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Código de processo de controle externo /

Cuiabá : TCE-MT, 2023 . 61 p. : 23-30 cm.

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Comentários à lei federal de processo administrativo : (Lei nº 9.784/99) /

Belo Horizonte: Fórum, 2008 . 304 p. ; , Vários autores. 24 cm. 9788577001491

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Controle das concessões de serviço público /

By Bittencourt, Marcus Vinicius Corrêa. Belo Horizonte : Fórum, 2006 . 204 p. ; 22 cm. 8577000095

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Direito administrativo : da rigidez autoritária à flexibilidade democrática /

By Moreira, João Batista Gomes,. Belo Horizonte: Fórum, 2005 . 462 p. ; 24 cm. 858948750

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Direito administrativo disciplinar /

By Costa, José Armando da,. São Paulo : Método, 2009 . 654 p. ; 23 cm. 9788530929626

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Direito administrativo disciplinar /

Brasília : Rede, 2013 . 148 p.: , Coletânea de textos de 10 especialistas. Informação na capa. 21 cm.

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Direito administrativo e controle /

By Zymler, Benjamin. Belo Horizonte : Fórum, 2012 . 318 p. : 24 cm.. 9788577006090

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Direito administrativo e controle /

By Zymler, Benjamin. Belo Horizonte : Fórum, 2010 . 344 p. ; 24 cm.. 9788577002580

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Direito processual administrativo : comentários à Lei nº 9.784/99, com as alterações da Lei nº 11.417/06 /

By Guimarães, Francisco Xavier da Silva. Belo Horizonte : Fórum, 2008 . 197 p. ; 22 cm. 9788577001538

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Efeitos das decisões no processo administrativo tributário /

By Deligne, Mayse de Sá Pittondo. Belo Horizonte : Fórum, 2021 . 247 p. : 22 cm. 9786555182033

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Estudos de direito público /

By Bittencourt, Marcus Vinicius Corrêa, . Belo Horizonte : Fórum, 2008 . 105 p.: 21 cm. 9788577001453

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As garantias do processo no Tribunal de Contas da União : princípios constitucionais, código de processo civil/2015 e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB /

By Giamundo Neto, Giuseppe. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2019 . 256 p.: 23 cm. 9788553219896

Place hold on As garantias do processo no Tribunal de Contas da União :

Improbidade administrativa : Lei n. 8.429/92 /

By Maurício Junior, André Jackson de Holanda. Salvador : JusPODIVM, 2015 . 668 p. ; 21 cm. 9788544205075

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Lei de improbidade administrativa comentada : aspectos constitucionais, administrativos, civis, criminais, processuais e de responsabilidade fiscal : legislação e jurisprudência atualizadas /

By Pazzaglini Filho, Marino. São Paulo : Atlas, 2011 . 336 p. ; , "Com atos de improbidade administrativa do estatuto da cidade." 24 cm. 9788522463138

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Manual de processo administrativo disciplinar /

By Denys, Débora Vasti S. Bomfim. Belo Horizonte : Fórum, 2019 . 670 p. : , Revisado, atualizado e ampliado, de acordo com a Lei de Acesso à Informação - Lei nº 12.527 de 18.11.2011 e Decreto nº 7.724, de 16.05.2012, Jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, Novo CPC, Lei Anticorrupção e Instruções Normativas nº 04/2009 (TCA) e 02/2017 (TAC), enunciados e Portarias do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. 24 cm. 9788545005889

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Manual de processo administrativo disciplinar e sindicância : à luz da jursiprudência dos tribunais e da casuística da administração pública /

By Carvalho, Antonio Carlos Alencar . Belo Horizonte : Fórum, 2021 . 2170 p. ; 24 cm. 9786555180589

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Prática de gestão e fiscalização de contratos públicos /

By Alves, Léo da Silva. Brasília : Brasília jurídica, 2005 . 259 p.: , Parte especial - Roteiro do processo administrativo de rescisão de contrato. 21 cm. 8574692700

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Prescrição no processo administrativo disciplinar /

By Varoto, Renato Luiz Mello. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2010 . 222 p.: 21 cm. 9788520336199

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Processo administrativo : princípios constitucionais e a Lei nº 9.784/1999 (com especial atenção à LINDB) /

By Moreira, Egon Bockmann. Belo Horizonte : Fórum, 2022 . 367 p. ; 24 cm. 9786555184211

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Processo administrativo disciplinar : planejamento da instrução e resolução de incidentes /

By Alves, Léo da Silva. Brasília : Rede, 2014 . 131 p. : 21 cm.

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Processo administrativo disciplinar & ampla defesa /

By Roza, Claudio. São Paulo : Juruá, 2003 . 183 p. ; , Prefácio retirado da capa. 21 cm. 8503625369

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Do processo administrativo disciplinar e da sindicância : doutrina, jurisprudência e prática /

By Lessa, Sebastião José. Belo Horizonte : Fórum, 2009 . 348 p.: 22 cm. 9788577002733

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Processo administrativo federal : (comentários à lei n° 9.784, de 29/1/1999). /

By Carvalho Filho, José dos Santos. Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2009 . 417 p.: 21 cm. 9788537506547

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Processo disciplinar passo a passo /

By Alves, Léo da Silva. Brasília : Brasília jurídica, 2004 . 268 p.: 21 cm. 8574692409

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Responsabilização administrativa de pessoas jurídicas à luz da lei anticorrupção empresarial /

By Ribeiro, Márcio de Aguiar. Belo Horizonte : Fórum, 2017 . 345 p. : 22 cm. 9788545002154

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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça : organizadas por assunto, anotadas e comentadas /

By Cunha, Bruno Santos. Salvador : JusPODIVM, 2014 . 929 p. ; 23 cm. 9788577619672

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Segurança jurídica no processo administrativo disciplinar /

By Souza, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de. Belo Horizonte : Fórum, 2014 . 179 p.: 21 cm. 9788577008087

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Sindicância & processo disciplinar em 50 súmulas /

By Alves, Léo da Silva. Brasília : Jurídica, 2005 . 227 p. ; 21 cm. 8574692433

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Teoria e prática do processo administrativo disciplinar /

By Costa, José Armando da Costa,. Brasília : Jurídica, 2002 . 675 p. ; 23 cm. 8574691933

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