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	641.	O novo direito administrativo e governança pública : responsabilidade, metas e diálogo aplicados à administração pública do Brasil / Leandro Zannoni Apolinário de Alencar ; prefácio Fabrício Motta. by Alencar, Leandro Zannoni Apolinário de Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342:35(81) A368n, ... Place hold Add to cart (remove)
	642.	O novo direito constitucional brasileiro : contribuições para a construção teórica e prática da jurisdição constitucional no Brasil / Luís Roberto Barroso. by Barroso, Luís Roberto, 1958- Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, c2012 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 342 B277n, ... Place hold Add to cart (remove)
	643.	O novo direito do saneamento básico : estudos sobre o novo marco legal do saneamento básico no Brasil (de acordo com a Lei nº 14.026/2020 e respectiva regulamentação) / Fernando Vernalha Guimarães coordenador ; [autores Adilson Abreu Dallari ... et al.]. by Guimarães, Fernando Vernalha [coord.] Dallari, Adilson Abreu 1941- [et al., autores] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.247 N945. Place hold Add to cart (remove)
	644.	Novo estatuto da ME e EPP : Lei Complementar nº 147 de 7 de agosto de 2014 : essencialidade e orientações / Jair Santana. by Santana, Jair Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2014 Other title: Novo estatuto da ME e EPP : Lei Complementar nº 147 de 7 de agosto de 2014 : compras públicas e pequenos negócios Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 334.012.65(094.5) S232n. Place hold Add to cart (remove)
	645.	Novo marco legal do saneamento básico : por quem fez / Veronica Sánchez da Cruz Rios, coordenadora ; prefácio Eliseu Padilha ; apresentação Rogério Simonetti Martinho. by Rios, Veronica Sánchez da Cruz [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.247 N945. Place hold Add to cart (remove)
	646.	Os novos mecanismos de controle da discricionariedade judicial da lei de introdução às normas do direito brasileiro / Genilson Rodrigues Carreiro ; prefácio Silvio Luís Ferreira da Rocha. by Carreiro, Genilson Rodrigues Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.9(81) C314n. Place hold Add to cart (remove)
	647.	O caos brasileiro / Lenine C. Povoas. by Póvoas, Lenine C, 1921-2007 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : IHGMT, 1988 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (4)Call number: 338.1(81) P879c, ... Place hold Add to cart (remove)
	648.	O Estado independente do Acre e J. Plácido de Castro : excertos históricos / Genesco de Castro. by Castro, Genesco de Series: Edições do Senado Federal ; 56 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Senado Federal, 2005 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 94(811.2) C355o. Place hold Add to cart (remove)
	649.	Obras públicas : comentários à jurisprudência do TCU / Valmir Campelo, Rafael Jardim Cavalcante ; Marçal Justen Filho prefácio by Campelo, Valmir, 1944- Edition: 4. ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 351.712 C193o 4. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	650.	Obras públicas : licitação, contratação, fiscalização e utilização / Cláudio Sarian Altounian ; prefácio Marcos Vinicios Vilaça. by Altounian, Cláudio Sarian Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2007 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712 A469o. Place hold Add to cart (remove)
	651.	Obras públicas : licitação, contratação, fiscalização e utilização / Cláudio Sarian Altounian ; prefácio Marcos Vinicios Vilaça. by Altounian, Cláudio Sarian Edition: 3. ed., rev., atual e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2012 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712 A469o 3. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	652.	Obras públicas : recomendações básicas para a contratação e fiscalização de obras públicas / Tribunal de contas da União. by Brasil. Tribunal de contas da União Edition: 2. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : TCU: SECOB, 2009 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 351.712 B823o 2. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	653.	Obrigações de serviços públicos no setor privado : fundamentos jurídicos para a imposição regulatória de encargos do regime jurídico "típico" da prestação do serviço público à iniciativa privada no direito brasileiro / Murilo Melo Vale ; prefácio Maurício Zockun ; apresentação Onofre Alves Batista Júnior. by Vale, Murilo Melo Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 338.246.025.88 V149o. Place hold Add to cart (remove)
	654.	A obrigatoriedade constitucional das procuradorias municipais / Gustavo Machado Tavares, Carlos Figueiredo Mourão, Raphael Diógenes Serafim Vieira, coordenadores ; prefácio Celso Antônio Bandeira de Mello. by Tavares, Gustavo Machado [coord.] Mourão, Carlos Figueiredo [coord.] Vieira, Raphael Diógenes Serafim [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 342:352 O13, ... Place hold Add to cart (remove)
	655.	Observações sobre a franqueza da indústria, e estabelecimento de fábricas no Brasil / José da Silva Lisboa (Visconde de Cairu). by Cairu, José da Silva Lisboa, Visconde de, 1756-1835 Series: Biblioteca básica brasileira Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Senado Federal : 1999 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 94(81).013/.043 C136o. Place hold Add to cart (remove)
	656.	Oito anos de parlamento : reminiscências e notas : historia quoquomodo scripta delectat / Afonso Celso. by Celso, Afonso, 1860-1938 Series: Biblioteca básica brasileira Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Senado Federal : 1998 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 94(81).043/.071 C394o. Place hold Add to cart (remove)
	657.	Operação arbiter : a história da lei nº 9.307/96 sobre a arbitragem comercial no Brasil / Petronio R. G. Muniz. by Muniz, Petronio R. G Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasilia : ITN, 2005 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.918 M966o. Place hold Add to cart (remove)
	658.	Orçamento público / James Giacomoni. by Giacomoni, James, 1943- Edition: 15. ed., ampl., rev. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Atlas, 2010 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 336.14 G429o 15. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	659.	O orçamento público dos brasileiros : por que ele não desperta maior interesse? / Fernando Rezende, Armando Cunha ; organizador Cesar Cunha Campos. by Campos, Cesar Cunha [org.] Cunha, Armando [autor] Rezende, Fernando [autor] Series: FGV projetos ; 20 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Rio de Janeiro : FGV, 2014 Online access: Disponível também online. Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 336.14(81) R467o. Place hold Add to cart (remove)
	660.	Orçamento público e contabilidade pública : teoria, prática e mais de 800 exercícios / Deusvaldo Carvalho. by Carvalho, Deusvaldo Series: Série Provas e Concursos Edition: 5. ed., rev. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Elsevier, c2010 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 657:336.13 C331o 5. ed.. Place hold Add to cart (remove)

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