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661.
Princípios de direito administrativo / Thiago Marrara, coordenador ; [autores Alexandre Santos de Aragão ... et al.]. by
Edition: 2. ed., rev., ampl. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.9 P957 2. ed..

662.
Princípios de direito público : ênfase em direito financeiro e tributário / Marcus Abraham, Vítor Pimentel Pereira, coordenadores ; prefácio, Marco Aurélio Bellizze. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 34:336.2 P957, ...

663.
Princípios e limites da tributação / Roberto Ferraz (coordenador) ; [autores Alcides Jorge Costa ... et al.]. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: São Paulo : Quartier Latin, 2005
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 336.2 P957.

664.
Princípios gerais de direito administrativo / Lucas Rocha Furtado. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2016
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (5)Call number: 342.9 F992p, ...

665.
Princípios penais / Igor Luis Pereira e Silva ; Prefácio Christiano Fragoso. by
Edition: 2. ed., rev. ampl. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2020
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343.211 S586p 2. ed..

666.
Principais julgados do STF e STJ comentados 2015 / Márcio André Lopes Cavalcante. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Manaus : Dizer o Direito, 2016
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347.991 C376p, ...

667.
Principais julgados STF e STJ comentados 2014 / Márcio André Lopes Cavalcante. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Manaus : Dizer o Direito, 2015
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.991 C 376p.

668.
Prisão em flagrante : uma crítica a partir da institucionalização da audiência de custódia no Brasil / Paulo Ricardo Aguiar de Deus ; prefácio Antonio Henrique Graciano Suxberger. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2023
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343.125(81) D486p.

669.
Procedimento administrativo nos tribunais de contas e nas câmaras municipais : contas anuais, princípios e garantias constitucionais / Rodrigo Valgas dos Santos ; [prefácio Odete Medauar]. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Del Rey, 2006
Other title:
  • Procedimento administrativo nos tribunais de contas e nas câmaras municipais : contas anuais, princípios e garantias constitucionais
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.94:336.148 S237p.

670.
O procedimento de manifestação de interesse à luz do ordenamento jurídico brasileiro / Rafael Valim, Augusto Neves Dal Pozzo, coordenadores by Series: Fórum direito e infraestrutura ; 2
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2015
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.97(81) P963.

671.
Processo administrativo : princípios constitucionais e a Lei nº 9.784/1999 (com especial atenção à LINDB) / Egon Bockmann Moreira. by
Edition: 6. ed., rev., ampl. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (4)Call number: 342.9 M838p 6. ed., ...

672.
Processo administrativo disciplinar : planejamento da instrução e resolução de incidentes / Léo da Silva Alves, Cristiane Laura de Souza. by
Edition: 1. ed.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Brasília : Rede, 2014
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.077.3 A474p.

673.
Processo administrativo disciplinar & ampla defesa / Claudio Roza ; [prefácio Elizeu Luciano A. Furquim]. by
Edition: 2. ed. rev. e ampl.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: São Paulo : Juruá, c2003
Other title:
  • Processo administrativo disciplinar e ampla defesa
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 35.077.3 R893p 2. ed., ...

674.
Processo civil : questões controversas / João Batista Lopes ... [et al.] coordenadores ; [autores Alexandre Araújo Costa ... et al.]. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: São Paulo : D'Plácido, 2023
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.91/.95 P963.

675.
Processo civil aplicado aos tribunais de contas : novas tendências a partir do CPC de 2015 / Renata C. Vieira Maia, Diogo Ribeiro Ferreira coordenadores ; prefácio Humberto Theodoro Júnior . by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2017
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 351.94:336.148 P963, ...

676.
A processualidade no direito administrativo / Odete Medauar. by
Edition: 3. ed., rev., ampl. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342.9 M488p 3. ed., ...

677.
Propaganda eleitoral : poder de polícia e tutela provisória nas eleições / Alexandre Freire Pimentel ; prefácio de Luiz Carlos de Barros Figueirêdo. by
Edition: 2. ed., rev., ampl. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.8 P644p 2. ed..

678.
Propaganda eleitoral / Tribunal Superior Eleitoral. by Series: Jurisprudência do TSE. Temas selecionados ; 5
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Brasília : TSE, Secretaria de Gestão da Informação, 2008
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.849.2 B823p.

679.
A proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa no Brasil / Adriano Mesquita Dantas. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Salvador : JusPODIVM, 2017
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 349.2(81) D192p.

680.
A proteção da pessoa contra si mesma? : liberdade, autonomia e paternalismo / Fábio Cesar dos Santos Oliveira. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (4)Call number: 342.7 O48p, ...

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