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721.
Responsabilidade extracontratual do Estado / Gisele Hatschbach Bittencourt ; prefácio, Romeu Felipe Bacellar Filho. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2010
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347.51:342.22 B624r, ...

722.
Responsabilidade financeira : uma teoria sobre a responsabilidade no âmbito dos tribunais de contas / Emerson Cesar da Silva Gomes. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Porto Alegre : Núria Fabris, 2012
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.94:336.148 G633r.

723.
Responsabilidade na gestão fiscal : estudos em homenagem aos 20 anos da lei complementar nº 101-2000 / Alípio Reis Firmo Filho, Ana Cristina Moraes Warpechowski, Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho, coordenadores. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2020
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 336.2:34(094.5) R434.

724.
Responsabilidade objetiva e subjetiva do empregador em face do novo código civil / Enoque Ribeiro dos Santos. by
Edition: 2. ed., rev. e ampli.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: São Paulo : LTr, 2008
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.51:331.1 S237r 2. ed..

725.
Responsabilização de pessoas jurídicas por corrupção : a lei n° 12.846/2013 segundo o direito de intervenção / Flávio Rezende Dematté ; prefácio Jorge Hage Sobrinho. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2015
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.98 D372r.

726.
Resumo de direito administrativo / Maximilianus Cláudio Américo Führer, Maximiliano Roberto Ernesto Führer. by Series: Resumos ; 7 | Resumos ; 7
Edition: 17. ed.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: São Paulo : Malheiros, 2004
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.9 F959r.

727.
Resumo de direito constitucional descomplicado / Vicente Paulo, Marcelo Alexandrino by
Edition: 9. ed., rev. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: São Paulo : Método, 2015
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342 P331r 9. ed. .

728.
Resumos gráficos de direito tributário / Eduardo Sabbag. by
Edition: 2. ed., rev. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Niterói : Impetus, 2017
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 34:336.2 S114r.

729.
Revisão e resolução do contrato por excessiva onerosidade / Antônio Pedro Medeiros Dias ; prefácio, Gustavo Tepedino. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2017
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347.4 D541r, ...

730.
Revisitando o instituto da desapropriação / Edésio Fernandes, Betânia Alfonsin, coordenadores ; [autores Adriana Nogueira Vieira Lima ... et al.]. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2009
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347.234 R454, ...

731.
Revista de informação legislativa by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form:
Publication details: Brasília : Subsecretaria de Edições Técnicas, 1964-
Availability: Items available for reference: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT: Not for loan (1)Call number: Periódico 34(05).

732.
Revista judiciária do Paraná by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form:
Publication details: Curitiba : Bonijuris, 2006-
Availability: Items available for reference: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT: Not for loan (5)Call number: Periódico 34(05), ...

733.
Revista jurídica da Universidade de Cuiabá by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form:
Publication details: Cuiabá : EdUNIC, 1999-
Availability: Items available for reference: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT: Not for loan (3)Call number: Periódico 34(05), ...

734.
Revista luso-brasileira de direito do consumo
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form:
Publication details: Curitiba : Bonijuris, J.M., 2011-
Availability: Items available for reference: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT: Not for loan (9)Call number: Periódico 366(05), ...

735.
Súmulas do Superior Tribunal de Justiça : organizadas por assunto, anotadas e comentadas / Roberval Rocha Ferreira Filho, Albino Carlos Martins Vieira . by
Edition: 6. ed., rev., ampl. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Salvador : JusPODIVM, 2014
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.991 C972s 6. ed..

736.
Sanções disciplinares : o alcance do controle jurisdicional / Flávio Henrique Unes Pereira. by
Edition: 2. ed., rev. ampl. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2020
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.9 P436s 2. ed..

737.
As sanções nas contratações públicas : as infrações, as penalidades e o processo administrativo sancionador / Aniello Parziale ; Irene Patrícia Nohara, prefácio. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (4)Call number: 35.077.3 P276s, ...

738.
Segurança jurídica, regulação, ato : mudança, transição e motivação / Marilda de Paula Silveira ; prefácio Florivaldo Dutra de Araújo. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2016
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 35.077.2 S587s, ...

739.
Separação de poderes e medidas provisórias / Pedro Abramovay. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Rio de Janeiro : Elsevier, 2012
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.33 A161s.

740.
O serviço público / Jacques Chevallier ; Tradução, estudo introdutório e notas explicativas de Augusto Neves Dal Pozzo e Ricardo Marcondes Martins. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Forum, 2017
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 35.081 C527s, ...

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