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	81.	Fundações e entidades de interesse social : aspectos jurídicos, administrativos, contábeis, e tributários / José Eduardo Sabo Paes. by Paes, José Eduardo Sabo Edition: 3. ed., rev., atual. e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Jurídica, 2001 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.07:347.471 P126f 3. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	82.	Fundações e entidades de interesse social : aspectos jurídicos, administrativos, contábeis, e tributários / José Eduardo Sabo Paes. by Paes, José Eduardo Sabo Edition: 4. ed., rev., atual. e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Jurídica, 2003 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.07:347.471 P126f 4. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	83.	Fundamentos do novo processo civil brasileiro : o processo civil do formalismo-valorativo / Claudio Madureira. by Madureira, Claudio Series: Fórum ANAPE ; 2 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2017 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347.9(81) M183f, ... Place hold Add to cart (remove)
	84.	Fundamentos do processo judicial eletrônico : e a defesa dos direitos no ciberespaço / Paulo César Zeni. by Zeni, Paulo César Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Hoirzonte : Fórum, 2019 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347.9:004.738 Z54f, ... Place hold Add to cart (remove)
	85.	Garantias constitucionais e segurança jurídica / Marcus Vinicius Furtado Coêlho ; prefácio Ricardo Lewandowski. by Coêlho, Marcus Vinicius Furtado, 1972- Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2015 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.4 C672g. Place hold Add to cart (remove)
	86.	Impacto do novo CPC e do EPD no direito civil brasileiro / Marcos Ehrhardt Jr., coordenador ; prefácio Heloisa Helena Barboza. by Ehrhardt Júnior, Marcos [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2016 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347.9(81) I34, ... Place hold Add to cart (remove)
	87.	Inteligência artificial e fundamentação : limites e possibilidades às decisões administrativas e judiciais no Brasil / Alan José de Oliveira Teixeira ; José Sérgio Cristóvam prefácio. by Teixeira, Alan José de Oliveira Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.9:004.8(81) T266i. Place hold Add to cart (remove)
	88.	Interesse Público e subsidiariedade : o Estado e a sociedade civil para além do bem e do mal / Emerson Gabardo ; prefácio, Vera Karam de Chueiri. by Gabardo, Emerson Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2009 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342.9 G112i, ... Place hold Add to cart (remove)
	89.	Introdução ao planejamento e controle de custos na construção civil brasileira / Pedrinho Goldman. by Goldman, Pedrinho, 1954- Edition: 4. ed., atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Pini, 2004 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 624:657.47 G619i 4. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	90.	IV jornada de direito civil / (organização) Ruy Rosado de Aguiar Jr. by Jornada de Direito Civil (4. : 2007 : Brasília, DF) Aguiar Júnior, Ruy Rosado de, 1938- Conselho da Justiça Federal (Brasil). Centro de Estudos Judiciários Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Cento de Estudos Judiciários, 2007 Other title: Quarta Jornada de Direito Civil Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347 J82i. Place hold Add to cart (remove)
	91.	IV jornada de direito civil / (organização) Ruy Rosado de Aguiar Jr. by Jornada de Direito Civil (4. : 2007 : Brasília, DF) Aguiar Júnior, Ruy Rosado de, 1938- Conselho da Justiça Federal (Brasil). Centro de Estudos Judiciários Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Cento de Estudos Judiciários, 2007 Other title: Quarta Jornada de Direito Civil Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347 J82i. Place hold Add to cart (remove)
	92.	Jurisdições mistas : um novo conceito de jurisdição / Fabíola Utzig Haselof ; prefácio Luiz Fux. by Haselof, Fabíola Utzig Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.9 H347j. Place hold Add to cart (remove)
	93.	Jurisdição constitucional e a eficácia temporal da coisa julgada nas relações jurídico-tributárias de trato continuado / Claudio Xavier Seefelder Filho ; prefácio: Fabrício da Soller. by Seefelder Filho, Claudio Xavier Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, c2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342 S451j. Place hold Add to cart (remove)
	94.	Jurisdição constitucional e liberdades públicas / George Salomão Leite, Glauco Salomão Leite, Lenio Luiz Streck, coordenadores. by Leite, George Salomão [coord.] Leite, Glauco Salomão [coord.] Streck, Lenio Luiz [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2017 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.7 J95. Place hold Add to cart (remove)
	95.	Jurisprudência civil brasileira : métodos e problemas / Luiz Edson Fachin ... [et al.]. by Fachin, Luiz Edson, 1958- [et al., coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2017 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347(81) J95. Place hold Add to cart (remove)
	96.	A lógica da fundamentação das decisões judiciais : a dinâmica entre argumentação jurídica e a valoração probatória / Fabrício Simão da Cunha Araújo ; prefácio: Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias. by Araújo, Fabrício Simão da Cunha Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.9 A663l. Place hold Add to cart (remove)
	97.	Lei de execução fiscal : comentários e jurisprudência / Humberto Theodoro Júnior. by Theodoro Júnior, Humberto, 1938- Edition: 11. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Saraiva, 2009 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.952:336.22 T388l 11. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	98.	Lei de execução fiscal anotada : segundo o novo código de processo civil / Valterlei A. da Costa, Mauricio Dalri Timm do Valle. by Costa, Valterlei Aparecido da Valle, Maurício Dalri Timm do Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347.952:336.22(094.5) C837l, ... Place hold Add to cart (remove)
	99.	Lei de introdução às normas do direito brasileiro interpretada : de acordo com a lei n. 12.376, de 30 de dezembro de 2010 / Maria Helena Diniz. by Diniz, Maria Helena, 1956- Edition: 17. ed., rev. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Saraiva, 2012 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347(81)(094.5) D585l 17. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	100.	Lei de introdução ao código civil brasileiro interpretada / Maria Helena Diniz. by Diniz, Maria Helena, 1956- Edition: 11. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Saraiva, 2005 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347(81)(094.5) D585l 11. ed.. Place hold Add to cart (remove)

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