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	621.	O papel do Ministério Público : na concretização democrática do orçamento / Rubin Lemos. by Lemos, Rubin Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.963:336.14 L557p. Place hold Add to cart (remove)
	622.	Parceria público-privada : passo a passo : comentários à lei nº 11.079/04, que institui normas gerais para licitação e contratação de PPP na administração pública, alterada pelas leis nº 12.024/09, 12.409/11, 12.766/12, 13.043/14, 13.097/15, 13.137/15 e 13.529/17 / Sidney Bittencourt ; prefácios José Antônio Destri Lobo, Flávio Amaral Garcia by Bittencourt, Sidney Edition: 4. ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2020 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.078.6 B624p. Place hold Add to cart (remove)
	623.	Parceria público-privada passo a passo : comentários à lei nº 11.079/04, que institui normas gerais para licitação e contratação de PPP na administração pública / Sidney Bittencourt ; prefácios, José Antônio Destri Lobo, Flávio Amaral Garcia. by Bittencourt, Sidney Edition: 2. ed., rev. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 35.078.6 B624p, ... Place hold Add to cart (remove)
	624.	Parcerias com o terceiro setor : as inovações da Lei nº 13.019/14 / Fabrício Motta, Fernando Borges Mânica, Rafael Arruda Oliveira, coordenadores ; [autores: Bruno Belém ... et al.] ; prefácio Paulo Modesto. by Motta, Fabrício [coord.] Mânica, Fernando Borges [coord.] Oliveira, Rafael Arruda [coord.] Belem, Bruno [et al., autores] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2017 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 658.114.8:061.2 P225 . Place hold Add to cart (remove)
	625.	Paridade de armas no processo penal / Welton Roberto ; prefácio René Ariel Dotti. by Roberto, Welton Edition: 2. ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 343.1 R462p 2. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	626.	Partidos políticos e compliance / Daniel Castro Gomes da Costa ; prefácio Luís Roberto Barroso. by Costa, Daniel Castro Gomes da Edition: 2. ed., ampl e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Other title: Partidos políticos e compliance : instituição de programa de integridade como forma de legitimar as atividades partidárias e consolidar a democracia representativa Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.8 C837p 2. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	627.	Pesquisa eleitoral / Tribunal Superior Eleitoral. by Brasil. Tribunal Superior Eleitoral Series: Jurisprudência do TSE. Temas selecionados ; 15 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Cojur, Secretaria de Gestão da Informação, 2008 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 324 B823p. Place hold Add to cart (remove)
	628.	O planejamento da atividade econômica como dever do Estado / Renata Porto Adri ; prefaciadores, Sergio Ferraz, Marcelo Figueiredo. by Adri, Renata Porto Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2010 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 346.1 A243p. Place hold Add to cart (remove)
	629.	Planejamento familiar nas famílias LGBT : desafios sociais e jurídicos do recurso à reprodução humana assistida no Brasil / Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto ; prefácio Fabíola Albuquerque Lobo. by Netto, Manuel Camelo Ferreira da Silva Series: Fórum direito civil e seus desafios contemporâneos ; 5 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, c2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 347.61:342.7-055.3(81) N476p, ... Place hold Add to cart (remove)
	630.	Planejamento tributário : pressupostos teóricos e aplicação prática / Valter de Souza Lobato, coordenador ; José Antonino Marinho Neto, organizador. by Lobato, Valter de Souza [coord.] Marinho Neto, José Antonino [org.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (4)Call number: 336.2 P712, ... Place hold Add to cart (remove)
	631.	Planejamento tributário e elusão fiscal / Marcelo Altoé ; prefácio Marcus Abraham. by Altoé, Marcelo Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 336.2 A469p. Place hold Add to cart (remove)
	632.	Plataformas digitais e moderação de conteúdos : por uma regulação democrática / Tatiana Stroppa ; prefácio Walter Claudius Rothenburg. by Stroppa, Tatiana Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342.727:070.16 S924p, ... Place hold Add to cart (remove)
	633.	Poder, direito e Estado : o direito administrativo em tempos de globalização : in memoriam de Marcos Juruena Villela Souto / Diogo de Figueiredo Moreira Neto. by Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933-2017 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 33:339.92 M838p. Place hold Add to cart (remove)
	634.	O poder legislativo municipal / Adriana Maurano ; prefácio Mônica Herman Caggiano. by Maurano, Adriana, 1968- Edition: 2. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, c2010 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 352.075.1 M453p 2. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	635.	Poder público em juízo para concursos / Guilherme Freire de Melo Barros. by Barros, Guilherme Freire de Melo Edition: 5. ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Salvador : JusPODIVM, 2015 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.9 B277p 5. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	636.	Poder público em juízo para concursos / Guilherme Freire de Melo Barros. by Barros, Guilherme Freire de Melo Edition: 6. ed., atual. e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Salvador : JusPODIVM, 2016 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.9 B277p 6. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	637.	Poder político na Câmara dos Deputados : impactos eleitorais do distributivismo / Tarcísio Augusto Sousa de Barros ; prefácio Eneida Desiree Salgado. by Barros, Tarcísio Augusto Sousa de Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.8 B277p . Place hold Add to cart (remove)
	638.	Poderes instrutórios do juiz no código de processo civil e processualidade democrática / Luís Gustavo Reis Mundim. by Mundim, Luís Gustavo Reis Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.919 M965p. Place hold Add to cart (remove)
	639.	A política criminal da "lei e da ordem" : anteprojeto de reforma da parte geral do código penal - uma visão crítica / Jair Leonardo Lopes. by Lopes, Jair Leonardo Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2014 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343.2 L864p. Place hold Add to cart (remove)
	640.	Políticas públicas e valorização do professor da educação básica : um estudo jurídico-institucional / Carlos José Teixeira de Toledo ; prefácio Maria Paula Dallari Bucci. by Toledo, Carlos José Teixeira de Series: Coleção Fórum direito e políticas públicas ; 2 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342:37.014 T649p. Place hold Add to cart (remove)

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