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781.
Responsabilidade civil estatal / Eduardo Takemi. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Rio de Janeiro : FGV, [201-]
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 351.72 T136r, ...

782.
Responsabilidade disciplinar de membros do Ministério Público da União : sindicância, inquérito administrativo e processo administrativo disciplinar / Márcio de Aguiar Ribeiro. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Brasília : ESMPU, c2021
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.077.3 R484r.

783.
A responsabilidade do Estado decorrente de atos jurisdicionais / Paola Nery Ferrari ; prefácio, Romeu Felipe Bacellar Filho. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2010
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342.22 F375r, ...

784.
Responsabilidade do gestor na administração pública / José Maurício Conti ... [et al.] coordenadores ; [autores Aline Paim Monteiro do Rego ... et al.]. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (12)Call number: 35.085 R434 , ...

785.
Responsabilidade extracontratual do Estado / Gisele Hatschbach Bittencourt ; prefácio, Romeu Felipe Bacellar Filho. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2010
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347.51:342.22 B624r, ...

786.
Responsabilidade fiscal : na função do ordenador de despesas, na terceirização de mão-de-obra, na função do controle administrativo, questões práticas / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Brasília : Brasília Jurídica, 2001
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712.2 F363r.

787.
Responsabilidade fiscal : aspectos polêmicos / Carlos Maurício Cabral Figueiredo, Marcos Nóbrega. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte: Fórum, 2006
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (4)Call number: 351.72 F475r, ...

788.
Responsabilidade objetiva e subjetiva do empregador em face do novo código civil / Enoque Ribeiro dos Santos. by
Edition: 2. ed., rev. e ampli.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: São Paulo : LTr, 2008
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.51:331.1 S237r 2. ed..

789.
Responsabilização administrativa de pessoas jurídicas à luz da lei anticorrupção empresarial / Márcio de Aguiar Ribeiro ; Flávio Henrique Unes Pereira prefácio. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2017
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347.19:343.352 R484r, ...

790.
Resumo de direito constitucional descomplicado / Vicente Paulo, Marcelo Alexandrino by
Edition: 9. ed., rev. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: São Paulo : Método, 2015
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342 P331r 9. ed. .

791.
Resumos gráficos de direito tributário / Eduardo Sabbag. by
Edition: 2. ed., rev. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Niterói : Impetus, 2017
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 34:336.2 S114r.

792.
Retenção de tributos pelos órgãos e entidades da administração pública : IRRF, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS, ICMS, INSS / Marcos César Carneiro da Mota . by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Brasília : Alegria, 2013
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 336.22:35 M917r.

793.
Retificação do registro de imóveis / Narciso Orlandi Neto. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: São Paulo : Oliveira Mendes, 1997
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.235 O71r.

794.
Retrato de uma década perdida / Cristovam Buarque. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Brasília : Abaré , 2017
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 37.014 B917r.

795.
Revista de informação legislativa by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form:
Publication details: Brasília : Subsecretaria de Edições Técnicas, 1964-
Availability: Items available for reference: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT: Not for loan (1)Call number: Periódico 34(05).

796.
Revista do TCU by
Material type: Continuing resource Continuing resource; Format: print ; Type of continuing resource: periodical
Language: Portuguese Summary language: Portuguese
Publication details: Brasília : TCU, 1970-
Other title:
  • Revista do Tribunal de Contas da União
Availability: Items available for reference: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT: Not for loan (16)Call number: Periódico 35(05), ...

797.
Roteiro do terceiro setor : associações, fundações, e organizações religiosas / Tomáz de Aquino Resende, André Costa Resende, Bianca Monteiro da Silva ; prefácio, Valma Leite da Cunha e Marcelo Oliveira Costa. by
Edition: 6. ed., rev. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2019
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 061.2 R433r 6. ed..

798.
Rui Barbosa e o ideal do Tribunal de Contas / Eurico Barbosa. by
Material type: Text Text; Format: print ; Nature of contents: biography; Literary form: Not fiction
Publication details: Goiânia : Kelps, 2001
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 340.12-051(091) B238r.

799.
Súmulas do Superior Tribunal de Justiça : organizadas por assunto, anotadas e comentadas / Roberval Rocha Ferreira Filho, Albino Carlos Martins Vieira . by
Edition: 6. ed., rev., ampl. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Salvador : JusPODIVM, 2014
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.991 C972s 6. ed..

800.
Súmulas do Tribunal de Contas da União : organizadas por assunto, anotadas e comentadas : licitações e contratos administrativos, agentes públicos, jurisdição e processo no TCU / Bruno Santos Cunha, Thiago Mesquita Teles de Carvalho, Renato Saeger Magalhães Costa. by
Edition: 2. ed., rev., ampl. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Salvador : JusPODIVM, 2014
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.94:336.148 C972s 2. ed..

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