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Direito do consumidor : Lei nº 8.078/1990 /

By Garcia, Leonardo de Medeiros,. Salvador : JusPODIVM, 2015 . 439 p. ; 21 cm. 854421946

Improbidade administrativa : Lei n. 8.429/92 /

By Maurício Junior, André Jackson de Holanda. Salvador : JusPODIVM, 2015 . 668 p. ; 21 cm. 9788544205075

Place hold on Improbidade administrativa :

Juizados especiais cíveis e criminais : Leis nº9.099/1995, 10.259/2001 e 12.153/2009, e enunciados do FONAJE e FONAJEF atualizados /

By Cunha, Maurício Ferreira. Salvador : JusPODIVM, 2015 . 351 p. ; , Dicas para realização de provas de concursos artigo por artigo. 21 cm. 8544203655

Place hold on Juizados especiais cíveis e criminais :

Legislação internacional comentada /

Salvador : JusPODIVM, 2016 . 806 p. ; 21 cm. 8544205984

Place hold on Legislação internacional comentada /

Leis penais especiais : Leis nº 4.898/1965; 8.137/1990; 8.072/1990; 8.666/1993; 9.455/1997; 9.613/1998; 10.028/2000; 10.827/2003 /

By Habib, Gabriel. Salvador : JusPODIVM, 2015 . 395 p. ; , Dicas para realização de provas de concursos artigo por artigo. | Atualizado de acordo com os informativos e acórdãos do STF/STJ de 2013 e 2014. 21 cm. 8544202608

Place hold on Leis penais especiais :

Leis penais especiais : Leis nº 9.503/1997; 9.029/1995; 9.434/1997; 6.453/1977; 9.263/1996; 10.671/2003; 9.296/1996; 11.340/2006; 8.078/1990; 8.137/1990; 8.069/1990; 11.101/2005 e 7.492/1986 /

By Habib, Gabriel. Salvador : JusPODIVM, 2015 . v. ; , Dicas para realização de provas de concursos artigo por artigo. | Atualizado de acordo com os informativos e acórdãos do STF/STJ de 2013 e 2014. 21 cm. 8544202624 (v. 3)

Place hold on Leis penais especiais :

Leis penais especiais /

By Habib, Gabriel. Salvador : JusPODIVM, 2016 . 395 p. ; , Dicas para realização de provas com questões de concursos e jurisprudência do STF e STJ inseridas artigo por artigo. | Atualizado de acordo com os informativos e acórdãos do STF/STJ de 2013 e 2014. 21 cm. 9788544207826

Place hold on Leis penais especiais /

Leis penais especiais : Tomo II/

By Habib, Gabriel. Salvador : Juspodivm, 2015 . 252 p. ; , Dicas para realização de provas com questões de concursos e jurisprudência do STF e STJ inseridas artigo por artigo. | Atualizado de acordo com os informativos e acórdãos do STF/STJ de 2013 e 2014. 21 cm. 8544202616

Place hold on Leis penais especiais :

Licitações públicas : Lei 8.666/1993 /

By Torres, Ronny Charles Lopes de. Salvador : Juspodivm, 2015 . 450 p.: 21 cm. 8544201989

Place hold on Licitações públicas :

Regime jurídico das parcerias entre administração pública e organizações da sociedade civil : Lei 13.019/2014 /

By Andrade, Moisés de. Salvador : JusPODIVM, 2016 . 169 p. : 21 cm. 8544210945

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