheiro de contas / Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.94:336.148 A553p. Place hold Add to cart (remove)
	620.	Panorama de licitações sustentáveis : direito e gestão pública / Teresa Villac, Marcos Weiss Bliacheris, Lilian Castro de Souza, coordenadores ; Juarez Freitas, prefácio. by Barki, Teresa Villac Pinheiro [coord.] Bliacheris, Marcos Weiss [coord.] Souza, Lilian Castro de [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2016 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 351.712:349.6 P195, ... Place hold Add to cart (remove)

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