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Comentários à lei de improbidade administrativa e ao projeto de sua reforma /

By Mudrovitsch, Rodrigo de Bittencourt. Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2021 . 389 p. ; , atualizada com versão do Projeto de Lei n. 10.887/2018 aprovada na Câmara dos Deputados. 23 cm. 9786555107593

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Concurso público : no ordenamento jurídico brasileiro /

By Tourinho, Rita. Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2008 . 215 p. ; 23 cm. 9788537503492

Place hold on Concurso público :

Conflito entre normas constitucionais : esboço de uma teoria geral /

By Garcia, Emerson. Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2008 . 612 p. ; 24 cm. 9788537501610

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Consórcios públicos : (Lei nº 11.107, de 06.04.2005, e Decreto nº 6.017, de 17.01.2007) /

By Carvalho Filho, José dos Santos. Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2009 . xix, 213 p. ; 24 cm. 9788537503775

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Contas de governo e o déficit financeiro : peculiaridades das contas de governo, o cancelamento dos restos a pagar e a depuração do passivo /

By Souza, Artur Leandro Veloso de. Rio de Janeiro : Lumen Juris 2018 . 221 p. : 23 cm. 9788551906804

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Contratos públicos na lei de inovação : transferência de tecnologia, acordo de parceria e encomenda tecnológica /

By Pombo, Rodrigo Goulart de Freitas. Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2020 . 216 p. ; 23 cm. 9786555103724

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Controle judicial dos limites constitucionais à liberdade de imprensa /

By Souza, Sérgio Ricardo de. Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2008 . 224 p. ; 23 cm. 97837502556

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Controle jurisdicional preventivo da lei : o devido processo legislativo /

By Tavares, Sebastião Gilberto Mota. Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2006 . xxiii, 224 p. ; , Originalmente apresentado como dissertação (mestrado-Universidade Federal de Pernambuco). 23 cm. 857387869X

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O desvio de poder orçamentário /

By Venâncio, Denilson Marcondes. Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2016 . 392 p. : 23 cm.. 9788584406371

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Direito administrativo /

By Willeman, Flávio de Araújo. Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2009 . 354 p. ; 23 cm. 9788537506455

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Direito administrativo das parcerias /

By Souto, Marcos Juruena Villela,. Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2005 . 403 p.: 23 cm. 85738772277

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Direito administrativo empresarial /

Rio de Janeiro : Lumen juris, 2006 . 419 p.: 23 cm. 8573877936

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Direito ambiental /

By Antunes, Paulo de Bessa. Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2011 . 1179 p. ; 24 cm. 9788537509791

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Direito ao processo penal no prazo razoável /

By Lopes Junior, Aury. Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2006 . 205 p. ; 21 cm. 8573879459

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Improbidade administrativa /

By Garcia, Emerson . Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2008 . 1293 p. ; 24 cm. 9788537510414

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Manual de direito administrativo /

By Carvalho Filho, José dos Santos. Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2010 . 105 p. ; , Questões e jurisprudência. 24 cm. 9788537507339

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Princípios institucionais do Ministério Público : legislação compilada /

By Pinho, Humberto Dalla Bernardina de,. Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2009 . 584 p. : 24 cm. 9788537505793

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Princípios institucionais do Ministério Público : legislação compilada /

By Pinho, Humberto Dalla Bernardina de,. Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2007 . 843 p. : 24 cm. 9788537500699

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Processo administrativo federal : (comentários à lei n° 9.784, de 29/1/1999). /

By Carvalho Filho, José dos Santos. Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2009 . 417 p.: 21 cm. 9788537506547

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Proteção internacional dos direitos humanos : breves reflexões sobre os sistemas convencional e não-convencional /

By Garcia, Emerson. Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2009 . 197 p. ; 21 cm. 9788537504208

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