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81.
A responsabilidade civil objetiva das operadoras de planos de saúde por erro médico : mitigação da teoria objetiva / Marcelo Rivera. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2011
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 347.51:614.253 R621r, ...

82.
Responsabilidade extracontratual do Estado / Gisele Hatschbach Bittencourt ; prefácio, Romeu Felipe Bacellar Filho. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2010
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347.51:342.22 B624r, ...

83.
Responsabilidade objetiva e subjetiva do empregador em face do novo código civil / Enoque Ribeiro dos Santos. by
Edition: 2. ed., rev. e ampli.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: São Paulo : LTr, 2008
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.51:331.1 S237r 2. ed..

84.
Revisão e resolução do contrato por excessiva onerosidade / Antônio Pedro Medeiros Dias ; prefácio, Gustavo Tepedino. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2017
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347.4 D541r, ...

85.
Súmulas do Superior Tribunal de Justiça : organizadas por assunto, anotadas e comentadas / Roberval Rocha Ferreira Filho, Albino Carlos Martins Vieira . by
Edition: 6. ed., rev., ampl. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Salvador : JusPODIVM, 2014
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.991 C972s 6. ed..

86.
A teoria da imprevisão no direito civil : com referências ao Código civil de 1916 e ao novo Código civil / Nelson Borges. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: São Paulo : Malheiros, 2002
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347 B732t.

87.
Teoria geral do processo / Antonio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover, Cândido Rangel Dinamarco ; prefácio, prof. Luís Eulálio de Bueno Vidigal. by
Edition: 29. ed.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: São Paulo: Malheiros, c2013
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.9 C575t 29. ed..

88.
Tutela de urgência e processo estrutural / Fernandinho Scremin Neto. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: São Paulo : Dialética, 2023
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.9 S433t.

89.
V jornada de direito civil / by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Brasília : Cento de Estudos Judiciários, 2012
Other title:
  • Quinta Jornada de Direito Civil.
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347 J82i.

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