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	1.	IPI : temas constitucionais polêmicos / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, Marcos Aurélio Pereira Valadão (organizadores). by Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes [org.] Valadão, Marcos Aurélio Pereira [org.] Series: Coleção Fórum de direito tributário ; 1 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2009 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 336.22 I64. Place hold Add to cart (remove)
	2.	Limitações formais e materiais ao poder de tributar / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho ... [et al.] coordenadores ; prefácio Sacha Calmon Navarro Coêlho. by Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes [et al., coord.] Series: Coleção Fórum princípios constitucionais tributários ; 2 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 34:336.22 L734. Place hold Add to cart (remove)
	3.	Limitações materiais ao poder de tributar / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho ... [et al.] coordenadores ; prefácio Rogério Gandra da Silva Martins. by Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes [et al.] Series: Fórum princípios constitucionais tributários ; 3 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342:336.22 L734. Place hold Add to cart (remove)
	4.	Noções gerais e limitações formais ao poder de tributar / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho ... [et al.] coordenadores ; prefácio Vasco Branco Guimarães. by Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes [et al., coord.] Series: Fórum princípios constitucionais tributários ; 1 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 342.336.22 N758, ... Place hold Add to cart (remove)

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