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	761.	Temas de direito constitucional / Clèmerson Merlin Clève. by Clève, Clèmerson Merlin, 1958- Edition: 2. ed., rev., atual. e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2014 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342 C635t 2. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	762.	Temas de direito do trabalho e de processo do trabalho : primeira série / Fábio Rodrigues Gomes. by Gomes, Fábio Rodrigues Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2019 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 349.2 G633t. Place hold Add to cart (remove)
	763.	Temas de direito eleitoral no século XXI / André de Carvalho Ramos, coordenador ; [autores: Alice Kanaan ... et al.]. by Escola Superior do Ministério Público da União Ramos, André de Carvalho [coord.] Kanaan, Alice [et al. , autores] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Escola Superior do Ministério Público da União, 2012 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.8 E74t. Place hold Add to cart (remove)
	764.	Temas diversos : atos preparatórios da votação, crimes eleitorais e processo penal eleitoral, matéria processual, organização judiciária e administrativa da justiça eleitoral, partido político, plebiscito e referendo, urna eletrônica / Tribunal Superior Eleitoral. by Brasil. Tribunal Superior Eleitoral Series: Jurisprudência do TSE. Temas selecionados ; 16 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Cojur, Secretaria de Gestão da Informação, 2008 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 324 B823t. Place hold Add to cart (remove)
	765.	Temas do direito administrativo atual / Alice Gonzalez Borges. by Borges, Alice Gonzalez Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2010 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342.9 B732t, ... Place hold Add to cart (remove)
	766.	Temas relevantes da atuação do Ministério Público do trabalho / organizadores Renan Bernardi Kalil, Sofia Vilela de Moraes e Silva. by Kalil, Renan Bernardi [org.] Silva, Sofia Vilela de Moraes e [org.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : ESMPU, 2017 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 354.84 T278, ... Place hold Add to cart (remove)
	767.	Tendências do moderno processo civil brasileiro : aspectos individuais e coletivos das tutelas preventivas e ressarcitórias : estudos em homenagem ao jurista Ronaldo Cunha Campos / Lúcio Delfino ... [et al.] (coordenadores) ; [autores: Adalberto Narciso Hommerding ... et al.] ; prefácio Donaldo Armelin. by Delfino, Lúcio, 1974- [et al., coord.] Hommerding, Adalberto Narciso, 1972- [et al., autores] Material type: Text; Format: print festschrift ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2008 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347.91/.95(81) T291, ... Place hold Add to cart (remove)
	768.	A teoria da imprevisão no direito civil : com referências ao Código civil de 1916 e ao novo Código civil / Nelson Borges. by Borges, Nelson Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Malheiros, 2002 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347 B732t. Place hold Add to cart (remove)
	769.	Teoria da improbidade administrativa : má gestão pública, corrupção, ineficiência / Fábio Medina Osório ; prefácio Eduardo García de Enterría. by Osório, Fábio Medina Edition: 2. ed. rev., atual e ampli. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Revista dos Tribunais, c2010 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.086:343.35 O83t 2. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	770.	Uma teoria da justiça / John Rawls ; tradução: Jussara Simões ; revisão técnica e da tradução: Álvaro de Vita. by Rawls, John, 1921-2002 Series: Justiça e direito Edition: 3. ed., rev. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Martins Fontes, 2008 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 340.12 R261t. Place hold Add to cart (remove)
	771.	Teoria do ato administrativo / Antônio Carlos Cintra do Amaral ; prefácio, Celso Antônio Bandeira de Mello. by Amaral, Antônio Carlos Cintra do Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2008 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342.9 A485t, ... Place hold Add to cart (remove)
	772.	Teoria do crime : o dolo eventual e o desvio subjetivo de conduta / Paulo Vinícius Borges by Borges, Paulo Vinícius Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Fortium, 2007 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343.232 B732t . Place hold Add to cart (remove)
	773.	Teoria do crime / Sheila Bierrenbach by Bierrenbach, Sheila, 1944- Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2009 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343.232 B588t. Place hold Add to cart (remove)
	774.	Teoria do crime culposo / Juarez Tavarez. by Tavares, Juarez Edition: 3. ed., rev. e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2009 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343.232 T231t 3. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	775.	Teoria e prática da pesquisa em jurisprudência : da procura e uso da informação para sustentar teses e estudos jurídicos / Lucivaldo Vasconcelos Barros. by Barros, Lucivaldo Vasconcelos, 1963- Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2016 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 001.81:34 B277t, ... Place hold Add to cart (remove)
	776.	Teoria geral da infração administrativa a partir da Constituição Federal de 1988 / Daniel Ferreira ; prefácio Márcio Cammarosano. by Ferreira, Daniel Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2009 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.077.3 F383t. Place hold Add to cart (remove)
	777.	Teoria geral do processo / Antonio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover, Cândido Rangel Dinamarco ; prefácio, prof. Luís Eulálio de Bueno Vidigal. by Cintra, Antônio Carlos de Araújo, 1934- Grinover, Ada Pellegrini, 1933-2017 [autora] Dinamarco, Cândido Rangel, 1937- [autor] Edition: 29. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo: Malheiros, c2013 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.9 C575t 29. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	778.	Teoria pura do direito / Hans Kelsen ; tradução João Baptista Machado. by Kelsen, Hans, 1881-1973 Series: Biblioteca jurídica WMF Edition: [8. ed.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo: Martins Fontes, 2009 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 340.12 K29t 8. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	779.	Terceirização : uma leitura constitucional e administrativa / Abhner Youssif Mota Arabi , Valter Shuenquener de Araújo. by Arabi, Abhner Youssif Mota Araújo, Valter Shuenquener de [autor] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 351.712 A658t, ... Place hold Add to cart (remove)
	780.	Terceiro setor e as parcerias com a administração pública : uma análise crítica / Tarso Cabral Violin ; prefácio Romeu Felipe Bacellar Filho e Carlos Montaño. by Violin, Tarso Cabral Edition: 3. ed., rev. e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2015 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 658.114.8:061.2 V795t 3. ed., ... Place hold Add to cart (remove)

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