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Contratação direta sem licitação : dispensa, inexigibilidade de licitação, comentários às modalidadesde licitação, inclusive o pregão, procedimentos exigidos para a regularidade da contratação direta /

By Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, . Belo Horizonte : Fórum, 2016 . 697 p. ; 25 cm. 9788545001263

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Contratação direta sem licitação : dispensa, inexigibilidade de licitação, comentários às modalidadesde licitação, inclusive o pregão, procedimentos exigidos para a regularidade da contratação direta /

By Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, . Belo Horizonte : Fórum, 2012 . 794 p. ; 25 cm. 9788577004263

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Direito provisório : ESPIN - COVID-19 : soluções para temas polêmicos /

Belo Horizonte : Fórum, 2021 . 378 p. : , Vários autores. | Responsabilidade fiscal. Hermenêutica, aplicação do direito provisório e segurança jurídica. Requisição administrativa. Contratações públicas, inovações, gestão e fiscalização. Limites instrumentais das contratações. Preço, pesquisa, economia real e reequilíbrio. Sistema de registro de preços. Convênios e concessões do setor de infraestrutura. Teletrabalho. Securitização da saúde. 24 cm. 9786555181395

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Direito provisório e a emergência do coronavírus : ESPIN - COVID-19 : critérios e fundamentos : direito administrativo, financeiro (responsabilidade fiscal), trabalhista e tributário : um mundo diferente após a COVID-19 /

Belo Horizonte : Fórum, 2021 . 395 p. : , Vários autores. 24 cm. 9786555181395

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Lei anticorrupção empresarial : aspectos críticos à Lei n° 12846/2013 /

Belo Horizonte : Fórum, 2014 . 188 p. ; , Vários autores. 24 cm. 9788577008292

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Lei das estatais : estatuto jurídico : empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias /

Belo Horizonte : Fórum, 2018 . 303 p. ; , Lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016. Decreto n° 8.945 de 27 de dezembro de 2016. Penalidades. Lei e decretos do pregão. Seguro de responsabilidade civil. Sociedades de propósito específico. 14 cm. 9788545005636

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Lei de responsabilidade fiscal : lei complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 /

Belo Horizonte : Fórum, 2014 . 444 p. ; , Lei de diretrizes orçamentárias. Lei orçamentária anual. Índice de assuntos detalhados. 14 cm. 9788577008377

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Lei de responsabilidade fiscal : lei complementar n° 101, de 04/05/2000 /

Belo Horizonte : Fórum, 2009 . 227 p. ; , Lei de diretrizes orçamentárias. Lei orçamentária anual. Índice de assuntos detalhados. 24 cm. 9788577002269

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Lei de responsabilidade fiscal : Lei complementar n. 101, de 04 de maio de 2000 /

Belo Horizonte : Fórum, 2012 . 279 p. ; , Inclui índice. 13 cm. 9788577005468

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Lei n. 8.666/1993 : lei de Licitações e contratos administrativos e outras normas pertinentes /

Belo Horizonte : Fórum, 2018 . 624 p. ; , Pregão. Sistema de registro de preços - SRP. Terceirização. Sustentabilidade. Preços e orçamento de referência. Tecnologia da informação - TI. 14 cm. 9788545004677

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Portos : legislação /

Belo Horizonte : Fórum, 2016 . 231 p. ; 24 cm. 9788545001287

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RDC : regime diferenciado de contratações públicas : lei n° 12.462, de 5 de agosto de 2011 : coletânea de normas /

Belo Horizonte : Fórum, 2017 . 200 p. ; , Edição atualizada até a Lei nº 13.243, de 2016. | Informação de edição retirada da capa. 13 cm. 9788545001980

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Regimento interno e lei orgânica do Tribunal de Contas da União /

Belo Horizonte : Fórum, 2019 . 445 p. ; , Atualizado até a Lei nº 13.866, de 26 de agosto de 2019, e Resolução nº 310, de 22 de maio de 2019. | Edição retirada da capa. 14 cm. 9788545006909

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Tribunais de contas do Brasil : jurisdição e competência /

By Fernandes, J. U. Jacoby . Belo Horizonte : Fórum, 2016 . 822 p. : 25 cm. 9788545001294

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