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1.
2.
Constituição da república federativa do Brasil / J. U. Jacoby Fernandes, organizador. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2007
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.4(81) C758.

3.
Contratação direta sem licitação : dispensa, inexigibilidade de licitação, comentários às modalidadesde licitação, inclusive o pregão, procedimentos exigidos para a regularidade da contratação direta / J. U. Jacoby Fernandes. by Series: Coleção Jacoby de direito público ; 6
Edition: 10 ed., rev., atual. e ampl.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2016
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 351.712.2.02 F363c 10. ed., ...

4.
Contratação direta sem licitação : dispensa, inexigibilidade de licitação, comentários às modalidadesde licitação, inclusive o pregão, procedimentos exigidos para a regularidade da contratação direta / J. U. Jacoby Fernandes. by Series: Coleção Jacoby de direito público ; 6
Edition: 9. ed., rev., atual. e ampl.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2012
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712.2.02 F363c 9. ed..

5.
Contratação direta sem licitação : dispensa, inexigibilidade de licitação, comentários às modalidadesde licitação, inclusive o pregão, procedimentos exigidos para a regularidade da contratação direta / J. U. Jacoby Fernandes. by
Edition: 6. ed.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2006
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712.2.02 F363c.

6.
Direito provisório : ESPIN - COVID-19 : soluções para temas polêmicos / Ana Luiza Jacoby Fernandes, J. U. Jacoby Fernandes coordenadores ; [autores Anderson Sant'Ana Pedra ... et al.]. by Series: Coleção Jacoby de direito público ; 20
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (4)Call number: 35:616-036.21 D598, ...

7.
Direito provisório e a emergência do coronavírus : ESPIN - COVID-19 : critérios e fundamentos : direito administrativo, financeiro (responsabilidade fiscal), trabalhista e tributário : um mundo diferente após a COVID-19 / [autores Jorge Ulisses Jacoby Fernandes ... et al.] ; prefácio Marcio Cammarosano. by Series: Coleção Jacoby de direito público ; 19
Edition: 2. ed., rev., ampl. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (4)Call number: 35:616-036.21 D598, ...

8.
Lei de responsabilidade fiscal : lei complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 / organização: J. U. Jacoby Fernandes. by Series: Coleção Jacoby de direito público ; 2
Edition: 6. ed., rev., atual. e ampl.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2014
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 351.72 L525, ...

9.
Lei de responsabilidade fiscal : lei complementar n° 101, de 04/05/2000 / organização: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. by Series: Coleção Jacoby de direito público ; 2
Edition: 3. ed., atual. e ampl.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2009
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 351.72 L525 3. ed., ...

10.
Lei de responsabilidade fiscal : Lei complementar n. 101, de 04 de maio de 2000 / organização: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. by Series: Coleção Jacoby de direito público ; 2
Edition: 4. ed., rev., atual. e ampl.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2012
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.72 B823l 4. ed..

11.
Lei nº 14.133/2021 : lei de licitações e contratos administrativos / organização de textos e índice Ana Luiza Jacoby Fernandes e J. U. Jacoby Fernandes. by Series: Coleção Jacoby Fernandes de direito administrativo ; 1
Edition: [1. ed.]
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (4)Call number: 351.712(094.5) L525, ...

12.
Lei n. 8.666/1993 : lei de Licitações e contratos administrativos e outras normas pertinentes / organização: J. U. Jacoby Fernandes. by Series: Coleção Jacoby de direito público ; 1
Edition: 18. ed. atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 351.72 L525, ...

13.
Portos : legislação / J. U. Jacoby Fernandes ... [et al.]. by Series: Coleção Jacoby de direito público. 1 Portos ; ; 14.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2016
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 656.615(81)(094) P853, ...

14.
RDC : regime diferenciado de contratações públicas : lei n° 12.462, de 5 de agosto de 2011 : coletânea de normas / organização: J. U. Jacoby Fernandes. by Series: Coleção Jacoby de direito público ; 9
Edition: 3. ed., rev. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2017
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.922:351.712 R279 3. ed..

15.
Regimento interno e lei orgânica do Tribunal de Contas da União / organização: J. U. Jacoby Fernandes. by Series: Coleção Jacoby de direito público ; 12
Edition: 2. ed.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2019
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.94:336.148 R335 2. ed..

16.
Responsabilidade fiscal : na função do ordenador de despesas, na terceirização de mão-de-obra, na função do controle administrativo, questões práticas / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Brasília : Brasília Jurídica, 2001
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712.2 F363r.

17.
Sistema de registro de preços e pregão / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2003
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712.02 F363s.

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