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A ação popular como instrumento de invalidação da sentença lesiva ao patrimônio público /

By Brito, Lúcio Eduardo de. Belo Horizonte : Fórum, 2010 . 234 p. ; 22 cm. 9788577003617

Place hold on A ação popular como instrumento de invalidação da sentença lesiva ao patrimônio público /

Advocacia pública e o novo código de processo civil /

Belo Horizonte : Fórum, 2016 . 407 p. ; 24 cm. 97845001737

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Advocacia pública estadual /

Belo Horizonte : Fórum, 2016 . 440 p. : 22 cm. 9788545001379

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Arbitragem nas parcerias público-privadas : um estudo de caso /

By Junqueira, André Rodrigues. Belo Horizonte : Fórum, 2019 . 306 p. ; 22 cm. 9788545006466

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Aspectos polêmicos da lei anticorrupção no Brasil /

By Leal, Rogério Gesta. Belo Horizonte : Fórum, 2022 . 139 p. ; 22 cm. 9786555183627

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Ativismo, garantismo e cooperação em crise /

By Torres, Amanda Lobão. Belo Horizonte : Fórum, 2020 . 198 p. ; 21 cm. 9788545002253

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Atos administrativos inválidos /

By Souza, Eduardo Stevanato Pereira de. Belo Horizonte : Fórum, 2012 . 208 p.: 22 cm. 9788577005680

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Atual judiciário : ativismo ou atitude /

Belo Horizonte : Fórum, 2002 . 510 p. : 22 cm. 9786555182705

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Código de processo civil comentado /

By Delfino, Lúcio. Belo Horizonte : Fórum, 2020 . 2 v. ; 22 cm. 9786555182217 (v. 1) | 9786555182217 (v. 2)

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Comentários à lei anticorrução : lei n°12.846/2013 /

By Heinen, Juliano. Belo Horizonte : Fórum, 2015 . 322 p.: 22 cm. 9788545000877

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Comentários às sumulas vinculantes /

By Jeveaux, Geovany Cardoso,. Belo Horizonte : Fórum, 2017 . 401 p. : 22 cm. 9788545004097

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Compliance e gestão de riscos nas empresas estatais /

By Castro, Rodrigo Pironti Aguirre de,. Belo Horizonte : Fórum, 2019 . 169 p.: 21 cm. 9788545006428

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Compromisso significativo : contribuições sul-africanas para os processos estruturais no Brasil /

By Serafim, Matheus Casimiro Gomes. Belo Horizonte : Fórum, 2021 . 204 p. ; 22 cm. 9786555182408

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Conflitos federativos : esperanças e frustrações - em busca de novos caminhos para a solução /

By Rezende, Fernando. Belo Horizonte : Fórum, 2016 . 128 p. : 22 cm. 9788545001508

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O conteúdo jurídico da eficiência administrativa /

By Cabral, Flávio Garcia. Belo Horizonte : Fórum, 2019 . 307 p. ; 22 cm. 9788545006442

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Contrato administrativo /

By Rigolin, Ivan Barbosa,. Belo Horizonte : Fórum, 2007 . 245 p.: 22 cm. 9788577001033

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Controle do mérito do ato administrativo pelo judiciário /

By Faria, Edimur Ferreira de. Belo Horizonte : Fórum, 2016 . 303 p. ; 22 cm. 9788545001782

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Controle externo e as mutações do direito público, licitações e contratos : estudos de ministros e conselheiros substitutos dos Tribunais de Contas /

Belo Horizonte : Fórum, 2023 . 267 p. : 22 cm. 9786555185027

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Decretos presidenciais : limites constitucionais e dimensões de controle /

By Porfiro, Camila Almeida. Belo Horizonte : Fórum, 2021 . 202 p. : 22 cm. 9786588182460

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Dicionário de direito público /

By Harada, Kiyoshi . São Paulo : MP, 2005 . 359 p. ; 23 cm. 8598848182

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