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1.
Comentários à lei de improbidade administrativa e ao projeto de sua reforma / Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, Guilherme Pupe da Nóbrega. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2021
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (7)Call number: 35.086:343.35 M945c, ...

2.
Concurso público : no ordenamento jurídico brasileiro / Rita Tourinho. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Rio de Janeiro : Lumen Juris, c2008
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 340.13(079) T727c.

3.
Conflito entre normas constitucionais : esboço de uma teoria geral / Emerson Garcia ; Apresentação José Afonso da Silva ; Prefácio Jorge Miranda by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2008
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342 G216c.

4.
Consórcios públicos : (Lei nº 11.107, de 06.04.2005, e Decreto nº 6.017, de 17.01.2007) / José dos Santos Carvalho Filho. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2009
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.078.6 C331c.

5.
Contas de governo e o déficit financeiro : peculiaridades das contas de governo, o cancelamento dos restos a pagar e a depuração do passivo / Artur Leandro Veloso de Souza ; prefácio: Regis Fernandes de Oliveira. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Rio de Janeiro : Lumen Juris 2018
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 336.1 S729c.

6.
Contratos públicos na lei de inovação : transferência de tecnologia, acordo de parceria e encomenda tecnológica / Rodrigo Goulart de Freitas Pombo ; prefácio Marçal Justen Filho ; apresentação Vitor Rhein Schirato. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2020
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712.2:005.591.6 P784c.

7.
Controle judicial dos limites constitucionais à liberdade de imprensa / Sérgio Ricardo de Souza by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2008
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.732 S729c.

8.
Controle jurisdicional preventivo da lei : o devido processo legislativo / Sebastião Gilberto Mota Tavares. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2006
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 340.134:342.52 T231c.

9.
O desvio de poder orçamentário / Denilson Marcondes Venâncio ; prefácio: Profª. Dinorá Adelaide Musetti Grotti. by
Edition:
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2016
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 351.9 V448d, ...

10.
Direito administrativo / Flávio de Araújo Willeman, Fernando Barbalho Martins ; coordenação Milton Delgado. by Series: Tópicos de direito ; 6
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2009
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35 W699d.

11.
Direito administrativo das parcerias / Marcos Juruena Villela Souto. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2005
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.95 S728d.

12.
13.
Direito ambiental / Paulo de Bessa Antunes. by
Edition: 13. ed., rev. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2011
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 349.6 A636d 13. ed..

14.
Direito ao processo penal no prazo razoável / Aury Lopes Junior, Gustavo Henrique Richi Ivahy Badaró. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2006
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343.1:342.7 L864d.

15.
Improbidade administrativa / Emerson Garcia e Rogério Pacheco Alves ; [prefaciado por José dos Santos Carvalho Filho]. by
Edition: 6. ed. rev., ampli. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2008
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.086:343.35 G216i 6. ed..

16.
Manual de direito administrativo / José dos Santos Carvalho Filho. by
Edition: 23. ed.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2010
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.9 C331m 23. ed. .

17.
Princípios institucionais do Ministério Público : legislação compilada / Humberto Dalla Bernardina de Pinho. by
Edition: 5. ed.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2009
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.963 P654p 5. ed..

18.
Princípios institucionais do Ministério Público : legislação compilada / Humberto Dalla Bernardina de Pinho. by
Edition: 4. ed.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2007
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.963 P654p 4. ed..

19.
Processo administrativo federal : (comentários à lei n° 9.784, de 29/1/1999). / José dos Santos Carvalho Filho. by
Edition: 4. ed., rev., ampl. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2009
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.077.3 C331p.

20.
Proteção internacional dos direitos humanos : breves reflexões sobre os sistemas convencional e não-convencional / Emerson Garcia. by
Edition: 2. ed.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2009
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (7)Call number: 342.7 G216p 2. ed., ...

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