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	1.	Comentários à convenção americana sobre direitos humanos: pacto de San José da Costa Rica / Luiz Flávio Gomes, Valerio de Oliveira Mazzuoli. by Gomes, Luiz Flávio, 1958- Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977- Series: Direito penal ; 4 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2008 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343.2/.7 G633c. Place hold Add to cart (remove)
	2.	Como as nações prosperam : cooperação internacional e as ações mais poderosas contra corrupção transnacional / Fabíola Utzig Haselof. by Haselof, Fabíola Utzig Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 341.1:343.1 H347c, ... Place hold Add to cart (remove)
	3.	Compra e venda internacional de mercadorias : a Convenção das Nações Unidas sobre compra e venda internacional de mercadorias (CISG) / Paulo Nalin, Renata C. Steiner ; prefácio: Lauro Gama Jr. by Nalim, Paulo Sérgio Steiner, Renata C Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2016 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 341:339.5 N171c. Place hold Add to cart (remove)
	4.	Convenção n. 169 da OIT e os Estados Nacionais / Deborah Duprat, organizadora. by Duprat, Deborah [org.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : ESMPU, 2015 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.7 C766. Place hold Add to cart (remove)
	5.	Curso de direito internacional público / Valério de Oliveira Mazzuoli. by Mazzuoli, Valério de Oliveira, 1977- Edition: 4. ed. rev., atual. e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2010 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 341.1/.8 M478c. Place hold Add to cart (remove)
	6.	Dilemas do acesso à biodiversidade e aos conhecimentos tradicionais : direito, política e sociedade / Sandra Akemi Shimada Kishi, John Bernhard Kleba, coordenadores ; prefácio Paulo Affonso Leme Machado. by Kishi, Sandra Akemi Shimada, 1968- [coord.] Kleba, John Bernhard [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2009 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 341.1/.8 D576. Place hold Add to cart (remove)
	7.	Direito administrativo empresarial / Marcos Juruena Villela Souto, coordenador geral ; Simone de Almeida Carrasqueira, coordenação executiva ... [et al.]. ; autores Aline Paola C.B. Camara de Almeida ... [et al.]. by Souto, Marcos Juruena Villela, 1963-2010 [coord. geral] Carrasqueira, Simone de Almeida [... [et al.].] Almeida, Aline Paola C.B. Camara de [ ... [et al.].] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Rio de Janeiro : Lumen juris, 2006 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.95 D598. Place hold Add to cart (remove)
	8.	Direito internacional público : curso elementar / Francisco Rezek. by Rezek, José Francisco, 1944- Edition: 12. ed., rev. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Saraiva, 2010 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 341.1 R467d. Place hold Add to cart (remove)
	9.	Direito internacional público e privado : incluindo noções de direitos humanos e de direito comunitário / Paulo Henrique Gonçalves Portela. by Portela, Paulo Henrique Gonçalves Edition: 7. ed. rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Salvador : Juspodivm, 2015 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 341.1/.8 P843d. Place hold Add to cart (remove)
	10.	Direito internacional público, privado e direitos humanos : em provas discursivas / Anderson Santos da Silva. by Silva, Anderson Santos da Series: Provas discursivas respondidas e comentadas Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Salvador : Juspodivm, 2015 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 341.1/.8(079.1) S586d. Place hold Add to cart (remove)
	11.	Direito tributário diplomático / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy. by Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes Series: Coleção Fórum de direito tributário ; 4 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2012 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 34:336.2 G589d. Place hold Add to cart (remove)
	12.	Direitos e garantias constitucionais : e tratados internacionais de direitos humanos / Nelson Camatta Moreira ; Flávia Piovesan, prefácio ; Lenio Luiz Streck, apresentação. by Moreira, Nelson Camatta Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2012 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 341.231.14 M838d, ... Place hold Add to cart (remove)
	13.	Direitos humanos / Silvio Beltramelli Neto. by Beltramelli Neto, Silvio Series: Concursos públicos Edition: 2. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Salvador : JusPODIVM, 2015 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.7(079.1) B453d 2. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	14.	Expropriação indireta nos acordos de investimentos / Vivian Daniele Rocha Gabriel ; prefácio Marilda Rosado de Sá Ribeiro. by Gabriel, Vivian Daniela Rocha Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2023 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 341.1/.8 G118e. Place hold Add to cart (remove)
	15.	Globalização : desafios e implicações para o direito internacional contemporâneo / Sidney Guerra (org.). Series: Relações internacionais e globalização ; 12 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Ijuí : Unijuí, 2006 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 339.9:341 G562. Place hold Add to cart (remove)
	16.	Legislação internacional comentada / [autores: Eduardo Rodrigues Gonçalves ... et al.]. by Eduardo Rodrigues Gonçalves [et al, autores] Series: Leis especiais para concursos ; 45 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Salvador : JusPODIVM, 2016 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 341 L514. Place hold Add to cart (remove)
	17.	Licitações internacionais : (considerando a lei brasileira: lei n. 8.666/93 e as regras estabelecidas pelo Banco Mundial-BIRD) / Sidney Bittencourt ; prefácio, Marcos Juruena Villela Souto. by Bittencourt, Sidney Edition: 3. ed. rev., atual. e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 351.712.2.02(100) B624l, ... Place hold Add to cart (remove)
	18.	Manual de direito internacional público / Hildebrando Accioly, G. E. do Nascimento e Silva, Paulo Borba Casella. by Accioly, Hildebrando, 1888-1962 Silva, G. E. do Nascimento, Geraldo Eulálio do Nascimento, 1917-2003 Casella, Paulo Borba, 1960- Edition: 17. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Saraiva, 2009 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 341.1/.8 A171m. Place hold Add to cart (remove)
	19.	A nova lei de migração e os regimes internacionais / Ana Flavia Velloso, Tarciso Dal Maso Jardim, coordenadores ; Francisco Rezek, prefácio. by Velloso, Ana Flavia [coord.] Jardim, Tarcisio Dal Maso [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 341.1 N935, ... Place hold Add to cart (remove)
	20.	Proteção internacional dos direitos humanos : breves reflexões sobre os sistemas convencional e não-convencional / Emerson Garcia. by Garcia, Emerson Edition: 2. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2009 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (7)Call number: 342.7 G216p 2. ed., ... Place hold Add to cart (remove)

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