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	701.	Registro de candidato / Tribunal Superior Eleitoral. by Brasil. Tribunal Superior Eleitoral Series: Jurisprudência do TSE. Temas selecionados ; 7 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : TSE, Secretaria de Gestão da Informação, 2008 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.843.1-047.32 B823r. Place hold Add to cart (remove)
	702.	Registro de preços : aspectos práticos e jurídicos / Edgar Guimarães, Joel de Menezes Niebuhr. by Guimarães, Edgar Niebuhr, Joel de Menezes Edition: 2. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2013 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.92 G963r 2. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	703.	Regulação e infraestrutura / Alexandre Santos de Aragão, Anna Carolina Migueis Pereira, Letícia Lobato Anicet Lisboa, coordenadores. by Aragão, Alexandre Santos de, 1969- [coord.] Pereira, Anna Carolina Migueis [coord.] Lisboa, Letícia Lobato Anicet [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.94 R344. Place hold Add to cart (remove)
	704.	Regulação estatal e assistência privada à saúde : liberdade de iniciativa e responsabilidade social na saúde suplementar / Fernando de Oliveira Domingues Ladeira ; Zélia Luiza Pierdoná, prefácio. by Ladeira, Fernando de Oliveira Domingues Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2012 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 34:614.2 L154r. Place hold Add to cart (remove)
	705.	Regulação jurídica dos serviços públicos e atividades econômicas / Paulo César da Cunha. by Cunha, Paulo César da Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Rio de Janeiro : FGV, [201-] Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 342.9 C972r, ... Place hold Add to cart (remove)
	706.	Direito natural, ética e hermenêutica / Wilson Engelmann by Engelmann, Wilson Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Porto Alegre : Livr. do Advogado, 2007 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 340.12 E57r. Place hold Add to cart (remove)
	707.	Relações contratuais assimétricas e poder econômico : um estudo sobre a hipossuficiência das pequenas empresas no mercado / Carlos Willians Osório. by Osório, Carlos Willians Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2019 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 346.1 O83r. Place hold Add to cart (remove)
	708.	A relação entre o sistema arbitral e o poder judiciário / Aureliano Albuquerque Amorim ; prefácio: Vítor Barboza Lenza. by Amorim, Aureliano Albuquerque Edition: 2. ed., rev. e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte: Fórum, 2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347.918 A524a 2. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	709.	Remédios constitucionais / Samuel Sales Fonteles. by Fonteles, Samuel Sales Edition: 2. ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Salvador : JusPODIVM, 2015 Other title: Remédios constitucionais para concursos / Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342(079.1) F682r 2. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	710.	A república que ainda não foi : trinta anos da Constituição de 1988 na visão da Escola de Direito Constitucional da UERJ / Luís Roberto Barroso, Patrícia Perrone Campos Mello, coordenadores ; [autores: Ademar Borges ... et al.]. by Barroso, Luís Roberto, 1958- [coord.] Mello, Patrícia Perrone Campos [coord.] Borges, Ademar [et al., autores] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, c2018 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342.4(81):340.132 R426, ... Place hold Add to cart (remove)
	711.	Repercussão geral : uma releitura do direito vigente / Frederico Montedonio Rego ; prefácio Luís Roberto Barroso. by Rego, Frederico Montedonio Edition: 2. ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342 R343r 2. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	712.	A rescisão do acordo de colaboração premiada a partir do sistema de garantias constitucionais / Dimas Antônio Gonçalves Fagundes Reis ; prefácio, Vinicius Gomes de Vasconcellos. by Reis, Dimas Antônio Gonçalves Fagundes Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 343.1 R375r, ... Place hold Add to cart (remove)
	713.	Responsabilidade civil : à luz do código civil de 2002 / Heleno Bosco Santiago de Barros by Barros, Heleno Bosco Santiago de Edition: 2. ed., rev. e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Cuiabá : Janina, 2008 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.51 B277r 2. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	714.	A responsabilidade civil da administração fiscal : emergente da obrigação de imposto / Vasco Branco Guimarães ; Prefácio José Souto Maior Borges. by Guimarães, Vasco Branco Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2007 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 336.2:347.51 G963r, ... Place hold Add to cart (remove)
	715.	Responsabilidade civil das agências reguladoras / Flávio de Araújo Willeman. by Willeman, Flávio de Araújo Series: Coleção direito regulatório Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2005 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.078.2:347.51 W699r. Place hold Add to cart (remove)
	716.	A responsabilidade civil objetiva das operadoras de planos de saúde por erro médico : mitigação da teoria objetiva / Marcelo Rivera. by Rivera, Marcelo Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 347.51:614.253 R621r, ... Place hold Add to cart (remove)
	717.	A responsabilidade constitucional dos agentes políticos / Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas. by Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, c2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342 M395r. Place hold Add to cart (remove)
	718.	Responsabilidade disciplinar de membros do Ministério Público da União : sindicância, inquérito administrativo e processo administrativo disciplinar / Márcio de Aguiar Ribeiro. by Ribeiro, Márcio de Aguiar Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : ESMPU, c2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.077.3 R484r. Place hold Add to cart (remove)
	719.	A responsabilidade do Estado decorrente de atos jurisdicionais / Paola Nery Ferrari ; prefácio, Romeu Felipe Bacellar Filho. by Ferrari, Paola Nery Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2010 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342.22 F375r, ... Place hold Add to cart (remove)
	720.	Responsabilidade do gestor na administração pública / José Maurício Conti ... [et al.] coordenadores ; [autores Aline Paim Monteiro do Rego ... et al.]. by Conti, José Maurício [et al., coord.] Rego, Aline Paim Monteiro do [et al., autores] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (12)Call number: 35.085 R434 , ... Place hold Add to cart (remove)

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