Comentários à Lei nº 13.655/2018 : (Lei da segurança para a inovação pública) /

By Marques Neto, Floriano de Azevedo,. Belo Horizonte : Fórum, 2019 . 188 p. : 21 cm. 9788545006503

Concessão de rodovias : de acordo com a Lei nº 13.334/2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), e com a Lei nº 13.448/2017, que disciplina a prorrogação e a relicitação /

By Freitas, Rafael Véras de. Belo Horizonte : Fórum, 2018 . 277 p. ; 22 cm. 9788545004035