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100 anos de legislação de trânsito no Brasil : 1910 - 2010 /

Brasília : Ministério das Cidades, 2010 . 264 p. ; 28 cm. 9788579580093

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Ações coletivas – provas e concursos /

By Vigliar, José Marcelo Menezes. [Salvador] : JusPODIVM, 2009 . 292 p. ; , Edição retirada da capa. | Aspectos processuais: interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Ação civil pública. Ação popular. Mandado de segurança. Questões comentadas. Legislação pertinente. 23 cm. 8577611817

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Acesso à justiça e a reforma trabalhista : análise da Lei nº 13.467/2017 /

By Baracat, Eduardo Milléo. Belo Horizonte : Fórum, 2021 . 271 p. ; 22 cm. 9786555182071

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Administração pública : normas e regulamentos /

Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas , 2008 . 289 p.: , Dispositivos Constitucionais Pertinentes – Lei Complementar no 101/2000 – Legislação Básica – Normas Correlatas – Decretos – Glossário – Índice de Assuntos e Entidades. 23 cm.

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Aplicação da lei tributária /

By Seixas Filho, Aurélio Pitanga. Belo Horizonte : Fórum, 2011 . 295 p. ; 22 cm. 9788577003822

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Aspectos jurídicos da licitação /

By Dallari, Adilson Abreu. São Paulo : Saraiva, 2006 . xiii, 238 p. ; , Edição atualizada de acordo com as Leis n. 11.079/2004 e 11.107/2005. 21 cm. 8502055720

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Aspectos polêmicos da lei anticorrupção no Brasil /

By Leal, Rogério Gesta. Belo Horizonte : Fórum, 2022 . 139 p. ; 22 cm. 9786555183627

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Aspectos polêmicos sobre a nova lei de licitações e contratos administrativos : lei nº 14.133/2021 /

Belo Horizonte : Fórum, 2022 . 408 p. : 24 cm. 9786555184617

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Auditoria ambiental : uma ferramenta de gestão /

By Campos, Lucila Maria de Souza . São Paulo: Atlas, 2009 . 134 p. ; 24 cm. 9788522454785

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Código civil brasileiro /

Brasília : Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2008 . 339 p.: , "Lei n. 10.406, de 2002" 22 cm.

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Código civil brasileiro : e constituição federal 2013.

São Paulo : Saraiva, 2013 . xli, 168 p. ; , Inclui índice. | Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, acompanhada de Legislação Complementar, Súmulas e Índices. 23 cm. 9788502184497

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Código de processo civil : Lei n° 13.105/2015 : lei de mediação : Lei n° 13.140/2015 /

By Nunes, Dierle,. Belo Horizonte : Fórum, 2016 . 536 p. ; 22 cm. 9788545001171

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Código de processo de controle externo /

Cuiabá : TCE-MT, 2023 . 61 p. : 23-30 cm.

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Cem perguntas e respostas sobre improbabilidade administrativa : incidência e aplicação da Lei n. 8.429/1992 /

Brasília: Escola Superior do Ministério Público da União, 2013 . 143 p.: 23 cm. 9788588652552

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Coletânea de legislação administrativa : Constituição Federal /

São Paulo : Saraiva, 2012 . 1453 p. ; , Edição revista, ampliada e atualizada até 14.12.2011. | Inclui índice. 17 cm. 9788520341278

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Comentários à lei de acesso à informação : Lei nº 12.527/2011 /

By Heinen, Juliano. Belo Horizonte : Fórum, 2023 . 409 p. : 22 cm. 9786555184761

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Comentários à lei de acesso à informação : Lei nº 12.527/2011 /

By Heinen, Juliano. Belo Horizonte : Fórum, 2023 . 321 p. : 22 cm. 9788545000471

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Comentários à lei de improbidade administrativa e ao projeto de sua reforma /

By Mudrovitsch, Rodrigo de Bittencourt. Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2021 . 389 p. ; , atualizada com versão do Projeto de Lei n. 10.887/2018 aprovada na Câmara dos Deputados. 23 cm. 9786555107593

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Comentários à lei de licitações e contratações administrativas : atualizado de acordo com a MP 1.167/2023 : nova Lei 14.133/2021 /

By Justen Filho, Marçal, . São Paulo : Revista dos Tribunais, 2023 . 1869 p. : 25 cm. 9786526002315

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Comentários à lei de licitações e contratações do Estado da Bahia : Lei n. 9.433, de 01 de março de 2005 /

By Hupsel, Edite Mesquita. Belo Horizonte : Fórum, 2010 . 535 p. ; 24 cm. 9788577002788

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