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Ações diretas de inconstitucionalidade : jurisprudência /

Brasília : Supremo Tribunal Federal, 2004 . 6 v. : 22 cm. 8574692379 (v. 2) | 8574692379 (v. 3) | 8574692379 (v. 4) | 8574692727 (v. 5) | 8574692735 (v. 6)

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Apuração de votos e eleições extraordinárias /

Brasília : TSE, Secretaria de Gestão da Informação, 2008 . 194 p. ; , "Atualização até julho de 2007". 21 cm. 8586611190

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Código civil brasileiro : e normas correlatas /

Brasília : Senado Federal, 2017 . 426 p. ; , Dispositivos constitucionais pertinentes, Leis de introdução às normas do direito brasileiro, código civil, Normas correlatas, Índice temático. 26 cm.

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Código civil brasileiro : e normas correlatas /

Brasília : Senado Federal, 2015 . 446 p. ; 26 cm.

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Código civil brasileiro : e legislação correlata /

Brasília : Senado Federal, 2002 . 543 p. ; 26 cm.

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Captação de sufrágio /

Brasília : TSE, Secretaria de Gestão da Informação, 2008 . 96 p. ; , "Atualização até julho de 2007". 21 cm. 8586611158

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Coligação, convenção /

Brasília : TSE, Secretaria de Gestão da Informação, 2007 . 93 p. ; , "Atualização até dezembro de 2006". 21 cm. 8586611212

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Comentários à lei de licitações e contratos e jurisprudência atualizada do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais /

Belo Horizonte : Fórum, 2015 . 926 p. ; 25 cm. 9788545000594

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Concurso público : polêmicas e jurisprudências do STF, STJ e tribunais de contas /

Curitiba : Editora Graciosa, 2015 . 278 p. ; , Prefácio retirado da capa. 21 cm. 9788566456066

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Condutas vedadas a agentes públicos /

Brasília : TSE, Secretaria de Gestão da Informação, 2008 . 152 p. ; , "Atualização até julho de 2007". 21 cm. 858661114X

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Contas de campanha eleitoral /

Brasília : TSE, Secretaria de Gestão da Informação, 2008 . 69 p. ; , "Atualização até julho de 2007". 21 cm. 8586611182

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Contrato de namoro : amor líquido e direito de família mínimo /

By Xavier, Marília Pedroso. Belo Horizonte : Fórum, 2022 . 164 p. ; 22 cm.

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Controle externo : teoria, jurisprudência e mais de 500 questões /

By Lima, Luiz Henrique. Rio de Janeiro : Elsevier, 2011 . 503 p. : 24 cm.

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Controle externo : teoria, jurisprudência e mais de 500 questões /

By Lima, Luiz Henrique. Rio de Janeiro : Elsevier, 2009 . 490 p. : 24 cm. 9788535234978

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Curso de processo penal /

By Capez, Fernando. São Paulo: Saraiva, 2010 . 875 p; , De acordo com as Leis nº 11.983, 12.015, 12.033 e 12.037/2009. 23 cm. 9788502086319

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Desincompatibilização e afastamentos /

Brasília : TSE, Secretaria de Gestão da Informação, 2008 . 148 p. ; , "Atualização até julho de 2007". 21 cm. 8586611255

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Diplomação /

Brasília : TSE, Secretaria de Gestão da Informação, 2008 . 155 p. ; , "Atualização até julho de 2007". 21 cm. 8586611174

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Direito constitucional de petição : exercício da cidadania /

By Barbosa Sobrinho, Osório Silva. Brasília : ESMPU, 2016 . 316 p. : 23 cm. 9788595270015

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Direito de resposta na propaganda eleitoral /

Brasília : TSE, Secretaria de Gestão da Informação, 2008 . 91 p. ; , "Atualização até julho de 2007". 21 cm. 8586611131

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Direito dos serviços públicos /

By Aragão, Alexandre Santos de,. Belo Horizonte : Fórum, 2017 . 619 p. ; 24 cm. 9788545002000

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